BETTER AT HOME PROGRAM: ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS OF HOME CARE PROVIDED TO THE ELDERLY IN BRAZIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202509261417
Enola Bandeira Xavier1
Gabriele Oliveira Zacarias2
Carola Almeida Pantoja3
Iara Thuanny Muniz da Silva Cahú4
RESUMO
O envelhecimento populacional é um fenômeno global que demanda adaptações nos sistemas de saúde, particularmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Este estudo procurou avaliar a efetividade do cuidado domiciliar a idosos no âmbito do Programa Melhor em Casa, considerando o contexto demográfico e epidemiológico, e as políticas públicas vigentes. Por meio de análise documental e revisão sistemática da literatura, foram utilizados dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde – DATASUS, portarias ministeriais e artigos científicos indexados nas bases SciELO, PubMed e LILACS. Os resultados sinalizam que, embora o programa atenda prioritariamente idosos, o que representa 67% dos casos, ainda enfrenta paradigmas como a fragmentação do sistema, escassez de recursos humanos especializados e limitações de infraestrutura. Conclui-se que o Programa Melhor em Casa significa uma estratégia de humanização e desospitalização, contudo requer investimentos em capacitação, integração de serviços e apoio aos cuidadores familiares para aumentar sua efetividade.
Palavras-chave: Envelhecimento. Cuidado domiciliar. Programa Melhor em Casa. Idoso. Enfermagem.
1 INTRODUÇÃO
O envelhecimento da população não é mais um problema restrito, mas um fenômeno global que já afeta sistemas de saúde principalmente, em países em desenvolvimento como o Brasil. Dada a elevação da expectativa de vida e a diminuição das taxas de fecundidade, a população idosa tem crescido de forma acelerada, exigindo políticas públicas e estratégias de saúde que garantam a qualidade de vida e os cuidados adequados a esse grupo populacional (IBGE, 2022). Por essas razões, a assistência domiciliar surge como uma alternativa viável para atender às necessidades de saúde dos idosos, proporcionando um cuidado mais humanizado e próximo do ambiente familiar.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), o Brasil conta atualmente com cerca de 32 milhões de idosos, o que representa 15,8% da população total. Esse número deve aumentar nas próximas décadas, com projeções indicando que, até 2070, aproximadamente 37,8% da população brasileira será idosa. Diante disso, este cenário traz desafios para o sistema de saúde, que está se adaptando para fornecer serviços especializados e contínuos, principalmente para pacientes com doenças crônicas e condições que exigem cuidados de longo prazo.
Apesar dos avanços nas políticas públicas de saúde, como o Programa Melhor em Casa, ainda há lacunas na efetividade do cuidado domiciliar prestado a idosos. Muitos idosos enfrentam dificuldades de acesso a serviços de saúde de qualidade, além de questões relacionadas à infraestrutura, capacitação profissional e apoio familiar, sendo importante identificar os principais desafios e propor melhorias com base nos países que adotam esse tipo de assistência.
Portanto, o objetivo principal deste estudo foi avaliar a efetividade do cuidado domiciliar para idosos no Brasil, com foco no Programa Melhor em Casa. A pesquisa foi realizada por meio de análise documental e revisão sistemática da literatura sobre o tema, metodologias que permitiram uma compreensão aprofundada da efetividade do programa para a população idosa.
Em síntese, a pesquisa partiu da premissa de que o cuidado domiciliar, quando bem estruturado e implementado, pode ser mais efetivo e humano do que a institucionalização, especialmente para idosos com doenças crônicas ou em reabilitação. Além disso, assumiu-se que a escassez de recursos e a fragmentação do sistema de saúde constituíram os principais obstáculos à efetividade desse tipo de cuidado no Brasil.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Esta seção abordará temas como o envelhecimento populacional e os desafios na assistência à saúde, a evolução da expectativa de vida e a transformação do perfil epidemiológico, bem como as implicações dessas mudanças para os sistemas de saúde no Brasil e no mundo. A seção também discutirá a importância do atendimento domiciliar, sua definição e os modelos de atenção que vêm sendo implementados, com ênfase na promoção de um atendimento mais humanizado e na adaptação de políticas públicas para atender à crescente demanda dessa faixa etária.
Portanto, aqui, oferecemos uma visão crítica e integrada dos temas centrais da pesquisa, servindo de base para a análise e discussão dos dados empíricos que serão apresentados nas etapas subsequentes do estudo.
2.1 ENVELHECIMENTO E DESAFIOS NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
O Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, mostra o acelerado processo de envelhecimento populacional em curso no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a população idosa como indivíduos com 65 anos ou mais em países desenvolvidos e 60 anos ou mais em países em desenvolvimento. No Brasil, o Estatuto do Idoso, criado para garantir os direitos desse grupo, estabelece que são considerados idosos aqueles com 60 anos ou mais (Brasil, 2022). Atualmente, o país conta com aproximadamente 32 milhões de idosos, o que representa 15,8% de uma população total de 203 milhões (IBGE, 2022). Esse número contrasta com os dados do Censo 2010, quando havia 20 milhões de idosos, correspondendo a 11% da população brasileira (IBGE, 2010).
