Ciências Jurídicas

A  EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DA  PENITENCIÁRIA ESTADUAL MASCULINA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7972040 Francislane Barbosa da Silva1Victoria Alves do Nascimento2Luciane Lima Costa Silva Pinto3 RESUMO: Neste artigo pretendo ressaltar a importância de ser respeitado o direito fundamental social educacional dos presidiários, agasalhado pela Constituição Federal de 1998 e pela lei de Execução Penal nº 7.210/1984, com o objetivo de adicionar aos apenados na educação formal, …

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REVENGE PORN E A PANDEMIA DE COVID-19: UMA ANÁLISE DO AUMENTO DE CASOS NO BRASIL

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7984863 Allyson Ferreira Frazão1 Emanuel Soares de Sousa1John kennedy Teixeira Lisbino2 RESUMO  O presente artigo traça Revenge Porn e a pandemia de covid-19: uma análise do aumento de casos no brasil, com ênfase na pornografia de vingança no Brasil. Primeiro, associam-se esses crimes como fruto de uma sociedade machista e patriarcal. Através de uma …

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A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS NO DIREITO POST MORTEM

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

SIMULTANEOUS FAMILIES: RECOGNITION AND LEGAL EFFECTS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7964202 Elielton Dias Lemos1Evelin Carolina Pereira Andrade2Marcelo Henrique Monteiro de Almeida Castro3Luciane Lima Costa e Silva Pinto4 RESUMO O presente artigo visa uma melhor compreensão acerca do conceito, da evolução histórica e dos direitos e deveres das famílias simultâneas. Desde os primórdios da sociedade até atualmente, a …

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A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMOAFETIVA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

HOMOAFECTIVE ASSISTED REPRODUCTION IN THE UNITED HEALTH SYSTEM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7964114 Monise Melchiades Sousa de Castro1Pedro Henrique Dutra2 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de analisar as questões referentes à reprodução assistida por casais homoafetivos no Sistema Único de Saúde, como esse instituto funciona e como é a sua eficácia na prática. O objetivo …

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OS CRIMES DA INTERNET

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7970908 Thiago Walace Rosa Breginski1Tulio Anderson Rodrigues da Costa2 RESUMO Este artigo aborda o tema do crime cibernético, que envolve o uso ilegal de computadores e redes, incluindo a prática de fraudes, tráfico de pornografia infantil, roubo de identidade, violação de privacidade, entre outros.  O acadêmico destaca a falta de punição para esses …

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RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE DEVOLUÇÃO DO FILHO ADOTIVO: COMO REPARAR OS DANOS SOFRIDOS PELA CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE FORAM DEVOLVIDOS

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

CIVIL LIABILITY IN CASES OF RETURN OF THE ADOPTED CHILD: HOW TO REPAIR THE DAMAGE SUFFERED BY THE CHILD AND ADOLESCENT WHO WERE RETURNED REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7971711 Gerson Sales de Lima1Thalimar Bernardo da Silva Mendes2Luciane Lima Costa e Silva Pinto3 RESUMO O presente estudo visou analisar como o Direito age de modo a reparar os …

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A DETURPAÇÃO DO PARADIGMA PÓS-POSITVISTA NA PRÁTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA: A ABRANGÊNCIA DO TERMO “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” NO ÂMBITO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

THE DETURPATION OF THE POST-POSITIVITY PARADIGM IN BRAZILIAN JUDICIAL PRACTICE: THE SCOPE OF THE TERM ¨DIGNITY OF THE HUMAN PERSON¨ IN THE FRAMEWORK OF STF JURISPRUDENCE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7970523 Breno da Silva Macêdo1Felipe do Nascimento Meireles2Sebastião Lucas Alves de Sá3Rafael Neves Alves4 RESUMO Tem sido notório as observâncias e críticas mais ferrenhas às decisões dos …

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STEALTH MARKETING E SEUS IMPACTOS ANTE A CAPTURA VELADA DO CONSUMIDOR: OS INSTRUMENTOS DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS CONSUMERISTAS COLIMADOS ÀS ESTRATÉGIAS PUBLICITÁRIAS

Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7966162 Críscia Damas Lobo1  Mariana Carvalho Lages2 Rochele Juliane Lima Firmeza Bernardes3 RESUMO  A presente pesquisa tem por tema o Stealth Marketing e os seus impactos diante da captura velada do consumidor, assim como os instrumentos de salvaguarda dos direitos consumeristas relativos às estratégias publicitárias, que se justificam em razão de possuírem implicações jurídico-sociais em …

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UMA ANÁLISE DO INQUÉRITO DO STF AS “FAKE NEWS” n. 4.781

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7960469 Ana Paula da Costa Lemos1Celina Ramos da Cruz Neta2Everson Figueiredo Bogo3Luciana Cristina Gabler Moreira4Suzana Ruth Xavier Freire Gomes5Andréia Alves de Almeida6 RESUMO O presente estudo apresenta uma análise do Inquérito das “Fake News” n. 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF). Seu objetivo é discutir se a instauração deste inquérito viola o direito …

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AS CONSEQUÊNCIAS DA INCLUSÃO DO “MENOR SOB GUARDA” COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIO NO TOCANTE À PENSÃO POR MORTE 

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 122/MAI 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7960218 Ítalo Soares Tavares1 Janay Garcia2  Resumo: A presente pesquisa teórica fundamentada em levantamento teórico conceitual, propõe uma análise crítica a respeito do menor sob guarda, a sua exclusão e posterior reinserção como dependente no tocante à pensão por morte bem como suas consequências para o ordenamento jurídico. Para a realização desta pesquisa, foi …

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