REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202512222325
Washington Luiz Aquino Ferreira1
Tatiana de Jesus Lima2
Sérgio Luís Souza Carvalho de Oliveira3
Leonardo de Souza Barbosa4
Bruno Felgueiras Salgado5
RESUMO
A pesquisa enfatiza a educação como essencial para a justiça social, destacando as políticas afirmativas e cotas como estratégias fundamentais para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior, tradicionalmente restrito às classes privilegiadas. O objetivo desta pesquisa será planejar ações que permitam a inclusão e a igualdade de oportunidades para a população negra no Brasil. A metodologia é de natureza qualitativa por Munanga (2012), Fernandes (2008), de cunho bibliográfico em duas fases: 1- Leitura da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e teóricos que abordam a questão da educação antirracista e o racismo estrutural. 2- Leitura dos registros, referente aos egressos, formandos e desistentes dos alunos negros em universidades. Assim, é relevante por considerar que a pesquisa revele barreiras e oportunidades para estudantes negros nas universidades, avaliando o impacto das políticas afirmativas no acesso e permanência no ensino superior. Os resultados visam fornecer subsídios para políticas públicas e fortalecer a educação antirracista no Brasil. O presente estudo integra as atividades do grupo de pesquisa cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil, mantido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Direitos Humanos e educação antirracista, no Programa de Iniciação Cientifica (PIC), na Semana de Pesquisa e Extensão (SEPEX), da Universidade Iguaçu (UNIG).
Palavras-chave: Equidade; Racismo Estrutural; Epistemicídio.
1 INTRODUÇÃO
A pesquisa destaca a educação como um pilar fundamental para a promoção de justiça social e inclusão, especialmente em contextos marcados pela desigualdade histórica e racial. No Brasil, políticas afirmativas e o sistema de cotas são apresentados como estratégias-chave para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior, historicamente mais acessível às classes privilegiadas.
A trajetória escolar da população negra, frequentemente prejudicada por fatores socioeconômicos que levam muitos a ingressar prematuramente no mercado de trabalho, comprometendo o acesso a uma educação de qualidade, essa situação reduz suas perspectivas de ascensão social, perpetuando um ciclo de exclusão que limita as oportunidades de mobilidade social e reforça a permanência em condições desvantajosas. Romper essa dinâmica exige políticas de apoio educacional e de inclusão no mercado de trabalho, essenciais para promover a igualdade de oportunidades.
A escravização e a ausência de políticas de suporte após a abolição mantiveram a população negra em uma posição de desvantagem social em comparação à população branca no Brasil. Esse contexto reflete desigualdades estruturais baseadas em critérios raciais, criando um abismo social entre os grupos étnicos que persiste até hoje. Conforme apontam Gomes e Schwarcz (2018), a servidão mercantil africana, profundamente enraizada na história brasileira, deixou marcas duradouras na sociedade.
A demora em reconhecer e enfrentar o papel do racismo nas desigualdades sociais no Brasil contribuiu para agravar as disparidades socioeconômicas entre brancos e negros no país. A desigualdade racial, evidenciada na sub-representação da população negra nas universidades, é um reflexo de um sistema educacional historicamente excludente. A educação antirracista, inserida no contexto dos direitos humanos, se apresenta como um caminho necessário para garantir o acesso e a permanência de negros nas universidades.
A presença de estudantes negros nas universidades brasileiras é um fenômeno recente, e essa mudança na composição dos ingressantes só se tornou possível com a implementação das políticas afirmativas. Essas políticas, ao criar formas de acesso ao ensino superior, promoveram maior diversidade e inclusão nas instituições de ensino.
As ações públicas voltadas para a população negra são essenciais como medidas reparatórias, pois não apenas reconhecem a desigualdade histórica, mas também fortalecem a luta pela integração e pelo protagonismo da população negra, evidenciando sua resistência e sua capacidade de ser agente de sua própria história. Como Gomes (2007, p. 57) destaca, essas políticas simbolizam o reconhecimento da persistência e da perenidade das práticas discriminatórias, ressaltando a necessidade de sua eliminação.
