A BRIEF ANALYSIS OF EDUCATIONAL PROGRAMS IN BRAZIL: EDUCATION DEVELOPMENT PLAN, TECHNOLOGICAL GUIDES AND THE EDUCATIONAL PORTALS
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11176564
Pierre Francisco Leite Furtado1
Ana Alice Lima de Sousa2
Resumo
A presente pesquisa pretende analisar o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), interação com os Guias Tecnológicos Educacionais, com evidência para os portais educacionais, estabelecer definições a partir dos artigos e das apresentações estabelecidas em lei, verificar as ações, buscando resultados que possam evidenciar contribuições para o processo de ensino-aprendizagem no âmbito nacional. De que maneira o PDE: Guias Tecnológicos/Portais educacionais, enquanto programas e projetos educacionais promovem ações sistemáticas que atendem as expectativas do professor, em relação ao suporte e direcionamento às aulas? Sabe-se que os Guias Tecnológicos/Portais Educacionais foram desenvolvidos para serem mediadores de processos de ensino-aprendizagem, que são derivados do PDE com fortes indícios para proliferação de desenvolvimento tecnológico educacional. O objetivo deste referido estudo é explicar a relação e os efeitos entre as políticas públicas educacionais nacionais supracitadas, com o suporte educacional aos docentes, verificando a existência dos apoios e recursos utilizados. Buscar aspectos educacionais de cada Portal Educacional, inserido nas Guias em cada período, verificando as suas existências até os dias atuais. Como metodologia encaixa-se em uma pesquisa exploratória, o método utilizado é o levantamento bibliográfico e a documental, com ênfase para coletas de dados de forma indireta, para análise e abordagem dos dados utilizou-se apenas aspectos qualitativos.
Palavras-chave: PDE. Guias. Suporte. Professores. Políticas Educacionais.
Abstract
This research intends to analyze the Education Development Plan (PDE), interaction with Educational Technological Guides, with evidence for educational portals, establish definitions from articles and presentations established by law, verify actions, seeking results that may show contributions to the teaching-learning process in Brazil. How do the PDE: Technological Guides/Educational Portals, as educational programs and projects, promote systematic actions that meet the teacher’s expectations, in relation to support and direction for classes? It is known that the Technological Guides/Educational Portals were developed to be mediators of teaching-learning processes, which are derived from the PDE with strong indications for the proliferation of educational technological development. The purpose of this study is to explain the relationship and effects between the aforementioned national educational public policies, with educational support for teachers, verifying the existence of support and resources used. Search for educational aspects of each Educational Portal, inserted in the Guides in each period, verifying their existence up to the present day. As a methodology, it fits into an exploratory research, the method used is the bibliographical and documental survey, with emphasis on data collection indirectly, for analysis and approach of the data, only qualitative aspects were used.
Keywords: PDE. Guides. Support. Teachers. Educational Policies.
1 Introdução
Considera-se importante promover reflexões sobre políticas educacionais brasileiras ligadas ao PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação, aos guias tecnológicos e aos Portais Educacionais, buscando analisar suas funcionalidades, definições e intencionalidades, para fomentar o desenvolvimento de projetos educacionais nacionais. Na referida pesquisa, observamos as conexões existentes entre os planos e os programas nacionais, ou seja, de que maneira, os Guias Tecnológicos, enquanto programas educacionais, promovem ações sistemáticas que atendem de forma fidedigna aos anseios da comunidade escolar com relação ao suporte educacional, sobretudo aos docentes.
Algumas indagações são pertinentes e motivaram reflexões iniciais, por exemplo: existem programas educacionais no âmbito do Governo Federal que funcionam de forma contínua? Como se apresentam para a categoria de professores? A proposta inicial da pesquisa, foi compreender como alguns desses projetos e programas foram se organizando a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação, criando conexões com a finalidade de avançar na qualidade de ensino em nosso país. O objetivo central desse referido estudo é investigar a relação entre as políticas públicas educacionais, PDE/Guias e Portais, como opções de direcionamentos, suportes educacionais aos docentes, definindo ações e apresentação dos principais recursos utilizados para esse auxílio. O trabalho tem como evidência proporcionar maior familiaridade com a temática, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir reflexões acerca do tema. Nessa perspectiva o “Plano de Desenvolvimento da Educação”, segundo Saviani (2007, p. 1232), o (PDE), foi lançado pelo MEC em 24 de abril de 2007, teve uma boa aceitação por parte de alguns grupos ligados a educação, tendo uma ampla divulgação nos meios de comunicação da época.
