MOVIMENTOS DE MASSA E VULNERABILIDADE SOCIOESPACIAL: ESTUDO APLICADO A ÁGUA BOA-MG

Ciências Sociais Aplicadas, Volume 29 – Edição 150/SET 2025 / 24/09/2025

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202509231830

Hugo Taveira Pataca
Orientador: Marcos Vinicius Vieira Pereira

RESUMO 

O presente trabalho analisa o contexto de riscos geológicos associados a movimentos de massa no município de Água Boa-MG, com base em dados técnicos disponibilizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e na revisão bibliográfica de autores que discutem vulnerabilidade, ocupação do solo e gestão de desastres. Foram identificadas áreas classificadas como de alto e muito alto risco, especialmente em bairros com relevo acidentado, solos instáveis e ocupação desordenada. A pesquisa avaliou as capacidades institucionais da Defesa Civil municipal, de outros órgãos públicos e da sociedade civil, constatando limitações na fiscalização, na prevenção e na articulação intersetorial. Observou-se que, embora haja diretrizes técnicas para mitigação dos riscos, como remoção preventiva de famílias e implementação de obras de contenção, ainda são incipientes as ações educativas e de mobilização social, não havendo registros de consulta direta à comunidade afetada. Conclui-se que a gestão de riscos no município demanda fortalecimento institucional, integração de políticas públicas e inclusão da população em processos participativos, visando a redução de danos e a proteção de vidas e patrimônios. 

Palavras-chave: Movimentos de massa. Gestão de riscos. Ocupação do solo. Defesa Civil. Água Boa-MG.  

ABSTRACT 

This study analyzes the geological risk context related to mass movement processes in the municipality of Água Boa, Minas Gerais, Brazil, based on technical data provided by the Geological Survey of Brazil (CPRM) and a literature review on vulnerability, land use, and disaster management. Areas classified as high and very high risk were identified, particularly in neighborhoods with steep slopes, unstable soils, and unplanned urban occupation. The research evaluated the institutional capacities of the municipal Civil Defense, other public agencies, and civil society, finding limitations in inspection, prevention, and intersectoral coordination. Although there are technical guidelines for risk mitigation, such as preventive relocation of families and implementation of slope containment works, educational initiatives and community mobilization actions remain incipient, with no records of direct consultation with affected residents. It is concluded that risk management in the municipality requires institutional strengthening, integration of public policies, and active community participation, aiming to reduce damages and protect lives and property. 

Keywords: Mass movements. Risk management. Land use. Civil Defense. Água Boa-MG. 

1. INTRODUÇÃO 

Os movimentos de massa no Brasil representam um grave problema ambiental e social, especialmente em áreas sem acompanhamento técnico adequado, onde a vulnerabilidade se intensifica devido a fatores como a ocupação irregular de encostas, desmatamento e ausência de infraestrutura de drenagem. Esses fenômenos, potencializados por chuvas intensas típicas do clima tropical brasileiro e agravados pelas mudanças climáticas, incluem escorregamentos, fluxos de detritos e subsidências, que frequentemente causam danos significativos à infraestrutura urbana, prejuízos econômicos e, principalmente, riscos diretos à vida humana (CARVALHO; BERNADINO, 2023). 

As movimentações de terra podem causar diversos impactos negativos em regiões do país que possuem relevo acidentado e solos vulneráveis à erosão. Esses eventos são particularmente destrutivos pois atingem a infraestrutura danificando estradas, pontes e edificações, o que gera altos custos de reparação e reconstrução. Segundo Guitarra (s.d.), os principais impactos ambientais incluem, obstrução de calçadas, estradas e outros tipos de vias urbanas, assoreamento de mananciais e a destruição de redes de fornecimento de serviços essenciais, como água, luz e saneamento. No âmbito socioeconômico, as comunidades afetadas enfrentam o deslocamento forçado, a perda de propriedades e a interrupção de seus meios de subsistência, além de enfrentarem sérios danos psicológicos devido à situação de vulnerabilidade em que são colocadas, sendo uma cenário mais crítico a ocorrência de graves ferimentos e até mortes, especialmente quando os desastre de movimentação de terra ocorrem de forma repentina e sem qualquer tipo de alerta. Os deslizamentos frequentemente são intensificados por fatores antrópicos, exigindo dos órgãos fiscalizadores maior atenção às medidas de prevenção destes eventos. 

O município de Água Boa/MG também está inserido no contexto de frequentes movimentações de terra. Em 26 de janeiro de 2016, a cidade enfrentou graves problemas devido à cheia do Rio Água Boa conforme Aconteceu no Vale (2016), o que resultou na destruição de pontes, praças e inundações em diversos bairros deixando dezenas de desabrigados, além de deflagrar deslizamentos que soterraram pessoas em áreas vulneráveis. Segundo Tinoco (2023), os bombeiros da cidade de Capelinha constataram após vistoria na cidade de Água Boa que o risco de deslizamentos em um dos bairros do município ainda exige atenção contínua das autoridades e da população para prevenir novos desastres. 

