REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202509191238
Ana Paula Moura de Melo Silva
RESUMO: Esta pesquisa caracterizou-se por um estudo exploratório, descritivo, numa abordagem qualitativa que teve como objetivo analisar a relação familiar de pessoas idosas que foram institucionalizadas. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi à entrevista semi-estruturada. O universo da pesquisa foi de 20 (vinte) idosos acolhidos em uma mesma ILPI – Instituição de Longa Permanência para pessoas Idosas, que foram encaminhadas pelos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), órgão público competente e legitimado para receber a demanda e realizar encaminhamentos de institucionalização nos casos de pessoas em vulnerabilidade e/ou de risco social, como forma de Garantia de Direitos e Proteção Social. A amostra da pesquisa foram os idosos de ambos os sexos com idade igual ou superior a 60 anos, que estão institucionalizados há mais de 01 (um) ano. Foram elaboradas três categorias analíticas: a família, o idoso e a política social do idoso.
Palavras-chave: Pessoa idosa; Família; Suporte Governamental; Instituições de Longa Permanência Para Idosos; Garantia de Direitos.
INTRODUÇÃO:
Desde a década de 60, a sociedade brasileira apresenta um acelerado ritmo no crescimento do número de pessoas idosas, como reflexo da diminuição da taxa de natalidade, melhoria das condições sanitárias, além da propagação da esterilização feminina. Com isso, gradativamente nosso país vai deixando de apresentar uma população extremamente jovem para se enquadrar em um grupo de países que experimentam um rápido processo de envelhecimento populacional. Estima-se que no “ano de 2020 o número de pessoas acima de 60 anos atinja 25 milhões e represente 11,4% do total de brasileiros” (MINAYO, 2005, p. 8).
O envelhecimento populacional representa uma realidade irreversível que ocorre de maneira acelerada no Brasil, porém essa conquista não é apenas brasileira, mas um fenômeno mundial que traz consigo o desafio de termos políticas eficientes, que atendam adequadamente não só as demandas desse seguimento populacional, mas também de milhares de famílias e Instituições de Acolhimento que tem sob seus cuidados pessoas idosas.
Os serviços da política de assistência social são balizados na centralidade da família e nos territórios, sendo esta percebida como sujeito estratégico no amparo social de seus membros e também como alvo prioritário de proteção, devendo ser a eles ofertados benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais que permitam eliminar ou reduzir os níveis de desigualdade social, sendo esse o campo fértil para o desenvolvimento de ações de Gestão Social.
O núcleo familiar por si só não dispõe de condições mínimas para promover a integração social e o desenvolvimento de seus membros, principalmente os seus idosos e é nesse contexto que cresce a procura por institucionalização. É necessário que essas famílias sejam inclusas em programas e projetos que lhes permitam condições básicas de inserção social, para que seja garantido o cumprimento do seu dever social e legal de prover cidadania aos seus entes idosos. Como ainda afirma de Borba:
O envelhecimento populacional vem colocar novas possibilidades, mas também necessidades a esse segmento, o qual não é mais possível continuar ignorado no âmbito das políticas públicas. Assim, torna-se imprescindível pensar na questão do envelhecimento como uma questão de caráter público. (2011, p.77).
É nesse contexto que a Gestão Social tem um caráter fundamental no desenvolvimento de estratégias voltadas à prevenção, proteção, inserção, enfim, promoção social da Pessoa Idosa, buscando assim, reverter o paradigma de caráter clientelista, imediatista e assistencialista que por longos anos, marcou a história da Assistência Social no Brasil, para inclusão e proteção como formas de efetivação da dignidade humana.
Hoje é cada vez mais frequente a procura de institucionalização de pessoas idosas, muitas vezes ocasionadas por falta de informação, orientação e ajuda especializada, a famílias que certamente, se tivessem as condições favoráveis, não estariam “repassando seus deveres constitucionais, morais e afetivos” a terceiros e sendo desta forma incompreendidas por parte da sociedade que vê nesse ato, um gesto de omissão, e até falta de fraternidade familiar. É nesse contexto que as ILPIs – Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, estão sendo cada vez mais requisitadas ao atendimento de demandas de famílias que não veem outra alternativa para solucionar às lacunas que são frutos principalmente, da omissão do Governamental, frente a este momento marcado pela conquista do viver mais.