Nessa circunstância, levantou-se a bandeira pela qualidade de ensino, portanto, o PDE seria exatamente o reflexo de um “ambicioso” projeto que se propõe a enfrentar os entraves e distanciamentos do processo de ensino-aprendizado em nosso país. Desse modo, a atuação do Governo Federal se organizaria por meio de um Plano de Ações Articuladas (PAR), desenvolvido e organizado com cada município, estado ou com o Distrito Federal. São em média quarenta ações, de diferentes amplitudes, tendo como objetivo principal a melhoria da Educação Básica, cada uma delas se desdobrando em outras tantas iniciativas. É nesse conjunto de esforços que surge o Guia de Tecnologias Educacionais. Com ele, o Ministério da Educação buscou oferecer aos sistemas de ensino uma ferramenta a mais, que os auxilie na decisão sobre a aquisição de materiais e tecnologias para uso na educação básica pública. Ressalta Ferreira (2019, p. 5), que o Guia de Tecnologias Educacionais é uma mídia impressa composta por informações sobre tecnologias que auxiliam os gestores a conhecer e a identificar aquelas que possam contribuir para melhorar a educação. Veiculado pelo Ministério da Educação, tem a intenção de funcionar como um catálogo on-line de projetos educacionais, que consistem em propostas de atividades e metodologias a serem desenvolvidas pelos professores no seu cotidiano. Em sua mais recente versão, o edital de 2018, apresenta uma série de “novidades”, dentre elas a participação de empresas privadas, submissão de projetos com propostas e apoio a Base Nacional Comum Curricular.
A princípio, o Guia Tecnológicos teve a pretensão de ser um poderoso instrumento de apoio aos estudantes e professores, sendo composto por tecnologias qualificadas e as tecnologias desenvolvidas pelo MEC. Em síntese, são ferramentas oferecidas aos gestores educacionais em forma de materiais e produtos tecnológicos, organizadas em cinco blocos: Gestão da Educação, Ensino-Aprendizagem, Formação de Profissionais da Educação, Educação Inclusiva e Portais Educacionais. Os Guias Tecnológicos, 2008, 2009, 2011, 2012 e 2013 foram reformulados de forma processual e em 2018 foram elaborados um edital e procedimentos para a construção do Guia em questão, porém até o presente momento não foi publicado. Segundo Viana (2016, p. 2), pretendia-se “uma revolução educacional” com o objetivo de intensificar o uso das TICs nas escolas por meio da distribuição de computadores portáteis aos alunos da rede pública de ensino, reforçado pelo Decreto Nº 6.300, de 12 dezembro de 2007. A Lei nº12.249, de 14 de julho de 2010, cria o PROUCA, o qual possui exatamente o objetivo de promover a inclusão digital pedagógica e o desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem dos educandos e professores das escolas públicas brasileiras, através da utilização de computadores portáteis – laptops educacionais. “Um computador por aluno”, enquanto estratégia de políticas públicas, abre oportunidades em termos econômicos para o país.
Para Viana (2016, p. 48), faz-se necessária essa estratégia para a utilização do computador como acesso às novas metodologias tecnológicas, fomentadas pelo uso de computadores e da rede mundial de computadores (internet) para contribuir com um ensino. Estados, municípios e Distrito Federal poderiam comprar computadores portáteis com recursos próprios ou com linha de crédito (MEC). Compreende-se que na ocasião não houve continuidade nos programas, segundo dados oficiais do FNDE, Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas, desde 2012 não há liberação de recursos, na sua criação (plano-piloto) houve diferenças em sua implementação no país, segundo o Portal do Programa Nacional de informática na educação. Os debates em torno de um plano nacional unificado são relativamente antigos. A Constituição de 1934, estabelecendo como competência ter “Um plano nacional de educação” da União, primeira LDB, aprovada em 1961, incumbiu ao então Conselho Federal de Educação (CFE) a tarefa de elaborar o Plano de Educação (SAVIANI et al, 2007, p.1238). Em 1996, veio o FUNDEF, sendo substituído pelo FUNDEB e agora pelo o Novo FUNDEB, fundos de natureza financeira, destinados a definir e a enviar recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. Sessenta e sete anos depois dos primeiros ensaios, foi elaborado o primeiro Plano Nacional de Educação, incorporando os elementos (PDE, PDE-Escola, PDE- Interativo) fixados ao longo dos anos de forma processual, para ser o grande destaque da política educacional de nosso país. Essa estrutura, do PDE, se assenta em três momentos: 1. Diagnóstico da situação; 2. Enunciado das diretrizes a serem seguidas; 3. Formulação dos objetivos e metas a serem atingidas progressivamente durante o período de duração do plano (SAVIANI, 2007).