Dado o contexto de Água Boa, a tendência é de aumento dos movimentos de massa no município. A combinação de encostas íngremes, chuvas intensas no verão e construções não planejadas cria um cenário propício para a instabilidade do solo e rochas, especialmente em áreas sem infraestrutura adequada. Esses fatores elevam significativamente a vulnerabilidade da região, intensificando o risco de deslizamentos e outros tipos de movimentos de massa (CEMADEN, 2024). 

A ausência de abordagens técnicas adequadas nas intervenções de movimentação de terra é um fator crucial que amplifica os riscos geológicos no município de Água Boa. Em áreas de encosta e terrenos instáveis, a realização de obras sem métodos técnicos de estabilização, como drenagem apropriada, contenção de taludes e revegetação, tende a desestabilizar ainda mais o solo e aumentar o risco de deslizamentos e outras formas de movimentação de massa. Quando essas práticas são negligenciadas, especialmente em áreas que já apresentam erosão, desmatamento e construções irregulares, a vulnerabilidade do terreno aumenta significativamente. Sem essas intervenções técnicas, qualquer ação de construção ou terraplenagem pode piorar o cenário geológico, ampliando o risco para a vida e o patrimônio dos moradores (LANA, 2014). 

Os eventos climáticos recentes exercem influência direta sobre o risco de movimentos de massa em Água Boa, Minas Gerais. De acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET, 2025), fevereiro de 2025 foi marcado por chuvas expressivas em várias regiões do país, incluindo parte da Região Sudeste, onde se localiza o município. Os acumulados de precipitação superaram a média histórica devido à atuação de instabilidades atmosféricas típicas do verão, o que contribui para a elevação da umidade do solo e a consequente redução de sua coesão, especialmente em áreas com encostas íngremes, desmatamento e ocupação desordenada, características presentes em Água Boa. Esse cenário local se insere em um contexto mais amplo de intensificação dos eventos climáticos extremos no Brasil, evidenciado pelo relatório do Cemaden que classificou 2024 como o ano mais quente da história do país, marcado por ondas de calor, inundações e deslizamentos de terra em diversas regiões (BRASIL, 2025). Esses fenômenos, potencializados tanto por padrões atmosféricos como o El Niño quanto pelas mudanças climáticas globais, tendem a aumentar a incidência de agentes deflagradores da instabilidade das encostas, principalmente na Região Sudeste, onde se insere o município de Água Boa. Dessa forma, os registros recentes confirmam que a vulnerabilidade local aos movimentos de massa está diretamente associada à nova realidade climática do país. 

O problema dos desastres associados aos eventos climáticos extremos não é causado apenas por fenômenos naturais, mas resulta da combinação entre a intensificação das mudanças climáticas, impulsionadas pela ação humana, especialmente pela queima de combustíveis fósseis e as condições de exposição e vulnerabilidade social, econômica e ambiental das populações afetadas. Assim, participam para que o problema aconteça tanto os fatores globais relacionados à emissão de gases de efeito estufa, quanto a falta de planejamento urbano, a ocupação de áreas de risco, a desigualdade no acesso à infraestrutura segura e a baixa capacidade de adaptação dos territórios, o que expõe milhões de pessoas a perdas humanas e materiais significativas (CEMADEN, 2025). 

Sem fiscalização adequada, práticas como a movimentação irregular de terra tornam-se potenciais catalisadores de desastres, evidenciando a urgência de políticas públicas que integrem o controle territorial e a prevenção de riscos (LUCENA, 2024). No município de Água Boa, a ausência de mecanismos efetivos de acompanhamento das intervenções no solo, aliada à ocupação desordenada de áreas suscetíveis, como encostas e margens de drenagens, intensifica os impactos dos eventos climáticos extremos, agravando a vulnerabilidade socioambiental. A não aplicação consistente da legislação ambiental, incluindo as diretrizes do Código Florestal, tem contribuído para que situações de risco se perpetuem em diferentes localidades do Brasil, refletindo também na realidade local. No município de Água Boa, a pouca publicidade dos instrumentos norteadores de uso territorial, a ausência de mecanismos efetivos de acompanhamento e fiscalização das intervenções no solo, aliada à ocupação desordenada de zonas municipais que possuem encostas instáveis, agravam a vulnerabilidade socioambiental local. 

2. OBJETIVOS 

2.1. Objetivo Geral  

Consiste em realizar um escopo inicial de planejamento para gestão de riscos no município de Água Boa elencando os principais fatores que elevam os riscos geológicos na região. 