Esse fenômeno, envelhecimento precoce, não é exclusivo do Brasil. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o número de idosos que necessitam de cuidados de longa duração nas Américas triplicará nas próximas três décadas, passando dos atuais 8 milhões para 27 a 30 milhões até 2050 (OPAS, 2020). O envelhecimento populacional é, portanto, um desafio global que impacta diretamente os sistemas de saúde. No caso brasileiro, esse processo está ocorrendo em ritmo acelerado, exigindo políticas públicas específicas para garantir a qualidade de vida da população idosa (Mrejen; Nunes; Giacomin, 2023). Essa mudança demográfica impõe desafios estruturais, financeiros e assistenciais aos serviços de saúde.
2.2 O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO NO BRASIL
O envelhecimento da população brasileira é impulsionado notadamente pela redução das taxas de fecundidade e pelo aumento da expectativa de vida. Ao longo dos anos, a taxa de fecundidade no Brasil apresentou queda expressiva, em dissensão com períodos anteriores, quando estava entre as mais altas do mundo. Segundo dados do IBGE, entre 2006 e 2021, seguindo uma tendência mundial, essa taxa caiu de 2,04 para 1,76 filhos por mulher (IBGE. 2021). Ao mesmo sentido, a expectativa de vida ao nascer aumentou em comparação de 1940 a 2023, de 48 anos para 76,4 anos, uma variação de 30,9 entre os períodos (IBGE, 2023). Projeções do IBGE indicam que, até 2070, aproximadamente 37,8% da população brasileira será idosa (IBGE, 2022).
Conforme mencionado anteriormente, em relação à taxa de fecundidade no país, a projeção do IBGE para 2022, indica que as regiões Norte (1,83) e Centro- Oeste (1,71) apresentam as maiores taxas, enquanto Nordeste (1,56), Sul (1,56) e Sudeste (1,48) apresentam os menores valores. Entre os estados, Roraima se destaca com a maior taxa (2,26), enquanto o Rio de Janeiro apresenta a menor (1,39) (IBGE, 2022).
As projeções do IBGE para os próximos anos indicam que a taxa de fecundidade continuará em queda, atingindo 1,47 em 2030 e atingindo seu menor valor, 1,44, em 2041. A partir de 2050, espera-se um ligeiro aumento, com 1,45 em 2050, 1,47 em 2060 e 1,50 em 2070 (IBGE, 2022).
Esse cenário de envelhecimento populacional também altera o perfil epidemiológico do país, com aumento da incidência de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares, em detrimento das doenças infecciosas (Brasil, 2012). Consequentemente, a demanda por serviços de saúde especializados para a população idosa tende a crescer, exigindo adaptações nos sistemas de saúde e nas políticas públicas voltadas a essa faixa etária.
2.3 AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE
O crescimento da população idosa exige aumento da oferta de serviços de saúde especializados. Dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) indicam que, entre 1998 e 2019, houve aumento na utilização de serviços médicos por idosos, bem como aumento da demanda por assistência domiciliar (Mrejen; Nunes; Giacomin, 2023). Esse cenário sobrecarrega tanto o Sistema Único de Saúde – SUS quanto a saúde suplementar, aumentando os custos com assistência médica.
A projeção dos gastos com saúde no Brasil indica um aumento nos gastos públicos e privados relacionados ao cuidado de idosos. Em 2010, o governo federal destinou 44,7% de seus gastos à saúde e à previdência social, percentual que tende a aumentar conforme a população envelhece (Banco Mundial, 2011). Além disso, os planos de saúde suplementar registraram um aumento de 106,5% nos gastos com saúde entre 2001 e 2011, impulsionados pelo crescimento do número de idosos beneficiários (ANS, 2012).
2.4 QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA E INFRAESTRUTURA
O envelhecimento populacional também traz desafios à infraestrutura hospitalar e à disponibilidade de profissionais capacitados. Dessa forma, vale destacar que o Brasil ainda conta com um número insuficiente de especialistas em geriatria com 2670 registros, conforme dados da Demografia Médica no Brasil 2023 (Scheffer, 2023). Além de escassez na oferta de leitos hospitalares e instituições de longa permanência para idosos (Mrejen; Nunes; Giacomin, 2023).
A especialidade Geriatria possui 2.670 registros e 2.407 indivíduos, com percentual de registro secundário de 10,90% (Scheffer, 2023). Esse valor de registro secundário mostra que alguns dos registros estão associados a indivíduos já registrados em outras especialidades. O número de indivíduos (2.407) é menor que o total de registros, o que sugere uma correspondência entre registros e indivíduos, como afirmado no parágrafo anterior, com um número razoável de registros secundários, mas sem um desvio muito grande.
Em comparação com outras especialidades, a Geriatria possui um percentual de registro secundário que está dentro da média, sendo menor que áreas com registros secundários mais elevados, como Neurocirurgia (21,30%) ou Radioterapia (19,70%), mas maior que outras como Acupuntura (7%) ou Medicina de Emergência (7,50%).
