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O DIREITO PENAL MILITAR E O ESTUDO DAS PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES PATRIMONIAIS COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202410311548 Ana Beatriz Correia Braga1Rebeca Leite de Souza2 RESUMO  O poder do Estado de punir no Brasil é legitimado pela Constituição, que lhe concede a autoridade para utilizar a força visando a manutenção da ordem social e a repressão de crimes. As sanções impostas são estabelecidas por leis penais específicas, e a Constituição …

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A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202410311608 Antonio Ildemar Coutinho Neto1 RESUMO Este artigo busca analisar a ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e seus efeitos práticos na vida de mulheres vítimas de violência doméstica. A pesquisa parte da hipótese de que, apesar dos avanços trazidos pela Lei nº 11.340/2006, as falhas na …

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O PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO UMA PRATICA INDISPENSÁVEL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411011528 Charleide Pereira do PradoAna Paula KonradWeder Rogério da Costa Vieira DiasEliane Maria de OliveiraKelly Simone Nobre da SilvaCristiane de Souza OliveiraLuciana Aparecida Saraiva LimaLanusse Silvestre Lacerda FortunatoJhiones de Arruda MazetoEdilaine Cristina Garcia Cruz FerreiraAdriana Santos de OliveiraMariana Mattos PereiraJoão Vitor Pires Lima de Alcantara NeriJoel Miranda de SouzaSolange Serafim dos Santos Resumo …

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ORIENTAÇÃO DE ENFERMAGEM NA PROMOÇÃO DO AME ATÉ OS SEIS MESES DE IDADE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

NURSING GUIDANCE IN THE PROMOTION OF BREASTFEEDING UNTIL SIX MONTHS OF AGE: AN INTEGRATIVE REVIEW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202410311544 Cristina Abreu de Rezende1;Kátia Maria Rodrigues2 Resumo Recomenda-se que o Aleitamento Materno Exclusivo (AME), seja realizado de forma exclusiva até os seis meses de vida da criança, pois ele já possui os nutrientes necessários para saciar e …

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A ESCOLARIZAÇÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA CONTEMPORANEIDADE: PRÁTICAS E RECURSOS PEDAGÓGICOS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411011527 Suzana Maria Ferreira1Davi da Costa Almeida2 RESUMO Ao longo da história as pessoas com deficiência encararam inúmeros obstáculos para serem integradas e incluídas na sociedade, obstáculos estes que ficaram mais evidentes com a vida escolar. A criança não sente diretamente sua deficiência, mas, a dificuldade decorrente dela. Sobre as pessoas com deficiência …

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CUIDADOS DE ENFERMAGEM EM SITUAÇÕES TRAUMÁTICAS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202410311541 Najara Gurgel1Cleber Rodrigues Freitas Júnior2Acineudo Rosa Pereira de Lima3 RESUMO No Brasil os cuidados de enfermagem em situações traumáticas, teve como base os modelos norte-americano adotado pelos os Corpos de bombeiros e pelo o Serviço de Atendimento móvel de urgências – SAMU, por conta de questões relacionadas aos aspectos legais, em nosso …

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SÍNDROME DE BURNOUT EM PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

BURNOUT SYNDROME IN NURSING PROFESSIONALS DURING THE COVID-19 PANDEMIC: A LITERATURE REVIEW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202410311610 José Augusto de Castro RESUMO A síndrome de Burnout é uma das doenças que acometem os trabalhadores, principalmente da área da saúde, caracterizando-se como uma resposta ao estresse laboral crônico. O presente trabalho teve o objetivo geral de compreender a …

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A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DOS INDÍGENAS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411011526 Thaise Silva Santana[1] RESUMO A pesquisa investiga as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas para acessarem o benefício previdenciário de aposentadoria. O objetivo é entender como se apresenta a qualidade de segurado indígena no Regime Geral de Previdência Social, em relação ao INSS e ao Poder Judiciário. Trata-se de um estudo qualitativo, que …

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OS PADRÕES DE POLICIAMENTO NO MUNDO E O IMPACTO DAS AÇÕES DE POLÍCIA NO INDICADOR CRIMINAL DE ROUBO EM CAMPINA GRANDE DO SUL

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202410311548 Edilberto Mazon Filho1Cristiano Godoy Mazon2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os padrões de policiamento no mundo, o que faz a polícia e a sua política, bem como analisar especificamente a aplicação do policiamento como política pública de prevenção criminal e verificar sua eventual contribuição para a redução dos indicadores …

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IGUALDADE SALARIAL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS. BARREIRAS ESTRUTURAIS QUE PERPETUAM A DISPARIDADE DE SALÁRIOS ENTRE HOMENS E MULHERES

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411071522 Cláudio Nunes1 RESUMO O artigo científico testilhado examina a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos, abordando as barreiras culturais e estruturais que perpetuam a disparidade de gênero no mercado de trabalho. A partir de uma análise histórica, o estudo explora as convenções internacionais, como …

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