INQUÉRITO 4.781: FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO PROCESSO PENAL
INQUIRY 4.781: Flagrant violation of criminal proceedings REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7158889 Autoria de:Carla Lauriane de Araújo1Débora Caroline Loyo2Ladirlau Zeed do Nascimento3Maria José Pereira Santana4Álvaro Rodrigo Costa5 RESUMO Trata-se de artigo científico, cuja finalidade é o estudo acerca dos principais vícios de inconstitucionalidade, do qual padece o inquérito 4.781 instaurado de ex officio pelo presidente do Supremo …
INQUÉRITO 4.781: FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO PROCESSO PENAL Leia mais »