Estrategicamente, cabe ao Gestor Social à articulação, o estabelecimento de parcerias e complementaridade para evitar ações isoladas e fragmentadas entre o Estado e a sociedade, representadas pelas organizações de assistência social, que resultarão numa gestão democrática, horizontal, participativa e proativa – trabalho em rede.
DESENVOLVIMENTO
A família é uma instituição social, que ao longo dos séculos tem mostrado sua capacidade de adaptar-se e sobreviver a diferentes momentos, transpondo novos valores e paradigmas. Historicamente, ela norteia valores morais, éticos e espirituais que complementam a construção social do indivíduo.
Compreendendo o seu dever moral e jurídico frente ao zelo do seu ente idoso, muitas famílias sejam elas carentes financeiramente ou não, estão cada vez mais recorrendo à institucionalização dos seus idosos, principalmente os doentes e/ou incapacitados, que trazem nas famílias a sensação de impotência frente à magnitude de garantir a dignidade a seu idoso. Isso ocorre principalmente devido a falta de apoio governamental e políticas sociais e de saúde eficazes, que atendam as demandas fatídicas que não podem esperar.
Para maior capacidade e uma Gestão Efetiva da Política Pública de Assistência Social e controle da sociedade sobre as ações do Estado, Gestores Sociais precisam de forma sistemática, buscar desenvolver programas, projetos e qualificações para o aprofundamento do conhecimento da legislação que norteia o direito da pessoa idosa e assim ter subsídios para assegurar aos usuários idosos da Política de Assistência Social, não somente a vida, mas a dignidade como pessoa humana. Vale ressaltar que o acolhimento institucional do idoso é uma providência excepcional, devendo ser priorizada sua permanência em ambiente familiar, conforme o inciso III do art. 4º da Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994 (Lei da Política Nacional do Idoso.
A falta de sensibilização, articulação e serviços direcionados a idosos através de suas famílias é resultado da inércia das autoridades públicas, principalmente àquelas emissoras de políticas sociais e de saúde. É um erro considerar que, por estarem nas casas de suas famílias e terem uma pessoa cuidando deles, os idosos frágeis e dependentes não estariam necessitados de formas sistemáticas de apoio, esclarecimentos, demonstrações de cuidados físicos, e visitas de profissionais de saúde e de amparo social.
Situações de negligência e maus tratos são muitas vezes resultado de necessidades que vão desde os aspectos materiais, até os emocionais, passando pela necessidade de informações. Assegurado pela Previdência Social, os benefícios que constituem o substitutivo da renda do trabalho humano, quando este não pode mais ser exercido devido ao surgimento de um risco social ou profissional, não garante ao familiar o suprimento das demandas que o idoso apresenta.
De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua família. Mas, sabe-se que na prática o valor desse salário não proporciona o atendimento de todas as necessidades básicas dos indivíduos.
Cuidador, consultas, medicamentos, exames, fraldas, suplementos, equipamentos de locomoção, vestuário, estas são apenas algumas das principais necessidades apresentadas no dia a dia das famílias que têm idosos em casa. Cabe ressaltar que o modelo de família vem ao longo dos anos. Antes era a mulher a responsável pelas tarefas domésticas e pelo cuidado dos idosos, o que deixou de acontecer a partir da conquista da inserção feminina no mercado de trabalho. Dessa forma, é cada vez mais frequente idosos passarem boa parte do dia sozinhos, enquanto a família vai em busca do seu sustento.
A Gestão Social aparece nesse cenário para buscar estabelecer projetos, programas, e benefícios de assistência social estruturados para atender a essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente de pobreza, apartação da sociedade, ausência de renda, fragilidade dos vínculos familiares e/ou comunitários, discriminação, situações que levam muitas vezes ao isolamento ou abrigamento institucional.
