Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798744 Lucas Gabriel Ferreira de Moraes Pedro Henrique Dutra RESUMO  Este estudo analisa a constitucionalidade da “Lei do Abate” em casos de tráfico de drogas, especificamente o artigo 303 do Código Brasileiro da Aeronáutica, que autoriza o tiro de destruição de aeronaves suspeitas. Utilizando o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, o objetivo é avaliar …

PONDERAÇÃO NO CASO CONCRETO DE PRINCÍPIOS RELACIONADOS A LEI DE “TIRO DE DESTRUIÇÃO” E SUA CONSTITUCIONALIDADE.  Leia mais »

RIGHT TO FORGET VERSUS FREEDOM OF INFORMATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7798668 Josileia Costa Sousa Menez1Maria dos Reis Ribeiro Guida2 RESUMO: A sociedade da informação deu origem a conflitos em nível nacional e internacional que colocam dois importantes direitos em conflito: o direito à liberdade de informação e o direito ao esquecimento. Eles surgem como consequência de …

DIREITO AO ESQUECIMENTO VERSUS A LIBERDADE DA INFORMAÇÃO Leia mais »

REFLECTIONS ON THE IMPLICATIONS OF THE CHANGES IN THE BIDDING EXEMPTED BY LAW 14.133/2021 FOR SOCIETY AND THE STATE: Concepts and consequences REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7793452 Brenda Lima Costa[2] Francine A. R. Ferrari Nabhan[3] RESUMO: Este trabalho aborda as mudanças trazidas pela nova lei de licitações no Brasil. Com a utilização de uma metodologia baseada na …

REFLEXÕES SOBRE AS IMPLICAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NA LICITAÇÃO DISPENSADA PELA LEI 14.133/2021 PARA A SOCIEDADE E O ESTADO: Conceitos e consequências. ¹ Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7792719 Gleiciane Pinto da SilvaLuciana de Souza Ramos RESUMO: O presente trabalho trata da análise da constitucionalidade quanto à aplicação do acordo de não persecução penal, a ser realizado entre o órgão ministerial e o investigado, à luz da Resolução nº 181/2017, de 7 de agosto de 2017, do Conselho Nacional do Ministério …

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL A SER REALIZADO ENTRE ÓRGÃO MINISTERIAL E INVESTIGADO A LUZ DO ART. 18 DA RESOLUÇÃO Nº 181/2017 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Leia mais »

CYBER CRIMES: FAKE NEWS AND ITS EFFECTS IN THE SITUATION BRAZILIAN POLITICS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7789969 Leonardo Laerte dos Anjos Cecote JúniorRogério Gonçalves Lima RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral, analisar a perspectiva do fenômeno das fake news, trazer seu conceito e apresentar suas consequências no âmbito político. Relativo a esse, os objetivos específicos …

CRIMES CIBERNÉTICOS: FAKES NEWS E SEUS EFEITOS NA CONJUNTURA  POLÍTICA BRASILEIRA Leia mais »

USUCAPIATION DUE TO ABANDONMENT OF HOME AND POSSIBLE AFFECT TO THE RIGHT TO HOUSING. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7788622 Almir Gallassi1João Lucas Silva Terra2Leonardo Cosme Formaio3Ana Letícia Geraldes Salgado4 RESUMO: A usucapião por abandono de lar, é uma espécie de usucapião especial urbana, em que tem como objetivo a preservação do direito social à moradia, levando em …

USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E EVENTUAL AFRONTA AO DIREITO Á MORADIA Leia mais »

FREEDOM OF EXPRESSION: CONSTITUTIONAL GUARANTEE OR IMPUNITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7786452 CUNHA, Lucas Santos1BORBA, Katrinni Carla Andrade2 RESUMO O presente artigo trata sobre a utilização do direito à liberdade de expressão como garantia de impunidade, especialmente em relação à propagação de fake news, que tem por objetivo analisar e identificar como o direito à liberdade de …

LIBERDADE DE EXPRESSÃO: GARANTIA CONSTITUCIONAL OU DE IMPUNIDADE Leia mais »