REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7931187 Andressa Guimarães Barreto¹Felipe Davy Campos da Silva²Andreia Alves de Almeida³ RESUMO A Constituição Federal e o Código Penal brasileiro mencionam que os menores de dezoito anos são considerados inimputáveis, não respondem por crimes, estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente devido ao princípio da proteção integral. …
VIOLENCIA OBSTETRA: DE LA NEGLIGENCIA MÉDICA A LA RESPONSABILIDAD CIVIL/PENAL OBSTETRA VIOLENCIA: FROM MEDICAL NEGLIGENCE TO CIVIL/PENAL LIABILITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7922663 Hildenor Humberto Oliveira de Abreu1Josiana Moreira Mar2Kátia Almeida da Silva3Priscila Rubim Paganele4 Resumo Este artigo discute a violência obstétrica que tem como conceito ser um termo usado para descrever qualquer ato de violência, seja …
VIOLÊNCIA OBSTETRA: DA NEGLIGENCIA MÉDICA À RESPONSABILIDADE CIVIL/PENAL Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7922638 Eduardo Aurélio Vieira LimaArmando Soares de Castro Formiga RESUMO O presente trabalho de pesquisa analisa a aplicação da Teoria da Reserva do Possível no âmbito da judicialização da saúde no Brasil. Inicialmente, apresenta-se um breve histórico do Direito à Saúde no país antes e após a Constituição federal de 1988. A partir …
RESERVA DO POSSÍVEL X PRAGMATISMO JURÍDICO: UM RECORTE DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7922621 Bruno Almeida de Sousa¹Cíntia Pereira Lima²Genivaldo Pereira de Lima³Vanessa Barbosa Simplicio Alves4 Dulcineia Bacinello Ramalho5 RESUMO O direito de sucessão em casos de filiação socioafetiva tem sido objeto de debates e discussões no âmbito jurídico. A filiação socioafetiva ocorre quando existe uma relação de afeto, cuidado e convivência entre uma pessoa e …
INJUNCTIONS, DOES THE ASSIGNMENT OF CONCRETE EFFECT CONFIGURE HYPOTHESIS OF JUDICIAL ACTIVISM BY STF? REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7922599 Kerolaine Nayara de Oliveira Prado Machado1Lucinéris Alves de Souza Cruz2Drª Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar3 RESUMO O presente trabalho tem por objeto analisar se, no mandado de injunção, a atribuição de efeito concreto configura hipótese de ativismo judicial. …
JOINT CUSTODY AS AN INSTRUMENT OF CONTAINMENT OF PARENTAL ALIENATION REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7922241 Vitória Vasconcelos Figueiredo1Bruno Mendes Barbosa2Inara Gabrielly Prata Moreira3Jhenifer Lorraine Pereira4Jônatas Paixão Andrade5Alex dos Reis Fernandes6 RESUMO Em busca de compreender o desenvolvimento da criança no ambiente familiar monoparental com foco na guarda compartilhada e as influências da alienação parental na vida da …
A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO DE CONTENÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL Leia mais »
THE ADMISSIBILITY CRITERIA OF HABEAS CORPUS AND THE USE OF THIS CONSTITUTIONAL REMEDY AS A SUBSTITUTE APPEAL IN SUPERIOR COURTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7925562 Filipe Magalhães Gil1Ivo Fernandes Antunes1Marcela Caroline Soares Fernandes de Lima1Thiago Felipe Couto da Silva1Andreia Alves de Almeida2 RESUMO O presente estudo justifica-se por demonstrar a importância do habeas corpus como um princípio …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7924909 José Renato Bezerra Sales1Italo Danyel Amorim Gonçalves dos Santos2 RESUMO: A escolha do tema do presente trabalho acadêmico foi feita com base na dificuldade que o autor desta monografia teve em entender o quão amplo é o estudo acerca do crime, pois ao longo do tempo vários estudiosos e doutrinadores entendiam diferente …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7998084 Daniela Ribeiro de Souza Freitas1Gabriela Flores Cardozo Queiroz Silva2Mayra Cristina Roseno3Ranieri Henrique Mendes Gabriel4Acsa Liliane Carvalho Brito Souza5 RESUMO O presente artigo trata sobre a importância da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nas unidades de ensino superior, destacando o princípio da igualdade como base para garantir a equidade de oportunidades. …
THE DECAY OF THE RIGHT TO A LIFETIME REVIEW: ANALYSIS OF LEGAL AND JURISPRUDENTIAL LIMITATIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7920297 Luís Gustavo Fidelis Bonfim Dos Santos2Arisson Carneiro Franco3 RESUMO: Este artigo científico analisa a decadência do direito à revisão da vida toda e a análise das limitações legais e jurisprudenciais, estudando as mudanças que ocorreram ao longo …
