A NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SUPRESSÃO DO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7483735 Rafael Gomes Rodrigues RESUMO O presente estudo tem como objetivo a análise do disposto no artigo 498 do Código de Processo Civil de 1973, que, com as modificações feitas pela Lei nº 10.352 de 2001, deu uma nova roupagem ao instituto dos embargos infringentes. Assim, busca-se a análise conceitual do que vem …