A GARANTIA CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO E A PENA DE CONFISSÃO NO DEPOIMENTO PESSOAL CÍVEL
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10436683 Bruno Henrique da Costa Lima1 RESUMO O texto tem por finalidade confrontar o princípio constitucional ao silêncio com a pena de confesso prevista no depoimento pessoal, art. 385 do Código de Processo Civil, para verificar se a garantia constitucional ao silêncio deve ser aplicada a todo o ordenamento jurídico. Em suma, analisar-se-á …
A GARANTIA CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO E A PENA DE CONFISSÃO NO DEPOIMENTO PESSOAL CÍVEL Leia mais »