Dessa forma, podemos destacar outras abrangências, dentre elas as modalidades de ensino envolvendo, educação a distância e tecnologias educacionais; educação tecnológica e formação profissional. Não será exatamente nosso interesse justificar as contradições presentes entre o PNE, PDE/Guias tecnológicos e Portais Educacionais. Contudo, é importante sabermos que o PDE se apoia em dados estatísticos referentes ao funcionamento das redes escolares de educação básica em instrumentos de avaliação construídos a partir de indicadores do aproveitamento dos alunos. Utiliza-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas e instrumento que serve para monitorar a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), auxiliando a escola pública, pois trata-se de um planejamento estratégico, em que a instituição investe para oferecer mais qualidade de ensino ao estudante, possibilitando uma melhor aprendizagem escolar. Reforçamos aqui a importância da investigação diagnóstica, expresso na lógica das provas aplicadas regularmente sob a coordenação do INEP, enquanto o PNE faria o estabelecimento das metas, e por sua vez os Guias Tecnológicos direcionaram as ações pedagógicas indicadas para cada unidade escolar. As políticas apresentadas possuem uma certa consonância, apesar de terem finalidades diferentes, houve uma intencionalidade programada, tentativas, erros e acertos, portanto, acredita-se que uma melhor condução, organização, continuidade e avaliação dos programas teriam resultados significativos, gerando alternativas aos docentes e gestores, ainda somando-se com alternativas tecnológicas viáveis, acessíveis direcionadas aos docentes provenientes dos Portais Educacionais Nacionais, acarretaria inúmeros direcionamentos pedagógicos, inclusive em um suporte didático que promova uma maior interação entre os docentes.
2 Fundamentação teórica
O Plano de Desenvolvimento da Escola, de certa forma, representa um grande marco na “modernização” do ensino brasileiro, o PDE, embora se apresente como uma política de abrangência nacional, não se constitui enquanto política de Estado, ainda que se perceba muita semelhança com PNE/2001, aprovado no governo FHC. Trata-se, portanto, de uma política de governo, podemos assim dizer, que inicialmente possui canais de diálogo com os movimentos sociais, mas que, nesse momento histórico, procura se aproximar muito mais do empresariado da educação.
O PDE é um plano estrutural de longo prazo, que pressupõe a superação tradicional da fragmentação das políticas educacionais e a promoção do diálogo entre os entes federativos (ALBUQUERQUE, 2007, p. 10).Essa possibilidade de comunicação necessária seria um dos princípios do PDE, sendo uma grande jogada a articulação entre a União, Estados e Distrito Federal, talvez a orientação sistematizada necessária para a incorporação de ações que possibilitem de maneira mais efetiva a garantia do direito à educação no país em regime de colaboração, reforçado pelo Decreto Nº 6.094/2007.Segundo (SAVIANI, 2007) as ações do PDE não foram integradas ao PNE e pareceram até mesmo ignorar seus objetivos e suas metas na qual foram planejadas inicialmente.
O PNE (2014-2024), aprovado por meio da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, completou o oitavo ano de vigência em meio a graves crises políticas e econômicas, inúmeras reduções orçamentárias no campo educacional, o que certamente dificulta o cumprimento das metas previstas no PNE durante esse período, e consequentemente a aplicação ativa do PDE e de suas ações, dentre elas as Guias tecnológicos. Segundo dados do portal da transparência Controladoria-Geral da União (CGU), tivemos decréscimos significativos, de 2019 a 2020, por volta de 6 bilhões. Sabe-se que não são apenas os recursos financeiros que possibilitam o bom andamento das escolas, é importante a combinação de diversos atributos, apoio à gestão em forma de redes, políticas públicas de suporte didático-pedagógico, formação de professores, além de suportes educacionais, dentre inúmeros outros.
