O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O NEXO COM O PROCESSO PENAL
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11529831 José Fernando de Oliveira1 RESUMO O princípio da dignidade humana é um dos fundamentos mais importantes do ordenamento jurídico, tanto nacional quanto internacional. Ele estabelece que cada pessoa possui um valor intrínseco e inalienável, devendo ser tratada com respeito e consideração em todas as circunstâncias. No contexto do processo penal, esse princípio desempenha …
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