O número de registros e indivíduos em Geriatria é menor, levando-se em conta os dados demográficos apresentados sobre a população idosa, refletindo uma demanda por serviços médicos especializados para a população idosa, o que pode ser um fator a ser considerado em políticas públicas de saúde e planejamento de recursos em assistência geriátrica. O percentual de registros secundários não é alarmante, diminuindo que, apesar de um número significativo de registros para esta especialidade, ainda há um número específico de registros exclusivos. Este fato, ressalta a falta de dados estatísticos dos leitos destinados as alas geriátricas.
O DATASUS apresenta uma tendência de queda tanto no número total de itens quanto nas quantidades destinadas ao Sistema Único de Saúde – SUS e Não-SUS ao longo dos anos. O número total de leitos destinados a ala geriátrica passou de 2.372 em 2020 para 2.131 em 2024, representando uma redução de aproximadamente 10,2%. O número desses leitos no SUS diminuiu de 898 para 760 no mesmo período, uma redução de aproximadamente 15,4%, enquanto o número de leitos Não-SUS diminuiu de 1.474 para 1.371, correspondendo a uma redução de aproximadamente 7%. Apesar da redução geral, em 2024 houve uma leve recuperação no número de leitos SUS, subindo de 729 para 760, o que representa um aumento de aproximadamente 4,2%, sugerindo um possível aumento na destinação de itens ao Sistema Único de Saúde.
Outro aspecto fundamental é o apoio familiar e comunitário aos idosos. Os cuidados diários são muitas vezes realizados por familiares, especialmente mulheres, o que pode impactar seus níveis de participação no mercado de trabalho (Mrejen; Nunes; Giacomin, 2023). Nesse contexto, políticas de apoio aos cuidadores e incentivo ao envelhecimento tornam-se essenciais para garantir suporte adequado aos idosos e aliviar a sobrecarga das famílias.
O envelhecimento populacional no Brasil é uma realidade que requer estratégias de longo prazo para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde e a qualidade de vida dos idosos. Políticas públicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e ampliação da infraestrutura hospitalar são essenciais para enfrentar os desafios dessa transformação demográfica. Além disso, o fortalecimento das redes de apoio familiar e comunitário deve ser incentivado para garantir que os idosos possam envelhecer com dignidade e autonomia.
2.5 ATENÇÃO DOMICILIAR: CONCEITO E MODELOS DE ASSISTÊNCIA
A assistência domiciliar é uma modalidade de cuidado que vem se expandindo, principalmente no Brasil, com o objetivo de atender a população que não consegue acessar os serviços hospitalares de forma tradicional. Segundo o Ministério da Saúde (2020), a assistência domiciliar é definida como:
[…] uma modalidade de assistência à saúde, integrada à Rede de Atenção à Saúde (RAS), prestada no domicílio e caracterizada por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção da saúde, assegurando a continuidade do cuidado (Brasil, 2020).
A prática busca otimizar a utilização dos leitos hospitalares, reduzir a sobrecarga em emergências e promover um atendimento mais humanizado e próximo do paciente.
2.6 MODELOS DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
A assistência domiciliar pode ser estruturada de diferentes formas, dependendo da necessidade clínica do paciente. O modelo de internação domiciliar é um dos mais comuns, com diferentes modalidades de tempo e complexidade. O Plano de Assistência Domiciliar (PAD) e o Projeto Terapêutico Singular (PTS) são instrumentos utilizados para definir o plano de cuidados, estabelecendo metas específicas para cada paciente. Esses modelos garantem a qualidade e a continuidade do cuidado, proporcionando uma abordagem individualizada, com o apoio de uma equipe multidisciplinar.
Segundo o Manual de Assistência Domiciliar (2023), a internação domiciliar pode ser por 24 horas com ou sem ventilação mecânica, dependendo da gravidade do quadro clínico do paciente. Para casos menos complexos, a internação domiciliar por 12 horas ou 6 horas também é uma modalidade válida (Brasil, 2023). Esses modelos visam reduzir os custos hospitalares e humanizar o atendimento, pois proporcionam ao paciente a continuidade do tratamento em seu próprio domicílio, favorecendo sua recuperação em um ambiente mais confortável e menos estressante.
2.7 COMPARAÇÃO ENTRE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR E INSTITUCIONALIZAÇÃO
A assistência domiciliar apresenta diversas vantagens em relação à institucionalização, principalmente no que se refere à personalização do cuidado. Ao permanecer em casa, o paciente mantém maior autonomia e participação em suas atividades diárias. Isso é confirmado pelo Ministério da Saúde (2020), que afirma que a assistência domiciliar “promove maior autonomia e otimização dos leitos hospitalares” (Brasil, 2020).
