Ciências Jurídicas

DIREITO ADMINISTRATIVO: A PREVALÊNCIA DE ABSENTEÍSMO ENTRE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PORTO VELHO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7215458 Autora:Ana Beatriz Delgado Carvalho1Professora Orientadora:Acsa Liliane Carvalho Brito Souza2 RESUMO O absenteísmo, caracterizado pela ausência do servidor ao trabalho, tem se tornado problema crucial para a administração pública e seus administradores, que percebem a repercussão no quantitativo de recursos humanos e, por consequência, o reflexo na qualidade do serviço prestado. As dificuldades …

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OS DESAFIOS DO SISTEMA DE ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE ACERCA DA REGIÃO NORTE

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7213281 Autoras:Andressa da Silva Santos1Carolina de Souza Cezario2Gisélly Fernanda de Paiva da Silva3Luciane Lima Costa e Silva Pinto4 RESUMO A adoção é um tema de enorme relevância para a sociedade brasileira, de tal modo que reflete nas mudanças no âmbito do Direito de Família. Entretanto, trata-se de um sistema bastante criterioso, no qual …

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O FENÔMENO DAS QUEIMADAS EM PORTO VELHO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7213277 Autores:Állan Christian Moda de Araújo1Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO Este artigo tem como objetivo demonstrar através de pesquisas bibliográficas, reportagens, doutrina, artigos científicos, dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e dados coletados do Governo, entender esse fenômeno das queimadas em Porto Velho – RO, bem como avaliar …

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OS ÓRFÃOS DA PANDEMIA: A VULNERABILIDADE CRIADA COM O COVID-19 EM MEIO ÀS FAMÍLIAS BRASILEIRAS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7213264 Autores:Erique Rodrigues Marques1Glauber Alberto Alves dos Santos2Rafael Ferreira Teixeira3Vitória Menager Sakai4Yuri Ivan Bezerra Mota5Luciane Lima Costa e Silva Pinto6 RESUMO O presente artigo visou estudar sobre a vulnerabilidade dos órfãos, causada com pandemia do Covid-19. Ora, a pandemia levou a vida de muitas pessoas, incluindo responsáveis por crianças. O que acarretou vulnerabilidades, …

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HIERARQUIZAÇÃO DE NORMAS JURIDICAS – CONSTITUIÇÃO X LRF (LC 101/2000)

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7211907 Autor:Antonio Mota Júnior Resumo Este artigo visa esclarecer o tema relacionado ao conflito de normas juridicas, oriundos da questão relacionada a hierarquização do ordenamento juridico positivo, mais precisamente possivel conflito entre temas contidas na Contituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, situação totalmente inexistente, em relação as despesas com pessoal no …

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ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO FRENTE AS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO: AS DECISÕES FAVORÁVEIS AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7211859 Autor:Cidinei Martins da Silva1Orientadora:Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar2 RESUMO A chamada economia compartilhada é, inequivocamente, um modelo de negócios que veio para ficar, pois representa economia de recursos e melhor aproveitamento de bens com tempo ocioso. Nesse sentido, em que medida o trabalho prestado nessas modalidades representa contrato de emprego e quanto …

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ANÁLISE DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO POR ABANDONO AFETIVO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7211842 Autoras:Camila Vitória dos Reis1Caroline Batista Batisti2Caroline Maria Algaranho Pereira3Letícia Ferreira Cavalcante4Orientador:Leonardo Werneck de Carvalho5 RESUMO Este artigo objetiva analisar a possibilidade da inclusão do abandono afetivo como hipótese de exclusão sucessória. O atual Código Civil, mesmo após 20 anos de sua sanção, não se adequa a realidade da sociedade atual, visto que …

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POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS POR VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7211687 Autoras:Cris Daiane Dorado Gomes Serra1Maria Antônia Vasconcelos da Silva2Marielle Vicuña Leal Mendes3Samela Aklla Lemos Araujo4Sueli Almeida da Costa e Silva Mendes5Orientadora:Luciane Lima Costa e Silva Pinto6 RESUMO A violência física e sexual contra crianças e adolescentes se configura como um problema de saúde pública, ocupando lugar de destaque na sociedade moderna. Objetivou-se …

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DURANTE A PANDEMIA NO ESTADO DE RONDÔNIA

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7211597 Autor:Marcos Vicente1Orientadora:Dulcinéia Ramalho2 RESUMO A violência no âmbito doméstico atinge diretamente as mulheres, sendo esta uma prática presente desde a Antiguidade Clássica, onde as mulheres eram vistas como propriedade de seus maridos. A violência atua contrariamente aos direitos estabelecidos pela Constituição Federal, visto que são ações que limitam a liberdade da vítima, …

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EMPREGABILIDADE DA MULHER TRANSGÊNERO E OS DESAFIOS PARA A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7210084 Autora:Keren Hapuque Alves Martins1Acsa Liliane Carvalho Brito Souza2 RESUMO Este estudo objetiva compreender os principais fatores que influenciam a desigualdade de gênero existente na inserção de mercado de trabalho na perspectiva da mulher transgênero. Busca-se compreender a maneira como se deu a estruturação excludente e discriminatória de pessoas transgêneros; examinar os principais …

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