Centros de Convivência para Idosos, Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa Bolsa Família, ações socioeducativas promovidas pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e apoio e orientação a grupos de cuidadores de idosos, são algumas ações sociais destinadas às pessoas idosas e seus familiares.
Segundo o IPEA 3.548 instituições, são voltadas para Idosos no território brasileiro, as mesmas estão distribuídas em aproximadamente 29% dos municípios. Deste número a grande maioria é filantrópica, 65,2%, incluindo as religiosas e leigas, como mostra o gráfico 1. As privadas constituem 28,2% do total, onde apenas 6,6% das instituições brasileiras são públicas ou mistas. Isto significa que existem apenas 218 instituições particulares, um número bem menor que o total das instituições religiosas vicentinas, que chegam a aproximadamente 700 unidades. Ainda assim, podemos destacar que na Região Nordeste, a proporção das filantrópicas é ainda mais elevada, chegando a cerca de 81,4%, de sua totalidade. Já na região Norte, apresenta a maior proporção de instituições públicas, com um percentual de 34,7% do total da região.
A região Sul conta com a maior proporção instituições privadas, 41,2%, embora nesta região também predominem as instituições filantrópicas. O Estatuto do Idoso foi um grande avanço nas normativas a respeito de Institucionalização de idosos, pois pode ser utilizado como instrumento para validar e garantir atendimento digno a pessoas idosas que precisam desse serviço assistencial. Ele também apresenta um campo fértil e estimulante para que a família e a sociedade se mobilizem e exijam a efetivação das leis em benefício do idoso.
Outro importante instrumento para a garantia da efetivação da dignidade da pessoa idosa é a Política Nacional da Pessoa Idosa, que possui como meta ofertar uma atenção adequada e digna para os usuários idosos. Em 1996, surgiu a Lei 1948 que oficializou a política de saúde do idoso disciplinando as ações de atenção à saúde em atenção aos princípios do SUS e da Política Nacional do Idoso, priorizando ainda mais a figura da pessoa como parte integrante da sociedade. Desde a década de 70, através das pressões da sociedade, que passa a exigir respostas do Estado sobre as demandas decorrentes do processo de envelhecimento populacional no Brasil, são formuladas legislações que visam garantir os direitos dos idosos.
É inegável que as políticas e leis voltadas a esse segmento da população são consideradas um avanço, pois do ponto de vista legal os idosos são “protegidos” em todas as esferas da sociedade. Porém a efetivação e a implementação dessas diretrizes, se fazem cada vez mais necessárias, para que se assegure e garanta os direitos reservados a essa parcela da população. Nesse sentido, corroboro com Silva & Souza:
Na realidade, todo esse aparato jurídico político, não tem sido suficiente para garantir aos idosos a efetivação de seus direitos. Ao contrário, o que se vê e se entende como prioridade nessas políticas são expressões neoliberais que efetivamente excluem o Estado de sua primordial participação no cumprimento dessas políticas, dando ênfase a ações individualistas dos idosos, os quais devem promover as transformações na sua realidade, ao mesmo tempo em que coloca a família e a sociedade como promotoras das ações que beneficiarão aos idosos. (SILVA & SOUZA, 2010, p. 90).
Desde a década de 90 até os dias atuais, o Estado desresponsabiliza-se pela efetivação das políticas de proteção social, devido ao neoliberalismo que foi implantado no país. Esse novo modelo de Estado é caracterizado pelo “desmonte” das políticas sociais, na qual a responsabilidade Estatal é transferida para a sociedade civil e para a iniciativa privada, e os direitos sociais historicamente conquistados estão sendo “desrespeitados” em face da rentabilidade do capital, pois nesse sistema as políticas sociais são consideradas “gastos” que devem ser “cortados”. É nesse contexto que se faz necessário que os Gestores Sociais, as famílias, Conselhos e as Instituições que cuidam de idosos acionem os direitos dos mesmos para que assim sejam materializados proporcionando às pessoas idosas um viver digno, com suas necessidades atendidas.