Em comparação à institucionalização, onde o paciente é internado em unidades hospitalares ou casas de repouso, o atendimento domiciliar se destaca por seu caráter mais humanizado. Ele permite que o paciente mantenha sua rotina, esteja mais próximo de seus familiares e receba um atendimento mais personalizado. A institucionalização, por sua vez, é necessária em casos de condições clínicas mais graves ou quando o paciente necessita de cuidados contínuos, como em UTIs ou em estágios avançados de doenças terminais. No entanto, a institucionalização muitas vezes implica em maiores custos e menor flexibilidade no atendimento, como descrito por Oliveira et al. (2015), que ressaltam a importância do atendimento domiciliar na redução de custos hospitalares e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
O atendimento domiciliar tem se mostrado uma alternativa eficiente e viável para a continuidade do cuidado de pacientes com doenças crônicas, terminais ou que necessitem de reabilitação após a hospitalização. Com uma equipe multidisciplinar bem estruturada e a utilização de modelos como o PTS, é possível garantir a humanização, a autonomia e a qualidade do atendimento, ao mesmo tempo em que otimiza os recursos do sistema de saúde, promovendo uma gestão mais eficaz e menos custosa. Isso reflete uma mudança importante na abordagem do atendimento, priorizando o bem-estar do paciente, sua família e a integração dos serviços de saúde.
2.8 POLÍTICAS PÚBLICAS E NORMATIVAS SOBRE ATENÇÃO DOMICILIAR
A assistência domiciliar no Brasil é regulamentada por uma série de normativas e portarias que visam garantir a qualidade e a efetividade dos serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O Programa Melhor em Casa foi instituído como estratégia para ampliar a assistência domiciliar, reduzir a ocupação de leitos hospitalares e promover a humanização do atendimento. A Portaria GM/MS nº 963, de 27 de maio de 2013, redefiniu a Assistência Domiciliar (AD) no SUS, estabelecendo três modalidades de assistência: AD1, AD2 e AD3, que variam de acordo com a complexidade do atendimento requerido (Brasil, 2013a). A AD1 é destinada a pacientes com problemas de saúde controlados que necessitam de consultas mensais. A AD2 é destinada a pacientes que necessitam de atendimento multidisciplinar e consultas semanais, enquanto a AD3 é indicada para pacientes que necessitam de cuidados intensivos e contínuos, incluindo o uso de equipamentos médicos (Brasil, 2013a).
A Portaria GM/MS nº 3.005, de 2 de janeiro de 2024, atualizou as normas do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa, reforçando a importância da integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde e a necessidade de articulação com as Redes de Atenção à Saúde (RAS) (Brasil, 2024). Além disso, a Portaria SAES/MS nº 1.619, de 22 de abril de 2024, estabeleceu normas para o registro das Equipes de Atenção Domiciliar no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), destacando a importância da composição e da carga horária dos profissionais envolvidos (Brasil, 2024b). Essas normativas refletem o comprometimento do SUS em garantir a continuidade do cuidado, humanizar a assistência e reduzir custos com internações desnecessárias.
2.9 EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS EM ATENÇÃO DOMICILIAR
Internacionalmente, a atenção domiciliar tem sido uma estratégia eficaz para reduzir custos hospitalares e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Nos Estados Unidos, o programa Home Health Care é amplamente utilizado, especialmente para pacientes idosos e crônicos, com foco na prevenção de readmissões e promoção da autonomia do paciente (Leff et al., 2015). Na Europa, países como Reino Unido e Holanda têm sistemas de assistência domiciliar bem estruturados, com equipes multidisciplinares trabalhando em conjunto com serviços de saúde primários e hospitalares (Van Der Meer et al., 2016).
No Canadá, o programa Home Care é uma das principais estratégias para reduzir a pressão sobre os hospitais, com foco em pacientes crônicos e idosos. O modelo canadense é baseado em uma abordagem integrada, onde a assistência domiciliar é coordenada com serviços de saúde primários e secundários, garantindo a continuidade do cuidado (Hadjistavropoulos et al., 2011). Essas experiências internacionais demonstram que a assistência domiciliar pode ser uma alternativa eficaz para o manejo de pacientes crônicos e idosos, reduzindo custos e melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
2.9.1 Desafios na implementação de políticas de assistência domiciliar
A implementação de políticas de assistência domiciliar no Brasil enfrenta vários desafios, tanto estruturais quanto operacionais. Um dos principais obstáculos é a fragmentação do sistema de saúde, o que dificulta a integração entre os diferentes níveis de atenção (Mendes, 2012). Além disso, a falta de recursos financeiros e humanos é um problema recorrente, principalmente em municípios de pequeno porte, onde a infraestrutura para atendimento domiciliar é limitada (Brasil, 2013a).
Outro desafio é a capacitação dos profissionais de saúde para atuar no contexto domiciliar. O atendimento domiciliar exige habilidades específicas, como capacidade de lidar com situações de vulnerabilidade social e familiar, além de conhecimento técnico para realizar procedimentos complexos no ambiente domiciliar (Sena et al., 1999). A sobrecarga dos cuidadores familiares também é um problema significativo, pois muitos pacientes dependem exclusivamente dos familiares para receber os cuidados necessários, o que pode levar ao esgotamento físico e emocional desses cuidadores (Ministério da Saúde, 2012).