2.2. Objetivos Específicos 

● Evidenciar o diagnóstico local quanto aos fatores condicionantes; 

● Estabelecer os aspectos mais sensíveis ao risco de movimentação de massas; 

● Avaliar a capacidade de atuação dos entes para a mitigação de eventos de desastres que possam ocorrer no futuro. 

3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 

3.1. Contexto dos movimentos de Massa no país e riscos relacionados 

Os movimentos de massa de terra são caracterizados como deslocamentos de solo e/ou rocha em resposta direta à força da gravidade, sendo condicionados por fatores como declividade, tipo de material, volume de água infiltrada e cobertura vegetal. De acordo com a classificação proposta por Hutchinson (1988), esses processos podem ser divididos em diferentes categorias, tais como: rastejo (superficial ou em maiores profundidades), escorregamentos (rotacionais, translacionais ou compostos), escoamentos (mudslides, flow slides e debris flows), tombamentos e quedas, além dos movimentos complexos que combinam mais de um mecanismo (AHRENDT, 2005). Essa diversidade de formas evidencia que os movimentos de massa não apresentam um padrão único de ocorrência, podendo variar em velocidade, extensão e intensidade de acordo com as características do terreno e as condições climáticas, sendo a infiltração de água das chuvas um dos principais agentes de instabilidade em áreas urbanas e rurais. 

QUADRO 1 – Tipos de movimentos de massa segundo Hutchinson (1988) 

Fonte: Adaptado de AHRENDT (2005). 

Os movimentos de massa de terra são influenciados por uma combinação de fatores condicionantes, indicadores e agentes deflagradores que, em conjunto, determinam o grau de risco de determinada área. No caso de municípios caracterizados por encostas íngremes, solos pouco coesos e alta exposição a processos erosivos, os principais fatores condicionantes incluem a declividade acentuada do relevo, a presença de solos espessos e intemperizados e a cobertura vegetal insuficiente. Como indicadores, destacam-se as cicatrizes de deslizamentos anteriores, as feições erosivas ativas e os sinais de instabilidade no solo e nas construções. Já os agentes deflagradores mais comuns são as chuvas intensas, típicas do verão, e as intervenções humanas inadequadas, como desmatamento, obras sem planejamento e ocupação desordenada das encostas. Esses elementos, quando atuam de forma combinada, elevam significativamente o risco de ocorrência de movimentos de massa, exigindo medidas preventivas e ações integradas de gestão do território (LINS et al., 2013). 

QUADRO 2 – Causas e Agentes Condicionantes dos Deslizamentos 

Fonte: Adaptado de Vedovello e Macedo (2007). 

A ausência de uma abordagem técnica adequada nas intervenções de obras civis envolvendo movimentações de massa no Brasil decorre de um conjunto complexo de fatores estruturais e institucionais. Entre os principais elementos que contribuem para essa deficiência estão a ocupação desordenada e irregular de áreas de risco, a carência de planejamento urbano eficaz e a baixa fiscalização por parte do poder público. Soma-se a isso a limitada conscientização da população quanto aos riscos geotécnicos e ambientais associados a essas ocupações, bem como a escassez de recursos financeiros e de mão de obra especializada capaz de projetar e executar soluções técnicas adequadas. Esse cenário favorece a adoção de medidas paliativas e emergenciais, em detrimento de soluções baseadas em critérios científicos e técnicos, perpetuando a vulnerabilidade das populações expostas e aumentando os custos com resposta a desastres. Um exemplo emblemático dessa negligência histórica é o Grande Escorregamento do Monte Serrat, ocorrido em 1928, em Santos, considerado a maior tragédia já vivida pela cidade, quando a instabilidade das encostas, agravada pela falta de manejo técnico adequado do terreno, resultou em um desastre de grandes proporções e inúmeras perdas humanas (MEMÓRIA SANTISTA, 2018). Conforme Louzeiro (2022), tais falhas estruturais revelam uma negligência crônica com a prevenção de desastres e a gestão de riscos no território brasileiro, especialmente em áreas urbanas expandidas de forma não planejada. 

FIGURA 1 – Escorregamento do Monte Serrat (Santos, 1928) 

Fonte: Memória Santista. O grande deslizamento do Monte Serrat em 1928. 2018. 
Disponível em: https://memoriasantista.com.br/?p=3733. Acesso em: 25 ago. 2025. 

A deficiência na fiscalização de atividades de movimentação de terra sem assessoramento técnico no Brasil está fortemente relacionada à ineficácia das ações de entes públicos, sobretudo os municipais, que pouco atuam no ordenamento territorial e na contenção da expansão urbana em áreas inadequadas. Muitas vezes, loteamentos e ocupações se consolidam em terrenos ambientalmente frágeis ou geotecnicamente instáveis, sem o devido controle do Poder Público. Há iniciativas na legislação à nível municipal, como a Lei Ordinária nº 7.208/2007 de Blumenau/SC, que estabelece condições favoráveis de corte do terreno para loteamentos e habitações populares, impedindo movimentações de terra substanciais com mais de 30% de declividade para o assentamento de edificações e seu entorno. (MPSC, 2010). Entretanto, a ausência de fiscalização efetiva e a negligência quanto ao cumprimento dessas diretrizes legais favorecem uma distribuição demográfica espacial marcada pela exposição crescente da população a riscos de desastres. 