No Brasil, o racismo muitas vezes se manifesta por meio de sua negação, como argumenta Gomes (2005), ao não ser explicitamente reconhecido. No entanto, os dados educacionais revelam as disparidades entre negros e brancos, especialmente nas taxas de analfabetismo, nos anos de escolaridade e no acesso ao ensino superior.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) (2019), a taxa de analfabetismo entre negros é de 9,1%, quase três vezes superior à dos brancos (3,9%). A média de anos de estudo é de 10,3 anos para brancos, enquanto para negros é de 8,4 anos. Além disso, apenas 55,6% dos negros estão no ensino superior, em comparação a 78,8% dos brancos, evidenciando a persistente desigualdade racial no Brasil.
Esses dados reforçam a persistente desigualdade entre negros e brancos no Brasil, refletindo-se no acesso a recursos materiais e culturais, como afirma Gomes (2005). A desigualdade educacional afeta a trajetória da população negra desde o ensino básico até a entrada no ensino superior, dificultando o acesso à educação de qualidade e à igualdade de oportunidades.
De acordo com Jaccoud e Beghin (2002, p. 66), a participação desigual de brancos e negros em diversos espaços sociais, muitas vezes “naturalizada”, reforça a estigmatização enfrentada pela população negra, limitando seu desenvolvimento individual e restringindo o exercício pleno de sua cidadania.
Desta forma, tal projeto justifica-se pela importância das políticas afirmativas para a inclusão da população negra no ensino superior, reconhecendo que a desigualdade racial no Brasil persiste, especialmente no acesso à educação de qualidade. Dados educacionais revelam disparidades significativas entre negros e brancos, como as taxas de analfabetismo e a sub-representação no ensino superior, o que reforça a necessidade de ações reparatórias.
De que maneira os impactos das políticas afirmativas e das cotas raciais podem intervir de forma positiva o cenário educacional e social brasileiro, promovendo equidade e influenciando as dinâmicas raciais no país? Tendo como objetivos planejar ações que permitam a inclusão e a igualdade de oportunidades para a população negra no Brasil, por meio de ações estratégicas que busquem reduzir desigualdades socioeconômicas e fortalecer o acesso à educação e ao mercado de trabalho.
2 MATERIAL E MÉTODOS
O desenho metodológico envolveu análise da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), chamada “Constituição Cidadã”, marcou uma virada democrática para o Brasil ao consolidar direitos fundamentais e promover a justiça social, ela garantiu igualdade perante a lei e proteção de grupos marginalizados, assegurando direitos civis e sociais como saúde, educação e trabalho.
Os livros de Kanbegele Munanga “Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: Identidade nacional versus identidade negra” (2012), Munanga, em sua obra, questiona o conceito de mestiçagem como a base da identidade nacional brasileira, desafiando a ideia de que a diversidade racial do país resulta em uma sociedade harmônica e igualitária, ao invés de promover a integração plena da população negra, o mito da mestiçagem esconde as desigualdades estruturais, perpetuando uma invisibilidade racial.
Florestan Fernandes “A integração do negro na sociedade de classes” (2008), Fernandes, em sua obra, explora a dificuldade da integração do negro na sociedade brasileira, especialmente considerando o contexto de classes sociais e a permanência de estruturas de desigualdade, apesar dos avanços em alguns setores da sociedade, o negro continua sendo marginalizado, principalmente devido a preconceitos raciais enraizados.
Roger Raupp Rios “Direito da Antidiscriminação” (2008), Rios, em sua obra, aborda o direito da antidiscriminação, discutindo as formas legais de combate à discriminação racial e a implementação de políticas públicas para a promoção da igualdade racial. Essa visão é crucial para entender o papel das políticas públicas no combate ao racismo e na promoção de um acesso mais democrático à educação superior.
Nilma Lino Gomes “Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre as relações raciais no Brasil: uma breve discussão” (2005). Gomes discute conceitos essenciais para o debate sobre as relações raciais no Brasil, como raça, racismo e discriminação, enfatizando que a construção social dessas categorias influencia diretamente as políticas públicas e as atitudes sociais, para entender as relações raciais no Brasil, é fundamental reconhecer o racismo estrutural e a exclusão histórica da população negra.
O relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) “Desigualdade Social por Cor ou Raça no Brasil” (2019), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023 e dados dos egressos do curso de Direito da Universidade Iguaçu (UNIG), abrangendo as turmas de ingresso entre 2016.1 e 2020.1, com foco nos estudantes autodeclarados pretos e pardos
Os relatórios do IBGE e PNAD fornecem dados quantitativos que evidenciam a persistente desigualdade racial no Brasil, com destaque para a disparidade no acesso à educação e aos recursos materiais e culturais entre negros e brancos. O estudo revela que, apesar dos avanços sociais, a população negra continua enfrentando barreiras significativas no acesso à educação superior, refletindo um legado histórico de exclusão e marginalização.