Por conseguinte, a dificuldade de acesso a medicamentos e insumos em áreas remotas e pouco povoadas é outro desafio que impacta na qualidade do atendimento domiciliar. A logística de distribuição de medicamentos e equipamentos médicos aos pacientes em domicílio é complexa e exige coordenação eficiente entre os diferentes níveis de gestão do SUS (Brasil, 2024).
A assistência domiciliar no Brasil, por meio do Programa Melhor em Casa, representa uma importante estratégia de reorganização do sistema de saúde, com foco na desospitalização e na humanização do atendimento. No entanto, a implementação dessas políticas enfrenta desafios significativos, como a fragmentação do sistema, a falta de recursos e a necessidade de capacitação profissional. Experiências internacionais demonstram que a assistência domiciliar pode ser uma alternativa eficaz para o manejo de pacientes crônicos e idosos, mas sua implementação requer uma abordagem integrada e coordenada, com investimentos em infraestrutura, capacitação e suporte aos cuidadores familiares.
Diante desse contexto, a seguir, são apresentados os métodos e materiais que fundamentam esta pesquisa.
2.10 O PAPEL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NOS CUIDADOS AOS IDOSOS
O envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil, impondo desafios significativos aos sistemas de saúde, como mencionado anteriormente. Nesse contexto, os profissionais de enfermagem desempenham um papel crucial, não apenas no acompanhamento clínico, como também na promoção da qualidade de vida, respeitando a autonomia e as necessidades específicas dessa população. O Programa Melhor em Casa, criado para oferecer assistência domiciliar a idosos, é um exemplo de como o sistema de saúde brasileiro busca integrar o cuidado aos idosos às suas rotinas familiares e sociais.
Segundo o Ministério da Saúde (2023):
“[…] a assistência domiciliar tem ganhado relevância como alternativa para proporcionar um cuidado mais humanizado e adequado às necessidades dos idosos, especialmente aqueles que sofrem de doenças crônicas e condições de reabilitação.
Nesse sentido, a enfermagem atua em diversas frentes (Brasil, 2023).”
No processo de cuidado domiciliar, o enfermeiro é responsável por monitorar a saúde do idoso, administrar medicamentos, orientar sobre o autocuidado e oferecer suporte emocional. Como Lima et al. (2022) enfatizam, “o enfermeiro deve estar preparado para lidar com as especificidades do envelhecimento, como doenças crônicas e alterações físicas e psicológicas, promovendo, assim, a autonomia do idoso”.
Com isso, o papel do enfermeiro no cuidado ao idoso vai além de uma variedade de funções, desde a avaliação contínua da saúde até a implementação de intervenções de autocuidado. Cuidar do idoso requer uma abordagem integral, considerando as necessidades físicas, emocionais e sociais. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) estabelece que a Atenção Básica é a porta de entrada para o cuidado e o enfermeiro desempenha um papel fundamental na identificação das necessidades de saúde do idoso e na coordenação das intervenções necessárias (Brasil, 2023).
A equipe de enfermagem deve ser capacitada para atender às especificidades do envelhecimento, incluindo o manejo de doenças crônicas, o monitoramento da medicação, a prevenção de quedas e os cuidados de higiene e conforto (Oliveira et al., 2022). Nesse contexto, o enfermeiro não atua apenas no aspecto clínico, assim, como também promove o bem-estar psicológico e social do idoso, fomentando a autonomia e a independência do paciente, sempre que possível.
No cuidado domiciliar, especialmente em programas como o “Melhor em Casa”, o enfermeiro é responsável por garantir que o idoso tenha acesso aos cuidados necessários em seu ambiente domiciliar. A assistência domiciliar permite um tratamento mais humano e personalizado, essencial para a recuperação e manutenção da saúde do idoso.
A educação continuada dos profissionais de enfermagem é fundamental para garantir que estejam aptos a atuar em situações de alta complexidade. O envelhecimento traz consigo não apenas doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, como também problemas de saúde mental, como depressão e demência. Segundo o Ministério da Saúde (2023), “os profissionais de enfermagem devem ter conhecimento atualizado sobre essas condições e boas práticas para promover o autocuidado em idosos”.
Além do mais, os profissionais de enfermagem devem estar atentos aos problemas emocionais dos idosos, pois muitos enfrentam sentimentos de solidão e perda de autonomia, fatores que podem afetar diretamente sua saúde física e mental. A escuta ativa e a construção de uma relação de confiança com o paciente são essenciais para o sucesso do tratamento.
O papel dos profissionais de enfermagem no cuidado ao idoso é multifacetado e de extrema importância. Além de realizar intervenções clínicas, eles também desempenham um papel crucial na promoção da autonomia e da qualidade de vida dos idosos. Programas de assistência domiciliar, como o “Melhor em Casa”, demonstram a importância de prestar cuidados próximos ao paciente, respeitando suas condições de saúde e o ambiente em que vive. Os enfermeiros, por serem qualificados para cuidar das condições específicas dos idosos, contribuem para a melhoria da saúde dessa população, promovendo um envelhecimento com dignidade e qualidade de vida.
