REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7987911 Gabriel Rabi Mendes Chaves1 RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar a “fluid recovery” e o seu destino legal, institutos previstos no art. 100 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 13 da Lei da Ação Civil Pública, respectivamente. A “fluid recovery” é uma modalidade de liquidação e execução …
THE IMMORAL APPLICATION OF LIFETIME IN THE LEGAL ORDER REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7986048 Lucas Rodrigues da Silva1Buenã Porto Salgado2 RESUMO: O artigo aborda sobre a aplicação imoral do princípio da vitaliciedade no ordenamento jurídico brasileiro, como essa garantida protege magistrados que agem com imparcialidade comercializando sentenças. Por meio da análise de jurisprudências, legislação e outros artigos …
A APLICAÇÃO IMORAL DA VITALICIEDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7982742 William Silva Do Nascimento Resumo: O objetivo é verificar a eficácia da prisão civil por dívida alimentícia, sua aplicabilidade no contexto do devedor de alimentos e a sua utilidade na vida do alimentando no Brasil contemporâneo. Ademais, busca-se por meio deste trabalho verificar qual a relação entre a prisão civil com …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7981638 Ana Cristina Pereira Sampaio AguiarCo-autor: Armando Soares de Castro Formiga RESUMO Este artigo enfatiza a importância dos procedimentos eleitorais, que atingem diretamente todos os cidadãos mas podem ser considerados algo de pouca consequência por maior parte dos eleitores brasileiros, devido à falta de informação, e questões das políticas que arrastaram ao longo …
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7981499 Paula Rayanne Silvério De Oliveira1Ana Paula Veloso de Assis Sousa2 RESUMO O objetivo deste estudo foi informar sobre o procedimento da laqueadura no Brasil perante a autonomia reprodutiva da mulher no procedimento de esterilização voluntária sem que seja necessária a autorização do cônjuge. Portanto, no dia 10 de agosto de 2022, um …
LAQUEADURA E A AUSÊNCIA DE LIBERDADE DA MULHER COM SEU CORPO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7986096 Maria Diva Nunes Feitosa MonteiroAna Letícia Anarelli Rosati Leonel RESUMO No presente artigo objetivou-se a análise da lei de Alienação parental, com o enfoque de refletir sobre a sua efetividade, essencialmente no que diz respeito ao tratamento desigual de gênero que o dispositivo apresenta, contribuindo para a consolidação da violência doméstica na …
ALIENAÇÃO PARENTAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UM ESTUDO SOCIOJURÍDICO DA LEI 12.318/10 Leia mais »
MANDATORY REVIEW OF PARTIAL MERIT DECISIONS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7987946 Gabriela Campos dos Reis¹Guilherme Rafael Comper² Área do Direito: Processual; Civil. Resumo: O reexame necessário das decisões interlocutórias proferidas contra a Fazenda Pública ao longo de um processo, que encerre(m) capítulo(s) de uma demanda, é o objeto de estudo deste trabalho. Para tanto, abordar-se-ão os pronunciamentos …
REEXAME NECESSÁRIO DE DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7971851 Lívia Maria Ribeiro SantosMaria Vitória Moura Da SilvaOrientadora: Prof.ª Dra. Rosália Maria Carvalho Mourão RESUMO O presente artigo tem como finalidade fazer análise através de livros, leis brasileiras, doutrinas e pesquisas afins, abordar a imputabilidade penal do serial killer conforme o ordenamento jurídico brasileiro onde será examinada se as leis existentes são …
A IMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7971837 Leidmar Bastos Lima Coelho1Buenã Porto Salgado2 RESUMO: Este artigo tem como objetivo discutir o direito à educação da pessoa com deficiência no contexto jurídico brasileiro, com enfoque na pessoa autista, para evidenciar suas dificuldades mediante o processo de inclusão. Em função de suas características, as pessoas com autismo podem enfrentar barreiras no …
O DIREITO À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA AUTISTA – IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7974747 Myrelle Gonçalves Leite1Rosyvânia Araújo Mendes2 Resumo: O artigo aborda a alienação parental e a viabilidade da estruturação inversa. A alienação parental de idosos, conhecida como alienação inversa, caracteriza-se como sendo uma conduta que, apesar de evidente prejuízo para os mais velhos, vem se tornando cada vez mais comum na sociedade. O idoso, …