Em resumo, reforça-se que o PDE representa um conjunto de programas e ações do governo que organiza diversas reformas em todas as mobilidades/diversidade de ensino, ajuda na distribuição de recursos, atuando inclusive como programas de acesso à universidade, como o PROUNI. Em essência, é extremamente necessário como política de estado, sendo fundamental para minimizar os efeitos da precarização do ensino no país. No documento (PDE, 2007, p. 5) são anunciadas as razões e os Princípios do Plano de Desenvolvimento da Educação, compõe mais de 40 programas. Está evidenciado no documento que não há pretensão em simplesmente elencar o conjunto de propostas a serem realizadas pelas escolas, não se tratando de uma mera lista, nem um relatório técnico. Pretende-se, possibilitar conexões mais relevantes entre os programas, sugerindo algo possível de ser realizado. O Plano de Desenvolvimento da Educação, versão 2007, ressalta que o objetivo da educação pública é, portanto, a ideia de promoção da autonomia, fomentando a ideia de corresponsabilidade no sentido da promoção de autonomia, tanto para instituições quanto para as pessoas. Nesse documento não visualizamos resultados acerca dos guias tecnológicos ou metodologias ativas. A necessidade de acordos pré-estabelecidos, o (PAR), plano de ações articuladas, indica quais são os direcionamentos e ferramentas a serem utilizados para mediar os desafios dentro do ambiente escolar, aqui caberia a inserção dos planejamentos das secretarias estaduais e municipais para utilização das tecnologias que promovam resultados satisfatórios, quais programas, assistências, recursos e metodologias possam ser utilizados?
Os recursos tecnológicos citados por (FERREIRA, 2014, p. 1) compõem o Guia e são oriundos dos processos de avaliação das propostas apresentadas por pessoas físicas ou jurídica, de direito público ou privado, que tenha criado ou produzido tecnologia educacional voltada para o aprimoramento e melhoria da qualidade da educação básica em conjunto com as tecnologias do MEC, nessa primeira versão. Portanto, o Guia de tecnologias propõe descrever tecnologias, que melhor se adaptem à realidade da escola e dos alunos, trazendo informações que auxiliam os gestores a inserir ferramentas que melhor possam servir às suas necessidades a fim de contribuir para qualidade de ensino-aprendizagem em seu ambiente escolar, com características específicas marcantes. Diversas leituras nos fazem compreender assim como (FERREIRA, 2014) que por meio de práticas articulatórias, reflexivas e discursivas, o Guia foi se reformulando ao longo dos anos, de acordo com os discursos que se tornaram hegemônicos para a época, indicando uma padronização.
Portanto, pode-se dizer que os Guias de Tecnologias Educacionais 2008, está organizado em cinco blocos de tecnologias: Gestão da Educação, Ensino-aprendizagem, Formação de Profissionais da Educação, Educação Inclusiva e Portais Educacionais, ainda traz os seguintes objetivos específicos: pré-qualificar tecnologias educacionais como referencial de qualidade, disseminar padrões de qualidade de tecnologias educacionais que orientem a organização do trabalho dos profissionais da educação básica; estimular especialistas, pesquisadores, instituições de ensino e pesquisa fortalecer uma cultura de produção teórica voltada à qualidade na área da educação básica e seus referenciais concretos. (BRASIL, 2008, p.16). No caso do Guia, publicado em 2011, com formulação válida para 2012, manteve praticamente o mesmo formato e estrutura das tecnologias, organizadas em um único volume, as tecnologias desenvolvidas pelo MEC e aquelas produzidas por instituições e empresas públicas e/ou privadas, selecionadas desde 2007 até 2011. Consequentemente, as Guias de 2013, 2014 estarão como objeto de análise nos resultados e discussões.
3 Metodologia
Para a elaboração da pesquisa, consultamos os periódicos das seguintes bases: Scielo e Google Acadêmico e Periódicos da Capes, através de uma pesquisa bibliográfica dos artigos científicos publicados sobre a temática apresentada. Incluímos artigos e documentos do período de (2012-2022) para fins de estudo e foram consideradas as publicações com as seguintes palavras-chaves: “Plano de desenvolvimento da educação, “PDE” “Guia Tecnológico”, “Portais Educacionais”, “PDE e Guia Tecnológico”, “ Guias e Portais Educacionais”.
