Ciências Jurídicas

DEMOCRATIC RULE OF LAW: CONTEMPORARY CHALLENGES OF ITS EFFECTIVENESS IN THE CONTEXT OF LEGAL PLURALISM REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10249041244 José Herbert Luna Lisboa RESUMO O presente artigo busca compreender as características inerentes ao paradigma do Estado Democrático de Direito acerca dos desafios para a sua efetivação. A partir da perspectiva teórica, propõe-se investigar a presença do …

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA SUA EFETIVIDADE NO CONTEXTO DO PLURALISMO JURÍDICO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10248231411 Tiago Silva Brito RESUMÉN Este estudio tiene como objetivo analizar la responsabilidad civil de los proveedores de internet en casos de crimen contra la imagen y el honor de un individuo en el Ordenamiento Jurídico brasileño. Como metodología se llevó a cabo una investigación bibliográfica de enfoque cualitativo. Al final del estudio …

RESPONSABILIDAD CIVIL DE LOS BUSCADORES DE INTERNET: DANOS A LA IMAGEN Y AL HONOR Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th10248201355 Rita de Cássia Vieira Barbosa 1 RESUMO  Hodiernamente, as demandas estruturais têm representado um desafio instigante para o Poder Judiciário brasileiro, uma vez que, por vezes, se faz necessário buscar a jurisdição para garantir efetividade aos direitos sociais, sobretudo quando há ausência ou deficiência de políticas públicas para abrangê-los e disponibilizá-los para …

PROCESSOS ESTRUTURAIS E A URGÊNCIA DE UM NOVO PARADIGMA DE JURISDIÇÃO: ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 684.612/RJ Leia mais »

STRUCTURAL COLLECTIVE PROCESS: INSTRUMENT FOR GUARANTEEING THE FUNDAMENTAL RIGHT TO HEALTH REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12520069 Yanni Karenini Pacheco Andrade de Alcântara Badra1Vinicius de Assis2 Resumo Este artigo examina a utilização do processo coletivo estrutural como mecanismo de promoção e concretização do direito fundamental à saúde, enfatizando a necessidade de observância constitucional pelos agentes políticos e a …

PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL: INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE Leia mais »

COPYRIGHT INFRINGEMENT IN THE USE OF SOCIAL MEDIA BY TEENAGERS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11113021 Gleyson Martins Magalhães ReymãoCarlos Alberto Machado da RochaNisreene Matar RESUMO Este estudo revisa criticamente a literatura existente sobre a violação do direito autoral na utilização de redes sociais por adolescentes. Por meio de uma abordagem de revisão bibliográfica, examinamos as diferentes perspectivas, …

VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL NA UTILIZAÇÃO DE REDES SOCIAIS POR ADOLESCENTES Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11086875 Thiago Daniel Ribeiro Tavares1Nayara Carolina Ribeiro Tavares Viana2 RESUMO O tema proposto nesta pesquisa, objetiva avaliar o que é assédio moral, e suas consequências como uma violência psíquica e moral, procurando identificar os comportamentos que distinguem o assédio, suas sequelas fisiológicas e psicológicas que permanentemente marcadas na vida de um trabalhador que …

ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11086833 Thiago Daniel Ribeiro Tavares1Nayara Carolina Ribeiro Tavares Viana2Diego Henrique Ribeiro Tavares3 RESUMO Crimes informáticos e cibernéticos são um subconjunto de delitos criminosos em rápido crescimento. Estes atos criminosos são frequentemente cometidos a granel e em todo o mundo, levando a maiores dificuldades na apreensão dos perpetradores. Os termos “crime informático” e “cibercrime”, …

CRIMES INFORMÁTICOS E CIBERNÉTICOS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11086782 Thiago Daniel Ribeiro Tavares1Nayara Carolina Ribeiro Tavares Viana2Diego Henrique Ribeiro Tavares3 RESUMO Apesar de estar popularizada desde 1996, no nosso país os usuários desta rede não possuíam direitos que protegessem suas informações bem como deveres e regras que controlassem e regulassem o uso da Internet. Sendo assim em 2014, foi promulgada a …

A PRIVACIDADE DOS DADOS FRENTE A INOVAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10778165 Ciro Rosa de Oliveira RESUMO Este trabalho examina o impacto das decisões estruturais da ADPF 347 MC e do RE 641.320 do Supremo Tribunal Federal (STF) no regime de cumprimento de pena privativa de liberdade no estado do Tocantins, destacando a importância dessas decisões na busca por melhorias nas condições carcerárias e …

O IMPACTO DA DECISÃO ESTRUTURAL DA ADPF 347 MC E DO RE 641.320 DO STF NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS Leia mais »