Ciências Jurídicas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7945644 Daniel Rodrigues Henriques de Araújo1Lívia Helena Tonella2 RESUMO Este artigo aborda a relação entre o direito e o novo sistema monetário, que inclui as criptomoedas. Com as mudanças tecnológicas e humanitárias, tornou-se necessário regulamentar essas novas formas cambiais para torná-las seguras para as pessoas. As criptomoedas são uma importante forma de cambio, …

EXECUÇÃO FISCAL SOBRE FORMAS DE TRANSAÇÃO CONTEMPORÂNEAS (CRIPTOMOEDAS) Leia mais »

PSYCHOPATHY AND BRAZILIAN LEGISLATION: CRIMINAL RESPONSIBILITY OF PSYCHOPATHS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7937610 Gabriela Rezende Póvoa Parente1Odi Alexander Rocha da Silva2 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar como o ordenamento jurídico brasileiro vigente responsabiliza os criminosos psicopatas, considerando a inexistência de uma legislação específica sobre o tema. Nesse sentido, faz-se necessário fomentar a discussão, de …

PSICOPATIA E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS PSICOPATAS Leia mais »

AUTISM AND THE RIGHT: LEGAL PROTECTION FOR PEOPLE WITH AUTISM SPECTRUM DISORDER (ASD) REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7934462 Raissa Gomes Rodrigues1Thainara Soares da Silva2Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar3 RESUMO O reconhecimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como um tema relevante é cada vez mais presente nas discussões sobre direitos e proteção legal para indivíduos com TEA. …

AUTISMO E O DIREITO: PROTEÇÃO JURÍDICA À INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7932974 Sanara Beatriz Alves Branquinho INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem por objetivo analisar os reflexos causados na pessoa natural quando está adquirindo multiparentalidade, seja na inclusão, seja na exclusão. Fazer um levantamento sobre o que a jurisprudência traz sobre o tema e sua visão, além de fazer um delineado em artigos científicos sobre …

PROTEÇÃO AO NOME E SOBRENOME: OS REFLEXOS DA EXTINÇÃO DO SOBRENOME EM CASOS DE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA Leia mais »

REFLECTION OF THE TAX ON MOVEMENT OF GOODS AND PROVISION OF SERVICES – ICMS IN THE COMPOSITION OF FUEL PRICES IN THE STATE OF RONDÔNIA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7932879 Jailton Cosme Lima Oliveira1Catiene Magalhães de Oliveira Santanna2 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo verificar o peso do ICMS na formação dos preços dos combustíveis derivados …

REFLEXO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS NA COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DE RONDÔNIA Leia mais »

ADMINISTRATIVE APPEALS IN THE BIDDING PROCESS ACCORDING TO  LAW NO. 14,133/2021 AND THE GUARANTEE OF THE CONSTITUTIONAL  PRINCIPLES OF THE ADVERSARIAL PRINCIPLE AND DEFENSE. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7931074 Raphael Soares Silva1Leonardo Antunes Ferreira da Silva2 RESUMO  O presente artigo científico tem como temática a análise dos recursos administrativos no  processo licitatório, conforme a Lei 14.133/2021, buscando-se …

OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO CONFORME A LEI Nº 14.133/2021 E A GARANTIA DOS PRINCÍPIOS  CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Leia mais »

INTERPRETATION OF THE EQUALITY PRINCIPLE BY THE STF IN CLAIMS INVOLVING LAW, TO HEALTH IN THE LIGHT OF RAWLS’ THEORY OF JUSTICE. REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7932610 Marcus Vinícius Nogueira Rebouças¹ Resumo: A história brasileira é marcada por lutas pela igualdade e a pela efetivação dos direitos humanos. Dentre a estes direitos está á saúde que faz presente na Constituição Federal Brasileira …

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM DEMANDAS ENVOLVENDO O DIREITO À SAÚDE À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS. Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7930370 Gabriel Vassilakis Moura¹Andréia Alves de Almeida² RESUMO O presente artigo visa analisar a relação entre o princípio da legalidade e a manifestação da oportunidade no processo penal, a fim de compreender como esses conceitos se interligam e influenciam a aplicação do Direito Penal no país. O princípio da legalidade é um dos …

OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E OPORTUNIDADE NO PROCESSO PENAL Leia mais »