3 METODOLOGIA
Este estudo adotou uma abordagem metodológica mista, fundamentada em Lakatos e Marconi (2007), integrando procedimentos qualitativos e quantitativos para avaliar a efetividade do cuidado domiciliar a idosos no âmbito do Programa Melhor em Casa.
A pesquisa foi classificada como descritiva e documental, utilizando-se de dados secundários. Parte das informações foi obtida por meio de solicitação ao “Fala.BR” do Governo Federal, junto ao Ministério da Saúde — Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência.
A coleta de dados ocorreu por três estratégias principais:
Análise Documental: Foram analisados relatórios e indicadores de saúde pública disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS e DATASUS, e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com foco na implementação e nos resultados do Programa Melhor em Casa.
Revisão Sistemática da Literatura: Foi realizada uma busca nas bases de dados Repositório do SUS, SISAB, SciELO, PubMed e LILACS por estudos publicados nos últimos 20 anos, utilizando critérios de inclusão que priorizassem a população idosa e o cuidado domiciliar.
Análise Estatística: Os dados demográficos e de saúde foram submetidos à análise estatística descritiva e inferencial.
Os dados qualitativos (documentais e bibliográficos) foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os dados quantitativos foram processados no Microsoft Excel 2019, utilizando técnicas estatísticas para calcular indicadores e realizar comparações regionais e temporais.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Este relatório apresenta os resultados e a discussão de uma pesquisa que avaliou a efetividade do cuidado domiciliar a idosos no Brasil, com foco no Programa Melhor em Casa (PMeC). A análise integra dados demográficos, operacionais e de impacto, fornecendo uma visão abrangente sobre a implementação e as implicações dessa modalidade assistencial.
4.1 CONTEXTO DEMOGRÁFICO E OS DESAFIOS ESTRUTURAIS DO SISTEMA DE SAÚDE
O Brasil vivencia um acelerado processo de envelhecimento populacional, um fenômeno que impõe desafios substanciais ao seu sistema de saúde (IBGE, 2022). Em 2022, a população idosa brasileira já alcançava aproximadamente 32 milhões de indivíduos, representando 15,8% da população total. Projeções indicam que essa proporção pode atingir 37,8% até 2070, uma mudança demográfica que ocorre em ritmo mais rápido do que o observado em muitos países desenvolvidos (Brasil, 2012).
Essa transição demográfica é acompanhada por uma mudança no perfil epidemiológico, com o aumento da incidência de doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares, em detrimento das doenças infecciosas (Brasil, 2012). A crescente demanda por serviços de saúde especializados para tratar essas condições complexas e de longo prazo sobrecarrega a infraestrutura e os recursos humanos disponíveis.
Os dados demonstram uma deficiência crítica na infraestrutura de saúde especializada para atender a essa nova realidade (Mrejen; Nunes; Giacomin, 2023). A oferta de profissionais com formação específica em geriatria é alarmantemente baixa. O Brasil conta com apenas 2.407 geriatras, o que representa uma carência de cerca de 28.000 profissionais para que o país se alinha aos padrões internacionais recomendados de um geriatra para cada mil idosos (Scheffer, 2023). A distribuição desses especialistas é altamente desigual, com mais de 70% deles concentrados em grandes centros urbanos e 58% na região Sudeste, especialmente em São Paulo (Scheffer, 2023). Essa concentração geográfica agrava a dificuldade de acesso aos cuidados especializados em outras regiões do país (Mrejen; Nunes; Giacomin, 2023; Scheffer, 2023).
Adicionalmente, a infraestrutura hospitalar dedicada à população idosa também demonstra fragilidade. O número de leitos geriátricos no Sistema Único de Saúde – SUS e na rede privada apresentou uma redução. Entre 2020 e 2024, o total de leitos geriátricos no país diminuiu em aproximadamente 10,2%, com uma queda ainda mais acentuada, de 15,4%, nos leitos do SUS (Brasil, 2024). A combinação de um aumento exponencial da demanda por cuidados de longo prazo e a escassez de especialistas e leitos torna o modelo de atenção hospitalocêntrica tradicional insustentável. Nesse contexto, a assistência domiciliar emerge como uma alternativa estratégica e necessária para otimizar os recursos existentes e garantir a qualidade de vida da crescente população idosa (Carneiro et al., 2013; Ministério da Saúde, 2024).
4.2 AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DO PROGRAMA MELHOR EM CASA
O Programa Melhor em Casa – PMeC foi instituído como uma resposta direta aos desafios impostos pelo envelhecimento populacional, buscando oferecer uma alternativa de cuidado mais humanizada e custo-efetiva (Ministério da Saúde, 2025). Segundo dados de dezembro de 2024, o programa está implementado em 1.000 municípios, contando com 2.187 equipes de atenção domiciliar que atendem a uma ampla gama de pacientes (Ministério da Saúde, 2025). A população idosa é a principal beneficiária do programa, correspondendo a 67% dos pacientes atendidos, com 93.796 avaliações de elegibilidade realizadas para esta faixa etária em 2024 (Ministério da Saúde, 2025).
