Ciências Jurídicas

CRIMES DIGITAIS: ROUBO DE DADOS E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 – Edição 129/DEZ 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10291882 Inácio de Melo Marques RESUMO  Crime cibernético é considerado como toda infração penal cometida a partir da utilização dos mais diversos dispositivos eletrônicos, que se concretiza quando o praticante do delito tem acesso a dados da vítima em ambiente virtual, com o intuito de converter informações em vantagens criminosas aos invasores. Isso …

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ABANDONO DIGITAL: O DILEMA DA RESPONSABILIDADE PARENTAL SOB A ÓPTICA DA GLOBALIZAÇÃO

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

DIGITAL ABANDONMENT: THE DILEMMA OF PARENTAL RESPONSIBILITY FROM THE PERSPECTIVE OF GLOBALIZATION. REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10246818 Gustavo Henrique Fonseca Cravo 1Thiago Henrique Fonseca Cravo 1Pauliana Maria Dias 2 RESUMO: O presente estudo tem como finalidade analisar as responsabilidades parentais de ordem moral-ético-legal numa sociedade globalizada, decorrente do processo de avanços tecnológicos massivos, permeado do livre e irrestrito …

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COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS: EXTRADIÇÃO E COOPERAÇÃO

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10207656 Guilherme Vicente De Paulo SilvaThiago Heleno Da SilvaDr. Galvão Rabelo RESUMO A aplicação da Lei Penal Brasileira em crimes de tráfico internacional de drogas é crucial devido à crescente sofisticação desses crimes em um mundo conectado. A necessidade de cooperação entre os Estados é vital para combater essa prática. O Brasil, como …

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TESTAMENTO: LIMITES E POSSIBILIDADES DE CUMPRIMENTO PELA VIA EXTRAJUDICIAL

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

TESTAMENT: LIMITS AND POSSIBILITIES OF COMPLIANCE THROUGH EXTRAJUDICIAL METHOD REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10206749 Álvaro Vinícius da Paixão Silva1Matheus Maia Cardoso Bona2João Santos da Costa3 RESUMO O presente estudo tem como objetivo detalhar, definir e compreender o inventário, a partilha de bens, o testamento e abordar os limites e possibilidades de cumprimento pela via extrajudicial. Para tratar …

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UM ESTUDO CONTEMPORÂNEO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITABELA/BA

Ciências Jurídicas, Saúde Coletiva, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10204847 Nery, Ivanilson Pereira²Pestana, Marcos Farias³ RESUMO A presente pesquisa versou sobre a judicialização da saúde no município de Itabela, no estado da Bahia, como forma encontrada pela população de usuários do Sistema Único de Saúde para garantir a efetivação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal. Dessarte, esse estudo partiu do …

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RESPONSABILIDADE CIVIL: PONDERAÇÕES ACERCA DOS LIMITES DA LEGITIMIDADE ATIVA NAS HIPÓTESES DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL REFLEXO DEVIDO À MORTE DE UM ENTE QUERIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10202296 Oliveira, Rodrigo Angeli de2Leite, Wanderson da Rocha3 RESUMO A morte de alguém pode causar imensuráveis danos às pessoas ligadas à vítima por laços afetivos. Nesse diapasão, o presente artigo visa discorrer sobre os limites da legitimidade ativa nas hipóteses de reparação por dano moral reflexo devido à morte de um ente querido …

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RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO PECUNIÁRIA NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO INVERSO NO ÂMBITO FAMILIAR

Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201790 FLORES, Léia Ruth Vasconcelos dos Santos2PASITTO, Fernando Teles3 RESUMO O Abandono Afetivo Inverso ocorre ante a ausência de cuidados e prestação de assistência aos pais idosos, em regra, pelos seus descendentes. Nesse sentido, considerando o cenário brasileiro, a pesquisa aborda a Responsabilidade Civil: Uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade …

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A DEMOCRACIA PÓS-88 E O SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201570 Camila Virgínia Rocha Pacheco RESUMO O regime democrático brasileiro, ainda incipiente, apresenta difícil consolidação em vias de fato, pelo menos na definição liberal que a ele se atribuiu. Em verdade, como conceituação insuficiente à problemática do campo jurídico, a democracia pós-88 precisa, para sua inteira compreensão e afirmação em relação aos sujeitos …

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A ADEQUAÇÃO DA ADVOCACIA À REALIDADE DIGITAL EM TEMPOS DE COVID- 19: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Ciências da Computação, Ciências Jurídicas, Direito, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10201386 Cabral, Maria Anitta Francisca Santos1Pasitto, Fernando Teles2 RESUMO O presente artigo realiza uma análise sobre a adaptação da advocacia brasileira à realidade digital no contexto da pandemia de Covid-19. Dessa forma, busca compreender o problema gerado pelos impactos deixados pela crise sanitária no setor jurídico brasileiro e as estratégias adotadas para incorporar …

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ANIMAIS SILVESTRES: UM ESTUDO DA LEGISLAÇÃO PROTETORA VIGENTE E A SUA EFETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAMARAJU – BAHIA

Ciências Exatas e da Terra, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 128/NOV 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10200710 Carneiro, Jheniffer Brito2Caiado, João Ribeiro3 RESUMO A proteção da fauna é um tema de extrema relevância à sociedade brasileira. A legislação que diz respeito a esse assunto é um importante instrumento para garantir a preservação das espécies, em especial, as que se encontram em extinção. Com isso, a pesquisa em epígrafe veio …

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