O presente desenho integra as atividades do grupo de pesquisa cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil, mantido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Direitos Humanos e educação antirracista, cuja linha de investigação se dedica a analisar as interseções entre educação antirracista, direitos humanos e acesso da população negra à universidade, com foco na educação superior.
Nessa perspectiva, o grupo desenvolve estudos no campo dos Direitos Humanos, problematizando as barreiras históricas, culturais e sociais que estruturam as desigualdades raciais no Brasil e impactam o ingresso e a permanência de estudantes negros no ensino superior.
A linha de pesquisa, situada na área de Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Direitos Humanos, toma a educação superior como principal setor de aplicação, buscando compreender como práticas e políticas educacionais podem promover a equidade racial e contribuir para a construção de ambientes acadêmicos inclusivos, plurais e representativos.
3 IGUALDADE FORMAL X IGUALDADE MATERIAL: DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NO ENSINO SUPERIOR
A escravização e a ausência de políticas de suporte após a abolição mantiveram a população negra em uma posição de desvantagem social em comparação à população branca no Brasil. Esse contexto reflete desigualdades estruturais baseadas em critérios raciais, criando um abismo social entre os grupos étnicos que persiste até hoje. Conforme apontam Gomes e Schwarcz (2018), a servidão mercantil africana, profundamente enraizada na história brasileira, deixou marcas duradouras na sociedade. A demora em reconhecer e enfrentar o papel do racismo nas desigualdades sociais no Brasil contribuiu para agravar as disparidades socioeconômicas entre brancos e negros no país.
A educação, particularmente o acesso ao ensino superior público, foi historicamente um privilégio reservado às elites brasileiras, majoritariamente brancas. Essa exclusividade resultou em uma falta de diversidade étnico-racial nas universidades públicas, refletida pela sub-representação de negros, o que expõe as desigualdades estruturais no acesso a uma educação de qualidade. A educação, nesse contexto, desempenha um papel essencial na compreensão dos processos de mobilidade social e na análise da estratificação em sociedades democráticas. Como afirma Bernardino (2004, p.17), “historicamente não há nada mais desafiador na nacionalidade brasileira do que denunciar o seu racismo e propor políticas sensíveis à raça”.
Segundo Moya (2014), a formação do Estado Nacional Brasileiro, à semelhança de outras sociedades colonizadas, foi profundamente marcada por um processo de racialização que posicionou o negro como um “sujeito outro,” alijado dos padrões socialmente construídos de normalidade e prestígio. Esse processo contribuiu para estruturar uma sociedade que marginaliza e desvaloriza a população negra, reforçando um sistema de exclusão e desigualdade.
Na Constituição da República de 1988, o Brasil se constitui como um Estado Democrático de Direito, com objetivos fundamentais de promoção da igualdade, defesa dos direitos e garantias fundamentais e combate a todas as formas de discriminação e injustiça social, conforme expresso no artigo 5º. Esses princípios visam garantir a dignidade e os direitos de todos os cidadãos: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]” (BRASIL, 1988).
Piovesan (2008) discute que a primeira fase da proteção dos direitos humanos privilegiou uma proteção universal, tratando todos de forma igual e ignorando especificidades culturais, raciais ou de gênero. Essa abordagem pretendia evitar divisões, mas acabou negligenciando as particularidades dos indivíduos, que são fundamentais para uma proteção eficaz dos direitos. A igualdade formal, ao tratar todos como iguais sem considerar diferenças contextuais, falha em promover a inclusão efetiva de grupos historicamente marginalizados.
Para aprofundar a análise sobre o papel do Estado na inclusão de grupos marginalizados, autores como Florestan Fernandes e Pierre Bourdieu oferecem contribuições relevantes. Fernandes (2007) argumenta que a exclusão socioeconômica de grupos como negros e indígenas criou barreiras ao exercício pleno de direitos fundamentais, perpetuando sua marginalização. Bourdieu (1989) complementa essa visão ao introduzir o conceito de “violência simbólica,” que descreve como o poder social reproduz barreiras invisíveis à participação dos grupos excluídos, limitando seu acesso aos espaços de decisão. Assim, o Estado deve repensar seu papel e adotar políticas inclusivas que promovam o acesso igualitário aos direitos fundamentais, corrigindo desigualdades históricas e fortalecendo a democracia.