O perfil epidemiológico dos pacientes idosos atendidos pelo PMeC está em sintonia com a transição de doenças observada no país. A maior parte dos atendimentos se concentra em condições crônicas e em suas sequelas, que exigem monitoramento contínuo, reabilitação ou cuidados paliativos (Ministério da Saúde, 2025).
Tabela 1: Perfil Epidemiológico dos Pacientes Idosos Atendidos pelo Programa Melhor em Casa.
| CIDs (Classificação Internacional de Doenças) |
| Acidente Vascular Cerebral, não especificado como hemorrágico ou isquêmico |
| Sequelas de Acidente Vascular Cerebral, não especificado como hemorrágico ou isquêmico |
| Doença de Alzheimer |
| Úlcera de Decúbito |
| Úlcera dos membros inferiores não classificada em outra parte |
| Sequelas de Doenças Cerebrovasculares |
| Fratura de Fêmur |
| Doença de Parkinson |
| Demência não especificada |
| Hipertensão Essencial (primária) |
Além de sua adequação clínica, a atenção domiciliar demonstra viabilidade econômica (Brasil, 2013a). Estudos de caso, como o do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em 2012, indicam que o custo médio diário por paciente no serviço de atenção domiciliar (R$ 172) representa menos de 25% do custo de uma internação hospitalar (R$ 670 a R$ 750) (Organização Pan-Americana da Saúde, 2014).
Tabela 2: Comparativo de Custo Médio Diário: Atenção Domiciliar vs. Internação Hospitalar
| Modalidade de Cuidado | Custo Médio Diário (2012) |
| Atenção Domiciliar | R$ 172 |
| Internação Hospitalar | R$ 670 a R$ 750 |
A análise desses dados demonstra que o PMeC é uma estratégia eficaz para a desospitalização e para a otimização de recursos públicos (Cerezer et al., 2017). No entanto, um estudo de regressão sobre o impacto do programa nos gastos hospitalares revelou um aparente paradoxo: os gastos médios por paciente/dia em hospitais aumentaram em municípios que implementaram o PMeC (Cerezer et al., 2017). Essa constatação, à primeira vista, poderia sugerir uma ineficácia econômica do programa. Contudo, uma análise mais aprofundada indica o contrário.
A atenção domiciliar é indicada para pacientes com quadros clínicos mais estáveis ou em fase de reabilitação. Ao transferir esses pacientes, que demandam cuidados de menor complexidade e custo, para o ambiente domiciliar, o programa libera leitos e recursos hospitalares. Consequentemente, os hospitais passam a concentrar o atendimento em pacientes com quadros mais graves e de alta complexidade, cujo custo diário é, por natureza, mais elevado. O aumento do custo médio hospitalar, portanto, não é um sinal de falha, mas sim uma evidência de que o PMeC cumpre seu papel de reordenar o sistema de saúde, garantindo que o atendimento de alta complexidade seja priorizado nos hospitais (Carneiro et al., 2013). O PMeC atua, assim, como uma “porta de saída qualificada” que colabora para a desinstitucionalização da saúde, liberando leitos para os casos que realmente necessitam de internação (Ministério da Saúde, 2024).
4.3 DESAFIOS ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR
Apesar de sua comprovada eficácia, a implementação plena do PMeC no Brasil enfrenta diversos desafios que limitam sua capacidade de atuação (Mrejen; Nunes; Giacomin, 2023; Mendes, 2012). Um dos principais obstáculos é a fragmentação do sistema de saúde, que dificulta a comunicação e a integração entre os diferentes níveis de atenção: hospitalar, atenção domiciliar e atenção primária (Mendes, 2012; Organização Pan-Americana da Saúde, 2014; Sena et al., 1999). Essa desarticulação pode resultar em altas hospitalares precipitadas, sem o planejamento adequado para a continuidade do cuidado no domicílio, comprometendo a segurança do paciente e o objetivo de desospitalização (Mendes, 2012).
Outro desafio significativo é a sobrecarga dos cuidadores familiares (Mrejen; Nunes; Giacomin, 2023). Muitos pacientes dependem exclusivamente de seus familiares para a realização dos cuidados diários, o que pode levar ao esgotamento físico e emocional desses cuidadores, impactando sua participação no mercado de trabalho e sua própria saúde (Mrejen; Nunes; Giacomin, 2023; Mendes, 2012). A ausência de uma rede de apoio efetiva e de políticas de suporte aos cuidadores familiares representa um entrave substancial para a sustentabilidade da atenção domiciliar no longo prazo.
