REGIME JURÍDICO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DE CUIDADO DA SAÚDE MENTAL NO CONTEXTO DO SUS
LEGAL FRAMEWORK FOR PSYCHOSOCIAL CARE AND MENTAL HEALTH CARE POLICIES IN THE CONTEXT OF THE SUS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202507152351 Anderson Amorim1 Resumo Este artigo analisa o regime jurídico que estrutura as políticas de atenção psicossocial e de cuidado em saúde mental no Brasil, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa percorre os