A escolha dos artigos foi realizada mediante a leitura dos resumos e temas, a fim de reforçar a temática proposta. Os trabalhos selecionados estão associados à pergunta inicial da pesquisa: De que maneira o PDE/Guia Tecnológico, enquanto planos programas educacionais, promovem ações sistemáticas que atendam de forma fidedigna os anseios da comunidade escolar brasileira com relação ao suporte educacional? Cartilhas informativas do MEC (2007, 2008, 2013), relatórios, propostas, editais, documentos e sites oficiais do Governo Federal, fizeram parte dessa construção empírica. No Final foram selecionados 10 (dez) artigos científicos que aproximaram com temática, 01 (um) relatório, 01 (Um) edital e 3 (três) Guias Tecnológicos foram visitados, para implementação da pesquisa. Com isso, pretende-se realizar uma pesquisa exploratória, trata-se de uma pesquisa cujos métodos utilizados foram a bibliográfica e a documental, com ênfase para coletas de dados de forma direta, para análise e abordagem dos dados utilizou-se apenas aspectos qualitativos.
4 Resultados e discussão
Reforçamos que a situação emergencial vivenciada atualmente é um momento propício para fomentar uma política de universalização do acesso às informações e conhecimentos disponibilizados pela internet (ARRUDA, 2020). Há enormes lacunas de políticas públicas para o acesso por razões óbvias, a grande maioria dos alunos não possui computadores, nem acesso à internet, embora exista um processo crescente desse fato, ainda não é o desejado. O PDE deveria promover uma política pública urgente de consolidação da universalização do acesso, pois o apagão educacional está relacionado aos entraves da continuidade de programas de acessibilidade às tecnologias educacionais para o acesso remoto das aulas, aos programas de inclusão digital, conforme ilustrado no mapa abaixo:
Figura 1 – Acesso à internet na rede pública de ensino
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2009).
A partir do mapa, podemos perceber a distribuição das políticas de acesso à internet da rede pública municipal (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2009). Observamos, com isso, a existência de vazios associados a localizações dos pontos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Pensar em ações sistemáticas de uso de ferramentas educacionais tecnológicas em um país de dimensões continentais é estabelecer metas a longo prazo, que possam combater as desigualdades digitais existentes, tendo em foco um Brasil conectado. Quando se estabelece a criação de um Plano de Desenvolvimento Educacional de nível nacional, o mesmo precisa ser revisitado, analisado, verificando os problemas que possam dificultar o acesso às aulas, ou mesmo a atualização dos materiais de apoio. Busca-se, observações de algum direcionamento de Guias que possam nortear os professores brasileiros, já que não há evidências de um plano de desenvolvimento da educação atualizado que possa promover ações diretas aos problemas educacionais no Brasil, que de fato possa avançar e consolidar ações efetivas de formação continuada com o acesso a materiais pedagógicos e recursos didáticos importantes para melhorar suas aulas. Os guias tecnológicos de 2008, 2009, 2011-2012 são praticamente os mesmos com pouquíssimas alterações: Gestão da Educação, Ensino Aprendizagem, Formação dos Profissionais da Educação, Educação Inclusiva, Portais educacionais, Diversidade e Educação de Jovens e Adultos. Cada bloco é composto por tecnologias que seriam implementadas pelo MEC, financiadas pelo FNDE.
Nesse sentido analisa-se o último Guia, o de 2013, o qual possui uma nova configuração, nova interface e metodologia, as tecnologias apresentadas compõem uma filosofia integral e integrada, sendo nesse caso submetidas a 10 áreas: Acompanhamento Pedagógico, Comunicação e Uso de Mídias, Cultura Digital, Cultura e Artes, Educação Econômica, Direitos Humanos na Educação, Esporte e lazer, investigação no campo das ciências da Natureza e promoção da saúde. As tecnologias apresentadas devem compor pelo menos uma das dez áreas. Em 2014, o Guia insere novas propostas, trazendo novos objetivos específicos para a reformulação do Edital, sendo estes: Apresentar ferramentas tecnológicas para auxiliar os gestores a conhecer a realidade de suas respectivas escolas, alinhada com suas redes de ensino; Propagar tecnologias educacionais nos espaços escolares e uma maior interatividade com os sistemas de ensino a fim de promover resultados exitosos; Direcionar o trabalho do professor de educação básica; Criar uma dimensão tecnológica constante para contribuir com os serviços educacionais. O objetivo central seria reforçar a produção teórica voltada à qualidade da educação básica (este edital foi válido por 4 anos seguintes). Segundo o resultado das pesquisas, não foi consolidado e verifica-se apenas o edital de abertura, além de um edital de direcionamento. Propõe-se analisar uma das tecnologias apresentada nos Guias, os “Portais Educacionais”. Todas as versões dos Guias tecnológicos de 2008 a 2012 apresentam basicamente os mesmos portais, no entanto, no guia de 2011/2012 são acrescentados mais três portais, verificados no quadro 1, a seguir:
Quadro 1 – Quantidade de Portais Educacionais/Guias tecnológicos (2008-2013)
| 2008 | 15 Portais |
| 2009 | 15 Portais |
| 2011/12 | 18 Portais |
| 2013 | 18 Portais |
Fonte: elaborado pelos autores.