Ademais, barreiras socioeconômicas e a precariedade das condições de habitação também se manifestam como fatores determinantes na qualidade do cuidado (Mendes, 2012). A baixa escolaridade e as condições de vida desfavoráveis podem dificultar a compreensão e a adesão às orientações clínicas e de higiene, o que aumenta o risco de complicações e infecções no ambiente domiciliar (Mendes, 2012; rsdjournal.org, 2022). O sucesso do PMeC, portanto, não depende apenas de uma gestão de saúde eficaz, mas também da superação dos determinantes sociais que influenciam a saúde e o bem-estar dos pacientes e de suas famílias.
4.4 O PAPEL CENTRAL DA ENFERMAGEM E AS LACUNAS DE FORMAÇÃO
O profissional de enfermagem desempenha um papel fundamental e multifacetado na atenção domiciliar, atuando como o principal elo entre o paciente, a família e a equipe multiprofissional (Mrejen; Nunes; Giacomin, 2023; Oliveira et al., 2022; Souza et al., 2022). Suas responsabilidades vão além das funções clínicas e incluem a gestão do cuidado, a avaliação contínua do estado de saúde do idoso, a capacitação e orientação dos cuidadores familiares e a articulação com a rede de saúde (Oliveira et al., 2022). Essa atuação exige autonomia, conhecimento técnico e uma habilidade interpessoal apurada para construir uma relação de confiança e apoio com o paciente e sua família (Sena et al., 1999).
No entanto, há uma lacuna entre as competências exigidas pela atenção domiciliar e o modelo de formação acadêmica no Brasil (rsdjournal, 2022). A formação de enfermeiros ainda é majoritariamente hospitalocêntrica, centrada na doença e em um ambiente de cuidado curativo, com pouca ênfase nas singularidades e desafios do contexto domiciliar (rsdjournal, 2022). A ausência de disciplinas de geriatria e de uma abordagem focada no envelhecimento na grade curricular das universidades agrava a falta de preparo para lidar com as complexidades da assistência domiciliar (Scheffer, 2023; rsdjournal, 2022).
Essa discrepância entre a teoria e a prática gera desafios concretos para os profissionais. A adaptação de protocolos hospitalares, por exemplo, exige criatividade e atenção redobrada para garantir a segurança do paciente em ambientes que muitas vezes carecem de infraestrutura adequada, como iluminação, ventilação e condições de higiene (rsdjournal, 2022). Essa falta de preparo impõe a necessidade de um processo contínuo de educação e treinamento para suprir as deficiências da formação inicial (rsdjournal, 2022).
5 CONCLUSÃO
O presente estudo demonstrou que o Programa Melhor em Casa (PMeC) representa uma estratégia vital e eficaz para o sistema de saúde brasileiro, respondendo diretamente ao crescente e acelerado envelhecimento da população (Cerezer et al., 2017). Ao focar na desospitalização e na humanização do cuidado, o programa não apenas melhora a qualidade de vida dos idosos, mas também se mostra uma alternativa economicamente viável ao modelo hospitalocêntrico tradicional. A aparente anomalia do aumento dos custos hospitalares em municípios com o programa, na verdade, ressalta seu sucesso em otimizar recursos, liberando leitos para casos de alta complexidade e reordenando o fluxo de atendimento.
Contudo, a pesquisa identificou desafios estruturais e operacionais significativos que limitam a plena efetividade do PMeC. A fragmentação da Rede de Atenção à Saúde dificulta a transição segura do cuidado, enquanto a sobrecarga física e emocional dos cuidadores familiares, que são o pilar do cuidado domiciliar, ainda não é abordada por políticas de suporte adequadas. Adicionalmente, a formação profissional, especialmente na área de enfermagem, ainda carece de um currículo adaptado para as complexidades e singularidades da atenção domiciliar e da gerontologia.
Para que o PMeC alcance seu potencial máximo, as recomendações apresentadas se fazem urgentes. O fortalecimento da integração entre os serviços de saúde, a implementação de políticas de apoio aos cuidadores e a reestruturação da formação acadêmica são medidas essenciais. A busca por modelos de sucesso em outros países, como Canadá e Portugal, pode fornecer o arcabouço para a criação de um sistema de cuidado domiciliar mais robusto, integrado e humanizado. Em suma, o Programa Melhor em Casa é uma iniciativa promissora que, com investimentos estratégicos e foco na superação de seus desafios sistêmicos, pode solidificar a atenção domiciliar como uma política de saúde central e sustentável para a população idosa brasileira.
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1Discente do Curso Superior de Enfermagem da Universidade da Amazônia – UNAMA e-mail: enolavital1998@hotmail.com
2Discente do Curso Superior de Enfermagem da Universidade da Amazônia – UNAMA e-mail:
oliveirazacariasgabriele@gmail.com
3Discente do Curso Superior de Enfermagem da Universidade da Amazônia – UNAMA e-mail: carolapant@gmail.com
4Docente do Curso Superior de Enfermagem da Universidade da Amazônia – UNAMA – Graduada em Psicologia, pela Universidade Luterana do Brasil – Porto Velho, Rondônia. E-mail:iarathuannymuniz@gmail.com