APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO: ASPECTOS PRÁTICOS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411111054 Iana Michele Barreto de Oliveira1 RESUMO O presente estudo procurou atender aos requisitos básicos de compreensão. Seu objetivo, contudo, foi explanar sobre a aposentadoria especial do servidor público. Nesta observância, o tema proposto é pertinente de estudo, pois este processo demonstra-se amparado pela legalidade e constitucionalidade. E justifica-se por colecionar possibilidades pontuais …
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