CONCLUSÃO
O declínio da taxa de natalidade e os avanços da medicina contribuíram significativamente para que houvesse um aumento na expectativa de vida e consequentemente o avanço da longevidade, o que é uma grande conquista para a humanidade. Pesquisas apontam que no ano de 2025 existirá no Brasil aproximadamente 30 milhões de idosos, que representarão 15 % da população total.
Essa conquista traz grandes desafios aos Gestores Sociais e aponta para a necessária incrementação de um sistema de proteção social que venha a atender as demandas apresentadas por esse público. Questões como moradia digna, cuidados diários, acessibilidade, transporte, lazer, acesso a serviços essenciais, sociais e de saúde, são alguns dos desafios enfrentados por essa parcela da população, que muitas das vezes se vê desassistida, principalmente pelo poder público.
A partir de relatos da vida privada de famílias que têm idosos institucionalizados e após a leitura de relatórios sociais de encaminhamento expedidos pelos CREAS as ILPIs, pude conhecer os motivos que levam muitas famílias a institucionalizar seus idosos. Também foi possível aprender um pouco do processo que envolve o cuidar e refletir sobre esta realidade que, muitas vezes, é ignorada pelo Poder Público e pela própria sociedade.
Através da análise dos resultados desta pesquisa, foi possível constatar que na maioria dos casos, a família associa a velhice a inutilidade, dependência, fragilidade e doença, não tendo mais nada a colaborar. Somada a falta de suporte, projetos e ações que proporcionem a essas famílias as condições mínimas para que mantenham seus idosos sob seus cuidados, está sendo cada vez mais frequente a busca por acolhimento Institucional. Foi identificado também que poucas famílias têm o conhecimento sobre o verdadeiro processo de envelhecimento e grande parte não conhece as Leis destinadas à Pessoa Idosa.
A Gestão Social com intervenção na família deve prevenir a ruptura dos vínculos, promovendo o fortalecimento das relações afetivas, de forma que o idoso permaneça em seu núcleo familiar, com papel participativo e senso de pertencimento. Portanto, pode-se concluir que, para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros, é preciso garantir condições de sustentabilidade.
Percebe-se nessa pesquisa que o idoso institucionalizado, mesmo desfrutando de toda uma estrutura especializada, não reconhece aquele espaço como sua casa. Eles elogiam o tratamento que recebem, gostam do ambiente, mas sofrem pela saudade e solidão, causadas pela distância de seus familiares, mesmo aqueles que sempre recebem visitas de seus familiares, relataram sofrer por saudade.
O comum também foram relatos de “Estou aqui porque não tem outro jeito”. “Queria poder morar com minha família, mas não fica ninguém em casa. Meus netos vão estudar. Meu filho vai trabalhar. Minha nora faz bico”. Após esses depoimentos, lágrimas e silêncio. Mesmo nos casos em que os idosos foram vítimas de violência doméstica por parte dos seus familiares, houve relatos de querer voltar ao convívio familiar, motivados pelo amor.
A realidade vivida pelos idosos no Brasil cria uma urgente demanda para a efetivação de direitos já garantidos por lei. Faz-se necessário que haja uma Gestão Social que busque junto a família e a sociedade, uma nova postura frente ao fenômeno da longevidade, buscando garantir e preservar os direitos da pessoa idosa. O aparato do Estado e a própria mudança nas relações sociais e culturais ligadas a pessoa idosa, estão muito aquém do necessário para a promoção de qualidade de vida e garantia do exercício da cidadania dos idosos.
Criação de Centros Dia, programas de atenção domiciliar a saúde do Idoso, disponibilidade de fraldas geriátricas, equipamentos de locomoção, orientações e curso para familiares cuidadores de idosos, assistência psicológica aos idosos e seus familiares frente aos desafios do envelhecer, estas são apenas algumas exemplificações de como Gestores Sociais podem ajudar as famílias a manterem seus idosos em casa.
Osório (1996, p.14) cita que: “a família é a instituição mais antiga da sociedade, é o espaço que proporciona a satisfação das necessidades básicas das pessoas e, simultaneamente, o desenvolvimento da personalidade e da socialização”. De acordo com o autor, a família pode ser considerada de diferentes formas: “como a morada do ser humano, porto seguro, pessoas que vivem juntas e tantas outras coisas”.
