Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7922621 Bruno Almeida de Sousa¹Cíntia Pereira Lima²Genivaldo Pereira de Lima³Vanessa Barbosa Simplicio Alves4 Dulcineia Bacinello Ramalho5 RESUMO O direito de sucessão em casos de filiação socioafetiva tem sido objeto de debates e discussões no âmbito jurídico. A filiação socioafetiva ocorre quando existe uma relação de afeto, cuidado e convivência entre uma pessoa e

INJUNCTIONS, DOES THE ASSIGNMENT OF CONCRETE EFFECT CONFIGURE HYPOTHESIS OF JUDICIAL ACTIVISM BY STF? REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7922599 Kerolaine Nayara de Oliveira Prado Machado1Lucinéris Alves de Souza Cruz2Drª Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar3 RESUMO  O presente trabalho tem por objeto analisar se, no mandado de injunção, a atribuição de efeito concreto configura hipótese de ativismo judicial.

JOINT CUSTODY AS AN INSTRUMENT OF CONTAINMENT OF PARENTAL ALIENATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7922241 Vitória Vasconcelos Figueiredo1Bruno Mendes Barbosa2Inara Gabrielly Prata Moreira3Jhenifer Lorraine Pereira4Jônatas Paixão Andrade5Alex dos Reis Fernandes6 RESUMO Em busca de compreender o desenvolvimento da criança no ambiente familiar monoparental com foco na guarda compartilhada e as influências da alienação parental na vida da

THE ADMISSIBILITY CRITERIA OF HABEAS CORPUS AND THE USE OF THIS CONSTITUTIONAL REMEDY AS A SUBSTITUTE APPEAL IN SUPERIOR COURTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7925562 Filipe Magalhães Gil1Ivo Fernandes Antunes1Marcela Caroline Soares Fernandes de Lima1Thiago Felipe Couto da Silva1Andreia Alves de Almeida2 RESUMO  O presente estudo justifica-se por demonstrar a importância do habeas corpus como um princípio

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7924909 José Renato Bezerra Sales1Italo Danyel Amorim Gonçalves dos Santos2 RESUMO: A escolha do tema do presente trabalho acadêmico foi feita com base na dificuldade que o autor desta monografia teve em entender o quão amplo é o estudo acerca do crime, pois ao longo do tempo vários estudiosos e doutrinadores entendiam diferente

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7998084 Daniela Ribeiro de Souza Freitas1Gabriela Flores Cardozo Queiroz Silva2Mayra Cristina Roseno3Ranieri Henrique Mendes Gabriel4Acsa Liliane Carvalho Brito Souza5 RESUMO O presente artigo trata sobre a importância da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nas unidades de ensino superior, destacando o princípio da igualdade como base para garantir a equidade de oportunidades.

THE DECAY OF THE RIGHT TO A LIFETIME REVIEW: ANALYSIS OF LEGAL AND JURISPRUDENTIAL LIMITATIONS  REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7920297 Luís Gustavo Fidelis Bonfim Dos Santos2Arisson Carneiro Franco3 RESUMO: Este artigo científico analisa a decadência do direito à revisão da vida toda e a análise das limitações legais e jurisprudenciais, estudando as mudanças que  ocorreram ao longo

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7919589 André Rodrigues de Carvalho1Co-Autor: Odi Alexander Rocha da Silva2 Resumo: O presente artigo tem como objetivo prestar serviço à sociedade ao esclarecer muitas dúvidas a respeito da devolução de produto, explicando à luz do Código de Defesa do Consumidor, quais são as principais diferenças existentes entre devolução e troca, e os direitos

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7920262 Luciano Gomes da Costa¹Yuri Anderson Pereira Jurubeba² Resumo O presente artigo tem a intenção de abordar a situação da Defensoria Pública com a inclusão do Art. 14-A no Código de Processo Penal (CPP), realizado pela lei 13.964/2019, conhecida como o Pacote Anticrime. O Art. 14-A do CPP passou a destacar a obrigatoriedade

SUCCUMBENCE FEES: THE APPROPRIATENESS BEFORE AND AFTER THE LABOR REFORM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7909359 Derlei Fernandes de Sena1João Bosco Viana de Oliveira2Rebeca Leite de Souza3 RESUMO  Inicialmente, vale mencionar que com Reforma Trabalhista, houve uma alteração significativa da legislação trabalhista, em especial no que tange a regência normativa do instituto da gratuidade judiciária e sua concessão,