3.2. Aspectos gerais do município de Água Boa/MG 

O município de Água Boa, localizado no estado de Minas Gerais, possui uma área total de 1.320,344 km² e uma população estimada em 12.545 habitantes para o ano de 2024, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com uma densidade demográfica de aproximadamente 9,53 habitantes por quilômetro quadrado, a ocupação do território é marcada por baixa concentração populacional e forte predominância rural. O município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado baixo, atingindo o valor de 0,576, o que reflete limitações nos indicadores de educação, renda e longevidade da população. Em termos econômicos, Água Boa sustenta-se majoritariamente pelas atividades agropecuárias, com destaque para a produção de café, leite e criação de gado, representando uma estrutura produtiva típica de municípios interioranos mineiros (IBGE, 2024). 

O zoneamento territorial de Água Boa é regido pelo Plano Diretor Municipal, que delimita áreas específicas para usos urbanos e rurais. A zona urbana contempla setores destinados à ocupação residencial, comercial, industrial e de serviços, incluindo também zonas de interesse social e áreas de proteção ambiental. Já a zona rural compreende vastas porções do território voltadas à produção agropecuária, definidas em zonas de uso agrícola, pecuário e de preservação ambiental, assegurando o equilíbrio entre o desenvolvimento produtivo e a conservação dos recursos naturais (FIGURA 3). No entanto, apesar da presença de serviços básicos como abastecimento de água, energia elétrica e coleta de lixo, o município enfrenta desafios estruturais, especialmente no setor de saneamento básico, uma vez que ainda não possui um Plano Municipal de Saneamento Básico implementado. Em relação à rede de serviços públicos, Água Boa dispõe de unidades de saúde com cobertura básica de atenção primária e de escolas que atendem ao ensino fundamental e médio, evidenciando uma infraestrutura essencial em desenvolvimento (INFOSANBAS, 2024). 

FIGURA 2 – Distribuição territorial do município de Água Boa/MG 

Fonte: INFOSANBAS, 2024. Disponível em: 
https://infosanbas.org.br/municipio/agua-boa-mg/. Acesso em: 25 ago. 2025. 

3.2.1. Hidrografia e geomorfologia local 

O município de Água Boa, localizado no estado de Minas Gerais, está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Doce (FIGURA 4), uma das mais importantes da região sudeste do Brasil, tanto em termos ambientais quanto socioeconômicos. Especificamente, o município é drenado por sub-bacias que integram o sistema do Rio Caratinga, contribuinte direto do Rio Doce.  

FIGURA 3 – Informações hidrográficas do município de Água Boa/MG 

Fonte: INFOSANBAS, 2024. Disponível em: 
https://infosanbas.org.br/municipio/agua-boa-mg/. Acesso em: 25 ago. 2025. 

A bacia apresenta características morfométricas que revelam alta suscetibilidade a processos erosivos e movimentos de massa, devido à predominância de relevo do tipo forte ondulado, com declividade média estimada em 29,1%. Essa configuração geomorfológica influencia diretamente o comportamento hidrológico da região, intensificando o escoamento superficial, a erosão do solo e o assoreamento dos cursos d’água, especialmente em áreas com cobertura vegetal degradada ou ocupação irregular. De acordo com Lopes et al. (2023), essas feições geomorfológicas associadas à intensa compartimentação do relevo impõem desafios à gestão ambiental e à conservação dos recursos hídricos, exigindo planejamento territorial que leve em conta as fragilidades naturais da paisagem. 

3.2.2. Clima e regime de chuvas em Água Boa/MG 

O regime de chuvas na região exerce influência direta na instabilidade dos solos do município de Água Boa/MG. Como não há estação meteorológica instalada localmente, foram utilizados os dados da estação de Capelinha/MG, distante aproximadamente 50 km, que apresenta médias históricas de 30 anos. Observa-se que o período chuvoso se concentra entre os meses de novembro e março, quando os volumes pluviométricos ultrapassam os 150 mm mensais, coincidindo com temperaturas elevadas. Essa sazonalidade favorece a infiltração excessiva de água no solo e o aumento da pressão intersticial, reduzindo a resistência dos materiais e elevando o risco de movimentos de massa, como escorregamentos e deslizamentos. Já nos meses de maio a setembro, caracterizados por baixa pluviosidade e temperaturas mais amenas, há redução significativa do aporte hídrico, o que gera alternância entre períodos de saturação e estiagem, potencializando processos de desagregação e fragilidade estrutural dos solos. Esse comportamento climático, associado às condições topográficas e ao uso inadequado do terreno, contribui decisivamente para o cenário de instabilidade observado no município (CLIMATEMPO, 2024). 