Mesmo com as inúmeras transformações sofridas em sua configuração, a família ainda representa uma das estruturas mais importantes da sociedade, e valorizar seus idosos, deve ser algo natural. Cada cultura tem sua visão sobre a velhice, sendo que o idoso vai ser bem ou maltratado de acordo com as características da civilização em que ele vive. Em algumas sociedades os idosos são respeitados e venerados, e em outras são muitas vezes abandonados e sofrem negligências. É importante que a sociedade tome consciência do aumento da população idosa, e formule programas políticos e de saúde que visem ao bem-estar e a qualidade de vida dessa população, de forma preventiva e eficaz.
A velhice não pode e não deve ser considerada como uma fase de perdas e limitações, mas sim como uma nova fase, alicerçada na vivência e na experiência, que jamais devem ser desperdiçadas. O futuro será formado por uma legião de indivíduos mais velhos e se nós, Gestores Sociais, não estivermos conscientes das transformações e preparados para enfrentar esta nova realidade, estaremos fadados a viver em uma civilização solitária e totalmente deficiente de direitos e garantias para a pessoa idosa.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVES, A.M. A construção social da violência contra idosos. Textos Envelhecimento v.3 n.6 Rio de Janeiro: 2001.
BARCELOS, Andreza Tonini. A efetividade dos direitos fundamentais do idoso: uma análise de caso no município de Vitória – ES. Dissertação de mestrado; Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2006.
BORBA, Roberta D. de C. F. Um estudo sobre a estruturação da rede de proteção social voltada a população idosa no município de Vitória. Dissertação de mestrado; Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Julho de 2011.
BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 5.130 de 07 de julho de 2004.
CAMARANO, Ana Amélia. Mecanismos de proteção social para a população idosa brasileira. Texto para discussão nº 1179, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, Rio de Janeiro, abril de 2006.
FALCAO, Deusivania Vieira da Silva (org.). A família e o Idoso. Desafios da contemporaneidade. Campinas, SP: Papirus, 2010. Coleção Vivaidade.
FERNANDES, Maria das Graças Melo de; SANTOS, Sérgio Ribeiro dos. Políticas Públicas e Direitas dos Idosos: Desafios da agenda social do Brasil contemporâneo. Disponível em: <http://www.achegas.net/numero/34/idoso_34.pdf>.Acesso em: 24 de março de 2013.
GOMES, Sandra. Políticas públicas para a pessoa idosa : marcos legais e regulatórios / Sandra Gomes, Maria Elisa Munhol, Eduardo Dias ; [coordenação geral Áurea Eleotério Soares Barroso], Vol. 2. São Paulo : Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social : Fundação Padre Anchieta, 2009.
GUERRA, Yolanda. Serviço Social: Dilemas da Precarização e Estratégias de Enfrentamento. In: Crise Contemporânea e Serviço Social. Edufal, Maceió, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de Indicadores Sociais 2004. Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica, número 15. Rio de Janeiro: 2005.
MINAYO, Maria Cecília. Violência contra idosos: O avesso do respeito à experiência e à sabedoria. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2ª edição, 2005.
MORAGAS, Ricardo M. Gerontologia Social: envelhecimento e qualidade de vida. 3.ed. – São Paulo: Paulinas, 2010.
______. A violência contra a pessoa idosa no Brasil. In: FALEIROS, V. de P. Projeto apresentado à Secis/MCT – Pesquisa. Brasília, 2007.
_______. Política Nacional do Idoso (1996). Instituída em 04 de janeiro de 1994 pela Lei 8.842 e regulamentada pelo Decreto nº 1.498 de 03 de julho de 1996.
______. Síntese de indicadores sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira. Estudos e Pesquisas Informação Demográfica e Socioeconômica, número 29. Rio de Janeiro: 2012.
Organização das Nações Unidas. A ONU e as pessoas idosas. Disponível em: <http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-as-pessoas-idosas>. Acesso em: 10 de maio de 2017.