ESTELIONATO SENTIMENTAL NAS REDES SOCIAIS: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL POR ANALOGIA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202505032241 Adhemar Junior Nascimento da Silva1Alan Frasio Vieira Paz2Phablo Pontes Costa3Orientador: Rodrigo Rafael dos Santos4 RESUMO O presente artigo analisa a possibilidade de responsabilização penal, por analogia, nos casos de estelionato sentimental praticado por meio das redes sociais, em um cenário de exponencial crescimento das fraudes afetivas virtuais. Diante da ausência de tipificação …