PONDERAÇÃO SOBRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A IMPRESCINDIBILIDADE DE UM PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO PARA CONTENÇÃO DOS PODERES SELVAGENS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11396682 Gilney Batista de Melo[1] Resumo: O presente artigo tem por escopo esboçar a problemática da disparidade entre rigidez constitucional e o tão em voga ativismo jurídico de cunho autoritário, representado pelo chamado Estado de Exceção contemporâneo, que escolhe inimigos, suspende temporariamente seus direitos com o desígnio de atender demandas sociais sazonais e …