Piovesan (2008, p. 890) ressalta a diferença entre igualdade formal e material ao afirmar: “a discriminação ocorre quando somos tratados iguais, em situações diferentes; e diferentes, em situações iguais.” A igualdade material busca garantir que as especificidades dos cidadãos sejam reconhecidas, corrigindo desigualdades reais e promovendo uma sociedade mais inclusiva e justa. Silva e Bittar (2017) definem “minoria” como grupos sociais subordinados ou desfavorecidos, independentemente de seu tamanho populacional, e que enfrentam situações de vulnerabilidade social devido a fatores como condições socioeconômicas, legislações desiguais, idade, etnia ou religião. Diante das desigualdades baseadas em raça, gênero e etnia, torna-se fundamental implementar medidas específicas que assegurem igualdade de oportunidades a esses grupos, permitindo-lhes o exercício pleno de seus direitos como cidadãos e reduzindo as disparidades sociais.
As políticas de ação afirmativa voltadas para a população afro-brasileira expõem a persistência do racismo na sociedade brasileira, enquanto revelam, paradoxalmente, a sua negação social. Conforme Munanga (2012), essa dinâmica cria o que ele chama de “crime perfeito”: o racismo é visível, mas a responsabilidade por sua prática é frequentemente dissimulada, dificultando a identificação dos responsáveis e a responsabilização por essas desigualdades.
O conceito de “racismo sem racistas” fundamenta-se no mito da democracia racial, que atribui as desigualdades raciais a questões individuais e transfere a responsabilidade para o próprio sujeito, ocultando a ação estruturante do racismo na sociedade brasileira. Esse mito perpetua a ideia de que as desigualdades são apenas fruto de esforços pessoais ou escolhas individuais, desconsiderando a ausência de políticas de reconhecimento histórico-cultural e de redistribuição material no Brasil pós-abolição. De acordo com Fraser (2007), essa narrativa sustenta uma igualdade ilusória, sem indicadores concretos de equidade social.
A valorização da história e cultura afro-brasileira deve ser promovida por meio do apoio à pesquisa acadêmica que destaque a contribuição da população negra para a formação do Brasil, combatendo o racismo e desconstruindo estereótipos, ademais, é essencial criar e fortalecer mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento das leis antidiscriminatórias e de promoção da igualdade racial, tanto em instituições públicas quanto privadas, essas ações visam construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a educação e o mercado de trabalho sejam acessíveis a todos, promovendo a mobilidade social e a inclusão efetiva da população negra.
4 PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTIFICA: INTEGRAÇÃO ACADÊMICA E COMPROMISSO SOCIAL NA UNIVERSIDADE IGUAÇU
Com mais de cinco décadas de trajetória, a Universidade Iguaçu (UNIG) consolidou-se como instituição de ensino superior de referência na Baixada Fluminense, com atuação nos municípios de Nova Iguaçu e Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro, Brasil. Ao longo de sua história, a UNIG tem desempenhado papel relevante no desenvolvimento social, econômico e educacional da região, formando mais de 50 mil profissionais e contribuindo de forma significativa para a qualificação da mão de obra local e para a transformação da realidade social em que está inserida (UNIG, 2024).
A experiência aqui apresentada insere-se no contexto institucional da UNIG, cuja atuação acadêmica é orientada pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme preconizado pelas diretrizes da educação superior brasileira. Nessa perspectiva, a extensão universitária é compreendida como processo educativo, cultural e científico que promove a interação dialógica entre universidade e sociedade, articulando a produção do conhecimento acadêmico às demandas sociais e territoriais.
O relato de experiência desenvolve-se no âmbito do curso de Direito, curso que ocupa posição de destaque na instituição por sua atuação voltada à formação ética, crítica e cidadã. As ações extensionistas realizadas articulam conteúdos curriculares, práticas investigativas e intervenções sociais, possibilitando aos discentes a aproximação entre os conhecimentos teóricos construídos no ensino jurídico e os desafios concretos da realidade social, especialmente aqueles relacionados à promoção da justiça social e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
O Programa de Iniciação Científica da Universidade Iguaçu (PIC) constitui-se como uma política institucional voltada ao fortalecimento da pesquisa no âmbito da graduação, tendo como finalidade inserir o discente no universo da investigação científica de forma sistemática, orientada e eticamente comprometida. O programa busca fomentar a formação acadêmica crítica, reflexiva e investigativa, articulando ensino, pesquisa e extensão, em consonância com os princípios que regem a educação superior.
