TUTELA DO MEIO AMBIENTE: UM ESTUDO SOBRE A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12751584 Alexandra Lorenzi da Silva Professor Doutor Marcelo Buzaglo Dantas RESUMO O presente trabalho dedica-se a explorar as múltiplas facetas da tutela do meio ambiente, englobando desde a sua proteção constitucional até as práticas da jurisdição constitucional ambiental, sublinhando a necessidade de uma abordagem abrangente que reconheça o meio ambiente como um bem …