Como observado no quadro 1, a quantidade em 2008 de Portais é a mesma de 2009, a versão de 2011 para 2012, são acrescentados 03 portais, em 2013 continuam a mesma quantidade, na versão do Guia Tecnológico 2013 compõe uma nova configuração metodológica, facilitando a interação, promovendo a interdisciplinaridade acessibilidade. Não é objetivo da pesquisa analisar qualitativamente ou a quantidade de recursos e o suporte, bem como a acessibilidade dos Portais. No quadro a seguir, apresentaremos o resultado dos portais ativos e inativos:
Quadro 2 – Representação Geral de Portais ativos e Inativos de acesso gratuito no Brasil
| Portais Educacionais/Guias tecnológicos (2008-2013) | Ativos | Inativos |
| Portal Brasil Alfabetizado | X | |
| E-Proinfo http://e-proinfo.mec.gov.br/eproinfo/videos.htm | X | |
| Plataforma Jornada- E learning | X | |
| Portal Aprende Brasil Digital https://www.aprendebrasildigital.com.br/ | X | |
| Auge Educacional https://www.augeeducacional.com.br/ | X | |
| Portal Click Ideia http://www.clickideia.com.br/jsp/portal/index.html | X | |
| Portal Dia-a-Dia da Educação http://www.diaadia.pr.gov.br/ | X | |
| Portal Domínio Público http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp | X | |
| Portal dos Professores UFSCar http://www.portaldosprofessores.ufscar.br/ | X | |
| Portal Educar e Aprender | X | |
| Portal Educacional | X | |
| Portal Educando Web Ensino Médio https://educacaoquedacerto.todospelaeducacao.org.br/ | X |
Fonte: elaborado pelos autores.
O Guia tecnológico de 2013 propõe trazer os seguintes portais: Portal dia-a-dia da educação (trechos de filmes), Portal Magma Educacional e o Portal Pedagógico, porém, nenhum está ativo. Não se sabe se esteve com funcionalidade durante esse período, ou até quanto tempo se manteve. Evidencia-se na pesquisa a existência na atualidade de apenas dois portais educacionais direcionados pelo o Governo Federal: O Portal do Professor (MEC) e o IBGE Educa (IBGE), ao acessar o Portal IBGE Educa, o professor, poderá encontrar atividades diversificadas em todas as modalidades de ensino, com uma maior possibilidade de recursos didáticos,exercícios, mapas interativos e dicas de temas transversais, trata-se de um possível caminho a ser seguido por discentes e docentes, que pretendem buscar alternativas para dinamizar seus respectivos planos de aula/aprendizagens, portanto, compreende-se, que se faz necessário uma maior integração das políticas públicas educacionais, que evidencie esse tipo de modalidade de suporte tecnológico para fins didáticos. Segundo Bilshowsky e Prata (2010, p. 7), queremos que nossos professores ofereçam salas de aula mais dinâmicas, mais coloridas, contendo objetos educacionais e desafios pedagógicos que transcendam o quadro negro e o livro didático impresso.
5 Considerações Finais
Considera-se, portanto, que os Portais Educacionais são espaços de desenvolvimento pedagógico extremamente importantes, servindo como pontes compartilhamentos de experiências exitosas, assessoria didática e de direcionamentos de programas nacionais, promovendo a aproximação do docente para tecnologias educacionais., encurtando distâncias, flexibilizando as rotinas didáticas. Sabe-se que os Portais Educacionais são locais de acesso público gratuito, tanto para docentes como para discentes, que possuem um grande acervo de artigos, uma plataforma de livros para download, sugestões de aulas, disponibilizados por especialistas de institutos superiores da educação, promovendo interação com a ciência, e plataforma de trabalhos diversos de profissionais em educação em nosso país. Com o intuito de disponibilizar um canal de livre acesso, sendo mais uma ferramenta que possibilite a democratização do ensino em nosso país.