GRÁFICO 1 – Médias históricas mensais de precipitação e temperatura em Capelinha/MG (1994–2024). 

Fonte: CLIMATEMPO (2024). 

3.2.3. Aspectos geológicos e geotécnicos presentes 

A geologia de Água Boa/MG exerce influência direta sobre a estabilidade do terreno, especialmente devido às características litológicas e ao grau de intemperismo observado na região. O município está inserido no contexto geológico do Complexo Jequitinhonha, composto predominantemente por paragnaisses migmatizados contendo minerais como granada, cordierita, silimanita e grafita, além de quartzitos e rochas calcissilicáticas. Esses litotipos têm como protólitos arcóseos marinhos e grauvacas, depositados em ambiente oxidante, conferindo diversidade mineralógica e estrutural ao substrato rochoso local (MACHADO; SILVA, 2010). A distribuição espacial dessas formações pode ser observada no mapa geológico do município (Figura 4), que evidencia a heterogeneidade litológica e auxilia na compreensão dos fatores condicionantes à instabilidade. Essa condição é agravada pela presença de declividades acentuadas e pela cobertura vegetal nem sempre suficiente para proteger o solo exposto. Assim, a combinação entre a geologia complexa, o avanço do intemperismo e a ação da erosão natural contribui para um comportamento menos estável do terreno, aumentando o risco de escorregamentos e outros tipos de instabilidade, especialmente em áreas de ocupação inadequada. 

FIGURA 4 – Distribuição geológica do município de Água Boa/MG.  

Fonte: ÁGUA BOA-MG (2016). 

3.3. Atuação dos entes públicos 

3.3.1. Agentes estaduais 

Atualmente, o Estado de Minas Gerais, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), adota uma estratégia estruturada e multidimensional para lidar com os problemas relacionados à proteção e defesa civil, refletida no Portfólio de Proteção do Plano de Comando da Corporação (2015/2026). O eixo principal dessas ações é a expansão do atendimento, com destaque para os programas de Criação e Elevação de Unidades, destinados a municípios com mais de 30 mil habitantes, e de Criação de Brigadas Municipais, voltadas a localidades menores, ampliando a presença do CBMMG e reduzindo o tempo-resposta nas ocorrências. Além disso, a Corporação adota metodologias modernas de priorização territorial, como o Analytic Hierarchy Process (AHP), para definir critérios técnicos na instalação de novas frações. O Plano também contempla programas que reforçam a excelência operacional, como o Fortalecimento das Atividades Especializadas, o Desenvolvimento do Ensino e a Integração Institucional, além de ações de apoio ao ciclo completo de proteção e defesa civil, ao fomento da operacionalização das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs) e à capacitação de públicos diversos. Essas medidas refletem o compromisso do CBMMG em atuar em todas as fases do ciclo de gestão do risco de desastres, promovendo uma resposta mais ágil e eficaz, e fortalecendo a resiliência dos municípios mineiros frente aos eventos adversos (CBMMG, 2023). 

FIGURA 5 – Mapa estratégico de processos e projetos 

Fonte: CBMMG, 2023 

Atualmente, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), adota uma série de ações articuladas para enfrentar os desastres relacionados ao período chuvoso, contemplando especialmente as etapas de prevenção e preparação no ciclo de gestão de riscos. Entre as medidas preventivas, destaca-se o desenvolvimento do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC), que possibilita identificar municípios mais suscetíveis a eventos climáticos extremos e orientar políticas públicas voltadas à adaptação. No caso do município de Água Boa, observa-se um nível de vulnerabilidade classificado como alto, com IMVC de 0,565, associado a índices de sensibilidade (0,4144) e exposição (0,3292) consideráveis, além de uma baixa capacidade de adaptação (0,2218) (MINAS GERAIS, 2024). Esses resultados podem ser visualizados de forma sintética na QUADRO 3, que apresenta graficamente os índices do município. Esses indicadores evidenciam que a realidade local demanda maior atenção em termos de políticas de mitigação de riscos, sobretudo devido à limitada resiliência socioeconômica e estrutural do município frente a eventos climáticos extremos. A SEMAD também atua em parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/MG), oferecendo capacitação a profissionais municipais para aprimorar as ações de prevenção e resposta, além de promover o monitoramento constante das áreas de risco e emissão de alertas à população. Esses resultados podem ser visualizados de forma sintética no Quadro 1, que organiza as parcerias por órgãos e serviços prestados. 

FIGURA 6 – Vulnerabilidade climática em Água Boa – MG. 

Fonte: MINAS GERAIS (2024). 

QUADRO 3 – Outras ações da administração estadual acerca da mitigação de instabilidade de encostas em Minas Gerais 

Fonte: Adaptado de MINAS GERAIS (2024). 

