NORMA ANTIELISIVA E LIMITES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411131443 Ian Dos Reis Sartorato RESUMO O estudo aborda a complexa interação entre a norma antielisiva e o planejamento tributário dentro do contexto jurídico brasileiro, com foco na regra matriz de incidência tributária que fundamenta o sistema tributário, delineando seus elementos cruciais como hipótese de incidência, fato gerador e sujeito passivo. Discute-se também […]
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