Ciências Jurídicas

A (IN)APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, FACE A LEI N. 14.230, NOS PROCESSOS EM TRÂMITE

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8400433 Anna Isabel Cardoso Murta BotelhoAmanda Nathália Silva MendesBruno Vinicius de CastroDanielly de Jesus Oliveira DurãesEllen Karen Soares SouzaGabriel Araújo VianaJanine Ferreira Silva MatosPablo Cardoso de SouzaMaria Eduarda SoaresRafhaella Larissa Pereira Araújo RESUMO O presente trabalho visa analisar uma das alterações advindas da lei 14.230, à Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A novel …

A (IN)APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, FACE A LEI N. 14.230, NOS PROCESSOS EM TRÂMITE Leia mais »

INQUÉRITO POLICIAL: A CITAÇÃO SOB O ENFOQUE DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8415707 Milena Ferreira LimaCoautor : Me. Luiz Francisco de Oliveira RESUMO No âmbito da doutrina jurídica brasileira, tem-se debatido diversos assuntos em relação ao seu ordenamento jurídico com a exigência constitucional de efetividade e credibilidade do sistema de justiça criminal, colocando em observação o funcionamento adequado nos seus processos e procedimentos. A temática …

INQUÉRITO POLICIAL: A CITAÇÃO SOB O ENFOQUE DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Leia mais »

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E OS DANOS AMBIENTAIS INTERINOS

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / Por

CIVIL LIABILITY FOR ENVIRONMENTAL DAMAGES AND INTERIM ENVIRONMENTAL DAMAGES REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8400307 Lucas Volker Pereira RESUMO Este artigo examina a responsabilidade civil por danos ambientais no contexto do direito brasileiro, com ênfase nos danos ambientais interinos. Tal instituto, inicialmente discutido apenas em âmbito doutrinário e acadêmico foi novamente trazido à tona após precedente do Superior …

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E OS DANOS AMBIENTAIS INTERINOS Leia mais »

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8387234 Cristian Alves De Souza[1] 1.  INTRODUÇÃO O direito processual civil é uma ciência voltada aos resultados e sob esse parâmetro finalístico devem ser analisadas suas premissas e as respectivas disposições normativas. Entendido como instrumento do direito material, o processo visa solucionar um conflito entre a realidade dos fatos e o direito objetivo, …

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Leia mais »

SOCIOLOGIA JURÍDICA, MODERNIDADE E CIÊNCIA DO DIREITO

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8346876 Everaldo  Antonio  De Jesus RESUMO O presente estudo foi desenvolvimento com o objetivo de fazer uma breve abordagem sobre a co-relação existente entre Sociologia e Direito, objetivando-se que as relações humanas são direta ou indiretamente ligadas ao direito. Sendo um fato social, do direito é impossível se separar. Sem ele, nenhuma sociedade …

SOCIOLOGIA JURÍDICA, MODERNIDADE E CIÊNCIA DO DIREITO Leia mais »

EDUCAÇÃO E SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PRESERVAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8346555 Everaldo Antônio de Jesus RESUMO O presente estudo trata da temática da Educação e do Sistema Prisional Brasileiro a partir da perspectiva da garantia de um Direito Fundamental. Reconhecer, então, a Educação como um Direito Fundamental é um passo decisivo para que esta seja ofertada nos espaços carcerários. Sabe-se que o Sistema …

EDUCAÇÃO E SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PRESERVAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL Leia mais »

UM ENFOQUE DO PENSAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO SOBRE O CONCEITO DE DIREITO

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8346439 Everaldo Antônio  De Jesus RESUMO Este trabalho trata do problema relativo ao conceito de Direito, partindo da indicação da origem e do significado da própria palavra, passando pela exposição das principais idéias do pensamento filosófico-jurídico sobre o assunto e pelo registro de algumas considerações necessárias para a sua compreensão, para, afinal, ser …

UM ENFOQUE DO PENSAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO SOBRE O CONCEITO DE DIREITO Leia mais »

ERRO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, VÍCIOS DO CONSENTIMENTO

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 126/SET 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8346399 Everaldo Antonio  De Jesus RESUMO No campo das ações humanas, interessa muito de perto para o direito, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Não obstante, como veremos, nem todas as ações correspondem a um ato jurídico, este último por sua vez só se estabelece mediante a vontade do agente, resguardando-se, obviamente …

ERRO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, VÍCIOS DO CONSENTIMENTO Leia mais »

A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A NOTA DE EMPENHO E O CONTRATO ADMINISTRATIVO: NECESSIDADE REAL OU MERA FORMALIDADE BUROCRÁTICA?

Ciências Humanas, Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 / Por

THE CONTRACTUAL RELATIONSHIP BETWEEN THE COMMITMENT NOTE AND THE ADMINISTRATIVE CONTRACT: REAL NECESSITY OR MERE BUREAUCRATIC FORMALITY? REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8333143 Bianca Silva Oliveira¹Nathaly Silva Santos²Rodrigo Cardoso Bulhões² Suelen Novais Andrade² RESUMO O presente artigo analisa a relação entre a nota de empenho e os contratos administrativos praticados pela Administração Pública. Para cumprir com tal intento, …

A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A NOTA DE EMPENHO E O CONTRATO ADMINISTRATIVO: NECESSIDADE REAL OU MERA FORMALIDADE BUROCRÁTICA? Leia mais »

SISTEMAS INTERPRETATIVOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA CLÁSSICA

Ciências Jurídicas, Volume 27 - Edição 125/AGO 2023 / Por

INTERPRETATIVE SYSTEMS OF CLASSICAL LEGAL HERMENEUTICS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8330014 John Ross Silva Carvalho RESUMO Em muitos casos, as normas jurídicas não são suficientemente claras, o que faz com que a atuação dos operadores jurídicos surja. Em outros casos, embora seja claro, o texto normativo é claramente incompatível com os hábitos e costumes da época em …

SISTEMAS INTERPRETATIVOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA CLÁSSICA Leia mais »