Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10459352 Juliana França da Silva[1] RESUMO O presente estudo objetiva analisar as teses que sustentam a aplicação do princípio da retroatividade penal benéfica às medidas cautelares pessoais diversas da prisão inseridas no Código de Processo Penal por intermédio da 12.403/2011, não obstante seja norma processual penal, submetida, em tese, a outro princípio de …

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (LEI 12.403/2011) E O DIREITO INTERTEMPORAL: APLICAÇÃO DA RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA  Leia mais »

THE INITIATIVES OF THE JUDICIARY AIMED AT PROMOTING ADOPTION IN PORTO VELHO   REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10436073 Aiany Ingrid Silva de Souza1Beatriz Samantha Couto Néris1Orientadora: Prof.ª Dra. Inês Moreira da Costa2 RESUMO: O presente artigo visa abordar a adoção com enfoque nas Iniciativas do Poder Judiciário voltadas à promoção da adoção em Porto Velho. O objetivo é …

AS INICIATIVAS DO PODER JUDICIÁRIO VOLTADAS À PROMOÇÃO DA ADOÇÃO EM PORTO VELHO  Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10426501 Túlia Gomes de Souza Neves RESUMO O presente estudo busca explorar a efetiva participação da mulher nas suas relações profissionais e o quadro de violência de gênero vivenciada em seus espaços de trabalho, mormente quanto à relegação da profissional à categoria inferior à masculina. O problema de pesquisa centra-se na abordagem da …

MISOGINIA E A (IN) VISIBILIDADE DO TRABALHO DA MULHER: MECANISMOS DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE PRECONCEITO LABORAL Leia mais »

LICITATORY PROCEEDINGS IN A PUBLIC BODY OF THE OF THE STATE OF RONDÔNIA: A CASE STUDY OF NON-ADJUDICATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10694587 Jackson Balthazar De Arruda Câmara1Bruna Lívia Timbó De Araújo2Gleimiria Batista Da Costa3Aline Maiara Silva Lima4Leonardo Pastorin Vieira Costa5Natália Talita Araujo Nascimento6 RESUMO A realização de procedimentos licitatórios sem um planejamento adequado vem causando ônus …

PROCESSOS LICITATÓRIOS EM UM ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA: UM ESTUDO DE CASO DA NÃO ADJUDICAÇÃO Leia mais »

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10373138 Rebeca Santos Silva[1]Maiure Soane Damascena da Silva[2]Orientadora: Dr. Laise de Oliveira Cardoso[3] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo compreender o atual contexto que se insere a escravidão contemporânea no Brasil e como isso implica na violação ao princípio da dignidade humana, sendo a principal problemática estudada nesse trabalho, com vistas a construir …

A IMPUNIDADE CRIMINAL COMO PROBLEMÁTICA ENFRENTADA PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E COMBATE À ESCRAVIDÃO MODERNA NO BRASIL Leia mais »

REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10355581 Bruno Cipolla TavaresMestre Cesar L. de Almeida Rabelo Resumo Neste estudo sobre edição genética em humanos, abordamos os fundamentos éticos e jurídicos, destacando a importância de limites claros. Exploramos questões como diversidade genética, eugenia e enquadramento jurídico, reconhecendo o papel da bioética no Brasil. Concluímos que os limites são cruciais para preservar a …

LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS NA EDIÇÃO GENÉTICA EM SERES HUMANOS Leia mais »

DIGITAL ABANDONMENT: THE DILEMMA OF PARENTAL RESPONSIBILITY FROM THE PERSPECTIVE OF GLOBALIZATION. REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10246818 Gustavo Henrique Fonseca Cravo 1Thiago Henrique Fonseca Cravo 1Pauliana Maria Dias 2 RESUMO: O presente estudo tem como finalidade analisar as responsabilidades parentais de ordem moral-ético-legal numa sociedade globalizada, decorrente do processo de avanços tecnológicos massivos, permeado do livre e irrestrito …

ABANDONO DIGITAL: O DILEMA DA RESPONSABILIDADE PARENTAL SOB A ÓPTICA DA GLOBALIZAÇÃO Leia mais »