APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11224863 Blenda Rayane Oliveira da Silva1Breno Mateus Oliveira da Silva2Orientador: Jacson da Silva Sousa3 RESUMO O presente artigo visou analisar a importância do princípio da insignificância em decorrência dos crimes cometidos sob a jurisdição do direito penal brasileiro. Pois, mediante os crimes de natureza menos gravosa, o princípio da insignificância poderá ser uma arma …
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