O PIC destina-se a estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da instituição, os quais desenvolvem projetos de pesquisa sob a orientação de docentes qualificados, vinculados às diferentes áreas do conhecimento. Essa interação orientador– orientando favorece a construção do conhecimento científico, o domínio de procedimentos metodológicos e o amadurecimento intelectual do discente, contribuindo para sua autonomia acadêmica e para a consolidação de uma postura investigativa.
O programa contempla modalidades com bolsa e voluntária, conforme editais específicos, e incentiva a socialização dos resultados das pesquisas desenvolvidas, por meio da apresentação em eventos científicos institucionais, como a Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPEX), bem como a produção de relatórios, resumos e artigos científicos. Desse modo, o PIC desempenha papel estratégico na formação inicial de pesquisadores, ao mesmo tempo em que contribui para o avanço da produção científica e para o fortalecimento da cultura de pesquisa na Universidade Iguaçu.
A SEPEX da UNIG constitui-se como uma ação institucional estruturante, orientada pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme preconizado pelas diretrizes da educação superior brasileira. Ao promover a integração entre discentes, docentes, pesquisadores e a comunidade externa, o evento materializa a extensão universitária como prática acadêmica dialógica, formativa e socialmente referenciada (UNIG, 2025)
5 SEPEX COMO ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO ACADÊMICA, CULTURAL E CIENTÍFICA NA UNIVERSIDADE CONTEMPORÂNEA
Em sua edição de 2025, a SEPEX, realizada nos dias 28, 29 e 30 de outubro, apresentou uma programação composta por palestras, mesas-redondas, oficinas, apresentações de trabalhos científicos e de extensão, além de atividades culturais. Tais ações favorecem a articulação entre a produção do conhecimento científico, os processos formativos do ensino e a aplicação social dos saberes, promovendo a interação entre diferentes áreas do conhecimento e contextos sociais.
Nesse sentido, a SEPEX ultrapassa a condição de evento acadêmico pontual, configurando-se como espaço pedagógico de formação integral, no qual o ensino é ressignificado a partir da pesquisa e da extensão, e a pesquisa se orienta por demandas sociais concretas. A extensão universitária, compreendida como processo educativo, cultural e científico, assume centralidade ao possibilitar a troca de saberes entre universidade e sociedade, fortalecendo o compromisso social da instituição.
Assim, a SEPEX reafirma o papel da universidade como agente de transformação social, científica e cultural, ao fomentar práticas acadêmicas críticas, colaborativas e comprometidas com a construção de conhecimentos socialmente relevantes, em consonância com o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
5.1 EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA EM FOCO: A SEPEX COMO ESPAÇO DE DEBATE SOBRE DIREITOS HUMANOS E UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA
Na SEPEX-UNIG 2025, apresentamos o trabalho “Somos todos iguais? Educação antirracista, direitos humanos e acesso à universidade”, discutindo as barreiras que a população negra ainda enfrenta para ingressar e permanecer no ensino superior. A pesquisa reforça a importância de políticas e práticas antirracistas na universidade, comprometidas com a construção de uma sociedade mais justa, plural e verdadeiramente democrática, ver imagem 1:
Imagem 1: Apresentaçao trabalho academico
Fonte: Acervo dos autores (2025)
A imagem simboliza não apenas a socialização dos resultados da pesquisa, mas também o engajamento dos discentes na construção de práticas acadêmicas críticas e alinhadas à defesa dos direitos humanos.
Tabela 1: Ingressantes no curso de Direito – período 2016/2020
Fonte: Dos autores (2025)
A Tabela 1 apresenta a relação entre o número de estudantes autodeclarados pretos e pardos ingressantes nos períodos de 2016.1, 2019.1 e 2020.1 e aqueles que lograram concluir o curso nos respectivos ciclos de formação. Os dados evidenciam que, embora o quantitativo de ingressantes pardos seja significativamente superior ao de ingressantes pretos em todos os períodos analisados, as taxas de conclusão permanecem proporcionalmente reduzidas para ambos os grupos, revelando desafios estruturais relacionados à permanência no ensino superior.