Em Minas Gerais, a Defesa Civil reforça suas ações durante o período chuvoso por meio de monitoramento contínuo, campanhas educativas e uso de tecnologia para alertar a população sobre riscos de desastres como inundações e deslizamentos. O Centro de Inteligência em Defesa Civil (Cindec) apoia a identificação de áreas vulneráveis e a tomada de decisões estratégicas. Além dos alertas via SMS (número 40199) e mensagens emergenciais na tela do celular, a Defesa Civil realiza capacitações, distribui materiais informativos e orienta a população a adotar medidas preventivas. Essas iniciativas são integradas a outras esferas de governo, visando proteger comunidades, agilizar a resposta a desastres e fortalecer a resiliência do estado (MINAS GERAIS, 2024). Contudo, em âmbito regional, observa-se que os movimentos de integração das Comissões Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs) ainda são bastante incipientes, e não há registros de ações específicas realizadas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) no município, o que evidencia lacunas na descentralização e efetividade das políticas de proteção e defesa civil. 

3.3.2. Agentes municipais 

Apesar de Água Boa-MG estar situada em uma região suscetível a processos de instabilidade de encostas, observa-se que ainda existem poucos trabalhos científicos e programas municipais disponíveis para consulta pública que tratem especificamente dessa problemática. Após o período chuvoso de 2023, que culminou em um episódio de movimentação de massa no bairro Vila dos Operários, a Prefeitura Municipal iniciou um processo de mobilização voltado à gestão do risco, incluindo a realização de audiências públicas, a contratação de estudo técnico para avaliar os impactos sobre as residências afetadas, além de campanhas de conscientização voltadas à comunidade local. Ademais, destaca-se a busca por recursos financeiros visando à construção de um novo bairro fora da área de risco, iniciativa registrada no Ofício nº 016/2023 da COMPDEC de Água Boa (ÁGUA BOA-MG, 2023). 

No que se refere a documentos técnicos existentes, identificou-se apenas o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Água Boa – MG, elaborado em maio de 2016, como resultado de um diagnóstico técnico participativo, que reúne informações gerais sobre o território, incluindo aspectos relacionados à geologia, ocupação urbana e vulnerabilidades ambientais (ÁGUA BOA-MG, 2016). Ressalta-se, no entanto, que esse foi o único documento localizado durante a pesquisa, não significando, necessariamente, que o município não disponha de outros instrumentos, como Plano Diretor ou legislações correlatas. 

FIGURA 7 – Residências localizadas em área de encosta instável no município de Água Boa, MG. 

Fonte: Autoria própria (2023). 

Posteriormente, por meio do Decreto nº 07, de 07 de janeiro de 2025, retificado por errata, foi declarada Situação de Emergência em função dos deslizamentos de terra, chuvas intensas e alagamentos que afetaram o território municipal (ÁGUA BOA-MG, 2025). Essa medida demonstra uma atuação fortemente reativa diante das ocorrências, em detrimento da adoção de políticas preventivas mais consistentes. Além disso, verifica-se a dificuldade de acesso público às legislações específicas do município acerca do risco de movimentação de massa, o que fragiliza a transparência e o fortalecimento da gestão de riscos em âmbito local. 

3.3.2. A população sob risco no município 

De acordo com Tominaga et al. (2009), o risco resulta da interação entre o perigo natural — como escorregamentos, quedas de blocos ou instabilidade de encostas — e a vulnerabilidade, que inclui aspectos físicos (qualidade das edificações, infraestrutura) e sociais, econômicos e culturais que condicionam exposição e capacidade de resposta. Essa vulnerabilidade é particularmente acentuada em comunidades de menor renda, que habitam áreas suscetíveis devido aos custos reduzidos ou à falta de alternativas. O risco total decorre, portanto, da combinação entre a probabilidade e intensidade dos eventos geológicos e as condições de fragilidade da população, reforçando a necessidade de estratégias integradas que contemplem mapeamento, educação e ordenamento urbano. 

Em Água Boa, com estimativa populacional de cerca de 12.600 habitantes em 2022 (IBGE, 2022), aproximadamente 516 pessoas residiam em áreas mapeadas como suscetíveis a deslizamentos e inundações em 2010, conforme dados do IBGE. Esses residentes, em sua maioria de perfil socioeconômico vulnerável, enfrentam exposição elevada a riscos geotécnicos. Além disso, dados do Serviço Geológico Brasileiro (LANA, 2014) indicam setores com densidade de moradias precárias, infraestrutura deficiente e pouca cobertura vegetal, agravando a exposição desses grupos. A seguir, o QUADRO 4 sintetiza a caracterização dessa população de risco em Água Boa, incluindo dados demográficos, socioeconômicos e geográficos relevantes (LANA, 2014; IBGE, 2010; IBGE, 2022). 