Sabe-se que a instituição de ensino tem um papel primordial na sociedade, a de responsabilizar-se pela educação formal dos cidadãos, e por isso, deve se posicionar como um dos principais produtores das condições para contribuir com a transformação de um povo, sendo dever do Estado garantir a estrutura mínima e a qualidade de ensino nas escolas. Nesse sentido, associado às questões observadas nesse artigo, reforçamos que a educação pública é de inteira responsabilidade dos governos, porém toda a sociedade deve colaborar e trabalhar para consolidar uma política pública educacional gratuita e de qualidade. As evidências teóricas, a partir das informações geradas na pesquisa, remetem a pensar exatamente em contínuos processos de descontinuidade das políticas educacionais referente ao PDE/Guias/Portais Educacional, mas, nessa atual conjuntura, trata-se de forma contundente a desconexão dos projetos e programas educacionais no Brasil. A descontinuidade do Plano de Desenvolvimento Educacional é a consideração da ausência sistemática de políticas de estado norteadoras para resolução de problemas educacionais, o descompasso dos Guias Tecnológicos e o desinteresse político em sua respectiva atualização fragiliza o ensino. Sugere-se portanto, a criação de um Novo Portal de referência nacional e a retomada da criação de um Guia 2023/2024, com projeção para a próxima década, levando em consideração a necessidade de suporte e experiências exitosas para formação de docentes brasileiros no âmbito nacional, contribuindo para diminuição das discrepâncias educacionais e as diferenças regionais.
Referências
ALBUQUERQUE, S. V. A política educacional do plano de desenvolvimento da educação (PDE): outra qualidade para a educação básica? Pesquisa em Foco, São Luís, v. 22, n. 1, p. 1-28, jun. 2017. Disponível em: https://ppg.revistas.uema.br/index.php/PESQUISA_EM_FOCO/article/view/1402/1094 Acesso em: 16 abr. 2023.
ARRUDA, Eucidio Pimenta. EDUCAÇÃO REMOTA EMERGENCIAL: elementos para políticas públicas na educação brasileira em tempos de Covid-19. Em Rede: Revista de educação a distância, [s. l.], v. 7, n. 1, p. 257-275, jan. 2020.
BIELSCHOWSKY, Carlos Eduardo; PRATA, Carmem Lúcia. Portal do Professor do Brasil. Revista de Educación, Madrid, v. 1, n. 352, p. 617-637, ago. 2010. Disponível em: https://www.educacionyfp.gob.es/revista-de-educacion/numeros-revista-educacion/numeros-anteriores/2010/re352/re352-28.html Acesso em: 18 abr. 2023.
BRASIL. Guia de tecnologias educacionais 2008, 2009. Brasília: Ministério da Educação, 2009. 152 p.
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BRASIL. Guia de tecnologias educacionais da educação integral e integrada e da articulação da escola com seu território 2013. Brasília: Ministério da Educação, 2013. 55 p.
FERREIRA, Lhays Marinho da Conceição. O significante “qualidade” no guia de tecnologias educacionais do MEC. Pelotas: UFPEL, 2019. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/legadolaclau/files/2019/07/ARTIGO-Ferreira.pdf Acesso em: 18 abr. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Amostra de domicílios. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9127-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 01abr. 2021.
SAVIANI, Demerval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. Educ. Soc., Campinas, v. 28, n. 100, p. 1231-1255, out. 2007.
VIANA, Roberta Fabrícia. Projeto: um computador por aluno sucesso ou insucesso. 2016. 170 f. Dissertação (Mestrado em Docência e Gestão da Educação) – Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2016.
1Bacharelado e Licenciatura em Geografia (UFC), Especialista em Gestão Ambiental (UFC), Mestrado em Tecnologias Educacionais (UFC). Professor de Geografia na rede pública de ensino do Ceará (SEDUC/CE). pierreleite.prof.cc@gmail.com
2Licenciada em Ciências Sociais (UFC). Professora de Sociologia na rede pública de ensino do Ceará (SEDUC/CE). anaalicelimacs@gmail.com.