Ciências Jurídicas

A MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA EM VIRTUDE DA REPERCUSÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E O REFLEXO DESTE AFASTAMENTO NAS DECISÕES POSTERIORES

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7830203 Guilherme Arnon Vieira Rosa¹Ricardo Gonçalves Silva² Vinicius Braga Santanna³ Resumo O presente artigo tratará sobre a prisão em segunda instância, levando em consideração a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que concerne ao período entre a decisão estabelecida no ano de 2016 e sua última alteração quanto a compreensão desse …

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ERROS MÉDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DAS NORMAS JURÍDICAS[1]

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

MEDICAL ERRORS AND CIVIL LIABILITY: an analysis of the legal rules REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7830176 Ronald Lucas Sousa Martins2 Siloah Jesseni Gomes Alves3 RESUMO: A responsabilidade civil é um dos assuntos da atualidade jurídica que se estende  no direito moderno para refletir a atividade humana, tanto contratual quanto extracontratual.  Neste contexto, o tema deste artigo foi “Erros …

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PAI NÃO DECLARADO: MECANISMOS ADOTADOS PELO LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO BRASILEIRO VISANDO REDUÇÃO DE REGISTROS DE NASCIMENTO SEM FILIAÇÃO PATERNA

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7830108 Luise Ferreira Sousa1 Prof. Me. Verônica Silva do Prado Disconzi2 Resumo: Este artigo científico analisou os meios de reconhecimento de paternidade no Brasil, destacando sua evolução ao longo do tempo e as implicações para as crianças e famílias envolvidas. O estudo destacou as mudanças na legislação brasileira ao longo dos anos, incluindo …

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O DIREITO FUNDAMENTAL DO NASCITURO: UMA ANÁLISE SOBRE A PERSPECTIVA DA GARANTIA DO DIREITO À VIDA

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7829976 Idenor Gonçalves dos Santos Filho¹Rosa de Fátima Tavares Souza² RESUMO O nascituro não é considerado pessoa, somente será considera assim após o nascimento com vida. Mesmo não tendo personalidade, alguns direitos estão sendo contemplados ao nascituro. Assim, uma análise sobre a perspectiva da garantia do direito à vida é necessária, assim, esse …

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OS IMPACTOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

THE IMPACTS OF THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS PROTECTION SYSTEM ON THE BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7828309 Aline Valéria de Sousa Lima1Lucas Lucena Oliveira2 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, considerando como a atuação da Corte Interamericana de …

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APRENDIZAGEM: DA POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA COTA LEGAL PREVISTA NO ART. 429 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7826711 Karine Teixeira Stocco de Siqueira¹ RESUMO O presente trabalho buscou analisar a possibilidade de flexibilização da base de cálculo da aprendizagem por meio da negociação coletiva. Para analisar tal temática, fez-se necessário entender como o ordenamento jurídico brasileiro regulamentou a aprendizagem; contextualizar a amplitude da negociação coletiva; caracterizar os contextos principais em …

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ABUSOS AO PODER DE TRIBUTAR COMO PRESSUPOSTO PARA A REVOLUÇÃO AMERICANA (1776) E OS ARTIGOS FEDERALISTAS COMO MANIFESTO PELO ESTADO FISCAL

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7826569 André de Souza Dantas Elali1José Lucas de Oliveira Marques2 RESUMO O presente trabalho dedica-se a análise da influência dos arbítrios estatais ao exercer o poder de tributar em revoluções populares, sobretudo nos contextos inerentes à Revolução Americana e a Inconfidência Mineira. Partindo do pressuposto de que os cidadãos estão rotineiramente expostos à …

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A VIRTUDE REPUBLICANA E O DISCURSO POLÍTICO DO JUIZ

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7823814 Raphael Rosalvos Barcellos¹ RESUMO O presente trabalho tem como escopo fazer uma breve análise sobre o discurso político dos agentes públicos sob uma perspectiva republicana. Com a ampliação das esferas de debate através de redes sociais, vê-se que muitos agentes com altos cargos, como os provenientes da magistratura, acabam enveredando por este …

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A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO DIANTE DA MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: REFLEXÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO¹

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REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7823607 Maria Silvana Almeida de Sousa Silveira²Lucas Lucena Oliveira³ RESUMO: O artigo tem como objetivo expor os princípios do devido processo dentro do prazo razoável, no que tange a eficácia da Prestação Jurisdicional e a Responsabilidade Civil do Estado, as causas e as medidas já regulamentadas para minimizar a demora na prestação jurisdicional, …

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A JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A (IN)FLEXIBILIDADE DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE PARA SUA CONCESSÃO¹

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 121/ABR 2023 / Por

THE JUDICIALIZATION OF THE SOCIAL ASSISTANCE CONTINUED BENEFIT AND THE (IN)FLEXIBILITY OF THE MISERABILITY CRITERION FOR ITS GRANTING REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7814807 Lidiane Martins Rêgo²Arisson Carneiro Franco³ RESUMO: O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social estabelecido pela Constituição de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742 …

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