QUADRO 4 – Caracterização da população suscetível a movimentos de massa em 

Fonte: IBGE (2022); IBGE (2010); LANA (2014) 

3.4. A importância da gestão de riscos relacionada a desastres naturais 

3.4.1. Conceitos e definições gerais 

A gestão de riscos é um processo essencial para mitigar os danos decorrentes de desastres, pois articula ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação, atuando de forma contínua antes, durante e após a ocorrência dos eventos adversos. Conforme Tominaga (2009), esse processo deve ser entendido de maneira cíclica e integrada, contemplando medidas estruturais, como obras de contenção e drenagem, e não estruturais, como ordenamento territorial, capacitação de equipes técnicas, conscientização comunitária e monitoramento permanente. Nesse sentido, instrumentos como os Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR), o mapeamento de áreas suscetíveis a escorregamentos, inundações e erosões, além de sistemas de alerta e planos de contingência, exemplificados pelo Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC), mostram-se fundamentais para a redução da vulnerabilidade. As diretrizes propostas pela ABNT NBR ISO 31000 (2009) e pelo Caderno Técnico GIRD+10 reforçam essa abordagem, destacando a necessidade de integração entre instituições públicas, setor acadêmico e comunidade, de modo a fortalecer a resiliência social e ampliar a eficácia das ações de gestão de riscos e desastres. 

O processo de gestão de riscos proposto pela ABNT NBR ISO 31000 (2009), representado na Figura 8, destaca a natureza cíclica e integrada das etapas de identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos, sustentadas por processos contínuos de comunicação, consulta, monitoramento e análise crítica. Essa lógica dialoga diretamente com a proposta da Gestão Integrada de Riscos e Desastres (GIRD+10), que reforça a necessidade de transversalidade entre diferentes setores, valorizando a participação comunitária, a integração institucional e o uso de ferramentas técnicas para fortalecer a resiliência frente a eventos adversos. 

FIGURA 8 – Processo de gestão de riscos da ISO 31000 

Fonte: Adaptado de ABNT (2009). 

3.4.2. Metodologias de gestão de risco de desastres e fatores relevantes para sua implantação 

No Brasil, as metodologias de gestão de riscos relacionados a movimentos de massa combinam critérios geotécnicos, topográficos e socioeconômicos para subsidiar ações preventivas. Destacam-se o Projeto GIDES, fruto de cooperação técnica Brasil–Japão (JICA), que estruturou procedimentos para mapeamento de perigo, monitoramento e planejamento urbano em áreas suscetíveis, e o mapeamento de perigo e risco a movimentos gravitacionais de massa, amplamente aplicado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM). Ferramentas como SIG, sensoriamento remoto e modelos de suscetibilidade (ex.: Shalstab e Árvore de Decisão) complementam essas abordagens ao possibilitar análises espaciais detalhadas e maior precisão na estimativa de riscos (RIFFEL, 2017). 

De acordo com a Estratégia Nacional de Gestão de Riscos e Desastres (MMA, 2016), as metodologias mais efetivas devem integrar avaliação de risco, prevenção, monitoramento e planos de contingência, em consonância com diretrizes internacionais. Além disso, o SGB mantém programas de prevenção e resposta que subsidiam gestores públicos com dados técnicos, mapeamentos e cartas geotécnicas de risco. 

QUADRO 5 – Panorama geral das principais iniciativas de gestão de risco de desastres que favorecem a adaptação 

Fonte: Adaptado de MMA, 2016. 

Um planejamento eficaz para mitigação de riscos em movimentos de massa deve considerar múltiplos fatores integrados. Conforme o GIRD+10 (Caderno Técnico de Gestão Integrada de Riscos e Desastres), os cenários de risco devem abranger: a identificação dos fatores de risco e suas causas; os espaços geográficos suscetíveis; os diferentes níveis de danos associados; às medidas estruturais e não estruturais necessárias para controle e redução; os atores públicos e privados envolvidos em sua gestão; além do estágio atual de conhecimento, as formas de enfrentamento já utilizadas, as ocorrências registradas, as perdas econômicas decorrentes e os prognósticos futuros, sobretudo diante das mudanças climáticas. Esses elementos, quando articulados em instrumentos de gestão, permitem construir respostas mais efetivas e sustentáveis para a redução de vulnerabilidades. 

No caso específico de Água Boa/MG, o município encontra-se na Faixa Inicial de Gestão de Riscos, conforme o Indicador de Capacidade Municipal (BRASIL, 2024) da Defesa Civil. Esse índice foi construído a partir do perfil de risco (municípios prioritários ou não prioritários) e do porte populacional (pequeno, médio e grande porte). Trata-se do principal indicador de monitoramento do Programa 2318 – Gestão de Riscos e Desastres do PPA 2024-2027, cuja primeira avaliação nacional, realizada em 2024, revelou que 3.686 municípios (66,18%) ainda se encontram em estágio embrionário de gestão (faixas C e D). Nesse contexto, estar na Faixa D – Inicial significa que o município apresenta capacidades institucionais limitadas para o enfrentamento de desastres, o que reforça a urgência em ampliar seus instrumentos de prevenção, monitoramento e resposta, alinhando-os às diretrizes nacionais e fortalecendo a resiliência comunitária. 

