Ciências Humanas

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7335672 Hellen Rebeca Lima Fernandes1Rosyvânia Araújo Mendes2 Resumo: A Imunidade Religiosa, prevista no inciso VI, “b”, do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, tem como principal objetivo efetivar a proteção do direito fundamental à liberdade religiosa. Assim, as imunidades tributárias que são localizadas na Constituição Federal, são tidas como uma maneira de

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7335890 Bárbara Emannuelly Guimarães Landim1Orientador: Ronaldo Luís Oliveira Silva2Coorientadora: Rosyvania Araújo Mendes3 INTRODUÇÃO A obrigação de alimentar é um dever previsto em lei para amparar financeiramente quem necessita de auxílio para manter sua própria mantença, decorrente de início do poder familiar antigamente conhecido por pátrio poder.  A Constituição Federal atribui à família, a

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7319288 Kamila Silva e Souza1Rosyvania Araújo Mendes2 Resumo: Com o advento da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, passou-se a fazer parte do time do art. 5º, de Nossa Carta Magna, o inciso LXXVIII, disciplinando que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7318303 Lucas Carvalho da Silva1Wagner Luiz Fernandes Junior2Rosivania Mendes Araújo3 RESUMO Diante das inúmeras ações existentes no meio jurídico, muitas vezes, o judiciário tende a demorar nas resoluções trazidas até ele, com isso, a mediação, e a conciliação no âmbito extrajudicial facilita de uma maneira rápida, eficaz e harmônica as resoluções desses conflitos.

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7318013 Larissa Gabriele Sá de Sousa1Jakeline Nogueira Pinto de Araújo2Mariana Leal Conceição Nobrega3 Resumo: A irregularidade habitacional é um grande problema para o desenvolvimento social no Brasil, que, em decorrência do acesso e parcelamento ilegal de terras, resulta na consolidação de núcleos urbanos informais sem a devida segurança jurídica e saneamento básico adequado,

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7317287 Kamila Assis dos Santos1Wagner Luiz Fernandes Júnior2Rosyvania Araújo Mendes3 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar quais reflexos pode se dá após a implementação da política pública que visou a integralização da matéria de conciliação, mediação e arbitragem na grade curricular dos cursos jurídicos com respaldo na resolução nº 125 do

UNBORN LAW: PROGENY AND SUCCESSION IN CIVIL LAW REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7317208 Igor Rodrigues RESUMO Este artigo tem como objeto de estudo o nascituro e sua sucessão no direito civil. Esse diploma normativo é de suma importância para que o cidadão brasileiro possa conhecer a respeito do nascituro e sobre seus direitos de sucessão. O nascituro

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7303837 Celso Gregory Borges Vieira1Rosyvania Araújo Mendes2 Resumo: O Provimento n. 205/21 é essencial para se adequar a realidade tecnológica. No entanto, a norma regulamentar infralegal veda algumas ações que afetam direitos e princípios constitucionais, podendo gerar processos disciplinares injustos. Essa pesquisa investiga a constitucionalidade do art. 6 do Provimento n. 205/2021, no