No ingresso de 2016.1, observa-se que, dos 49 estudantes pretos, apenas 14 concluíram o curso até 2020.2, enquanto entre os 247 estudantes pardos, 94 alcançaram a conclusão. Situação semelhante é verificada no ingresso de 2019.1, no qual 17 dos 45 estudantes pretos concluíram o curso até 2023.2, ao passo que, entre os pardos, 104 dos 396 ingressantes finalizaram a graduação. Já no ingresso de 2020.1, os dados indicam que 12 dos 36 estudantes pretos e 61 dos 274 estudantes pardos concluíram o curso até 2024.2.
Grafico 1: Taxa de conclusão no ensino superior: UNIG x PNAD 2023
Fonte: Dos autores (2025)
Na UNIG, as taxas de conclusão para estudantes pretos oscilaram entre 28,6% e 37,8%, enquanto entre os pardos variaram de 22,3% a 38,1%. Esses resultados revelam uma tendência positiva em relação à permanência e conclusão no ensino superior, sobretudo quando comparados aos dados nacionais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD, 2023), segundo a qual apenas 11,7% das pessoas pretas e 12,3% das pardas com 25 anos ou mais concluíram o ensino superior no Brasil. As políticas de cotas trouxeram avanços significativos, promovendo diversidade e inclusão, mas ainda insuficientes diante das disparidades reveladas por indicadores do PNAD (2023), como maior taxa de analfabetismo e menor escolaridade média da população negra. Constatou-se também a necessidade de associar o acesso universitário a políticas de permanência e valorização da história e cultura afrobrasileira.
CONCLUSAO
O presente estudo reafirma que a educação superior constitui um eixo estratégico para a promoção da justiça social e da equidade racial no Brasil, especialmente quando analisada à luz das desigualdades históricas que marcam a trajetória da população negra. Ao revisitar o percurso teórico, metodológico e empírico desenvolvido, evidencia-se que o racismo estrutural, conforme discutido por Munanga (2012) e Gomes (2005), permanece como elemento central na reprodução das desigualdades educacionais, exigindo respostas institucionais e políticas públicas efetivas.
A análise das políticas afirmativas demonstra que o acesso ampliado ao ensino superior, viabilizado sobretudo pelas cotas raciais, representa um avanço significativo na democratização da universidade, rompendo com a lógica histórica de exclusão denunciada por Fernandes (2008) e por Gomes e Schwarcz (2018). Todavia, os dados empíricos apresentados, tanto nacionais (IBGE; PNAD) quanto institucionais (UNIG), revelam que o acesso, por si só, não é suficiente. Persistem desafios estruturais relacionados à permanência e à conclusão dos cursos, o que reforça a distinção entre igualdade formal e igualdade material, amplamente discutida por Piovesan (2008).
Nesse sentido, a pesquisa evidencia que a efetivação dos direitos humanos demanda políticas educacionais integradas, capazes de articular acesso, permanência e reconhecimento identitário, superando o “racismo sem racistas” apontado por Munanga (2012) e a naturalização das desigualdades descrita por Jaccoud e Beghin (2002). A universidade, enquanto espaço de produção e socialização do conhecimento, assume papel central nesse processo, devendo atuar como agente de transformação social.
O Programa de Iniciação Científica (PIC) e a SEPEX, no âmbito da Universidade Iguaçu, demonstram-se instrumentos relevantes para a consolidação de uma formação acadêmica crítica, comprometida com os direitos humanos e com a educação antirracista. Ao integrar ensino, pesquisa e extensão, essas iniciativas fortalecem a autonomia intelectual discente e contribuem para a construção de práticas acadêmicas socialmente referenciadas.
REFERÊNCIAS
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MOYA, Thaís Santos. A “cota” da Mídia-Análise da repercussão das Ações Afirmativas em Jornais e Revistas. Jundiaí: Paco Editorial, 2014.
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UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG). Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão – SEPEX, 2025. Disponível em: https://unig.br/sepex/. Acesso em: 17 dez. 2025.
UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG). A instituição. Disponível em: https://institucional.unig.br/a–instituicao/. Acesso em: 17 dez. 2025
1Docente do curso de Direito da Universidade Iguaçu
2Discente do 8ª período do curso de Direito da Universidade Iguaçu
3Discente do 8ª período do curso de Direito da Universidade Iguaçu
4Discente do 8ª período do curso de Direito da Universidade Iguaçu
5Discente do 8ª período do curso de Direito da Universidade Iguaçu