No contexto brasileiro, políticas públicas municipais têm buscado de forma crescente mitigar os riscos associados a movimentos de massa, destacando-se, entre elas, as ações implementadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O município adota uma abordagem abrangente que articula intervenções estruturais, como obras de contenção de encostas e manutenção de sistemas de drenagem, e medidas não estruturais, como campanhas educativas e sistemas de alerta precoce. Em 2022, foi lançado o Programa de Risco Geológico-Geotécnico, prevendo mais de 200 obras emergenciais para reduzir a vulnerabilidade geotécnica, beneficiando aproximadamente 245 mil pessoas. Além disso, a cidade conta com o Grupo Gestor de Risco de Desastres, que integra órgãos municipais, estaduais e a sociedade civil para definir e monitorar ações preventivas, incluindo envio de alertas por SMS, WhatsApp, redes sociais e até mensagens em aplicativos de navegação e televisão por assinatura. Soma-se a isso o trabalho permanente de diagnóstico e monitoramento das áreas de risco, remoção preventiva de famílias em situação vulnerável e limpeza regular de córregos, que já resultou na eliminação de dezenas de situações classificadas como risco alto ou muito alto. Essas estratégias reforçam a importância da integração entre infraestrutura, tecnologia e participação comunitária na redução do risco de desastres urbanos (BELO HORIZONTE, 2022). 

4. METODOLOGIA 

Será realizado um diagnóstico local voltado ao município de Água Boa, estruturado em dois eixos complementares. O primeiro consiste na revisão da literatura especializada sobre gestão de riscos de movimentos de massa, que permitirá fundamentar a análise com referenciais consolidados. O segundo contempla o uso de material de investigação preliminar já existente para a localidade para evidenciar aspectos locais que devem ser priorizados em futuras agendas. Essa etapa pretende embasar a elaboração de propostas futuras de planos de mitigação de riscos adaptados à realidade de Água Boa, considerando suas particularidades geográficas, históricas e sociais. 

A partir das informações coletadas e sistematizadas, será conduzida uma análise avaliativa voltada a identificar e mensurar a capacidade das instituições locais em estruturar e operacionalizar uma gestão de risco eficaz. Essa análise considerará os fatores apontados como mais relevantes na literatura, como planejamento urbano, controle de drenagem, intervenções estruturais e não estruturais, monitoramento contínuo e estratégias de conscientização da população, buscando compreender como esses elementos estão presentes ou podem ser fortalecidos no contexto estudado. 

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO 

5.1 Aspectos críticos sobre o cenário de risco em Água Boa 

A revisão bibliográfica evidencia que, embora existam aportes técnicos relevantes sobre as condições geológicas, geotécnicas e hidrogeológicas de Água Boa — como o relatório do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM, 2014) e as informações disponibilizadas pelo Subcomitê de Bacias Hidrográficas do Rio Doce — persiste uma lacuna crítica no âmbito da gestão municipal. O problema central não é a completa ausência de dados, mas sim a inação local na formalização de instrumentos de ordenamento territorial, como o Plano Diretor e uma legislação específica de uso e ocupação do solo que estabeleçam normas claras para obras, movimentações de terra e ocupação em áreas suscetíveis. O Plano Municipal de Saneamento Básico de 2016, por sua natureza, não contempla com profundidade as questões ligadas à movimentação de encostas e à estabilidade de taludes, o que limita sua aplicabilidade no enfrentamento direto dos riscos de movimentos de massa. Além disso, o Índice de Capacidade Municipal (ICM) da Defesa Civil indica que o nível de gestão de riscos de desastres em Água Boa encontra-se em estágio inicial, refletindo a frágil articulação do poder público para implementar medidas eficazes de prevenção e mitigação. Dessa forma, a principal lacuna identificada não está na produção de informações técnicas, mas na ausência de políticas municipais que orientem a ocupação do espaço territorial e garantam a publicização e aplicação dos estudos já existentes, de modo a reduzir a vulnerabilidade da população frente a processos de instabilidade do solo. 

A ausência de abordagem técnica adequada nas intervenções sobre o solo em Água Boa/MG agrava de maneira significativa a ocorrência de movimentos de massa e aumenta a vulnerabilidade da população local. Conforme evidenciado por Lana (2014), a execução de cortes, aterros e ocupações em áreas de declividade acentuada sem o respaldo de estudos geotécnicos e planos de contenção compromete a estabilidade do terreno, favorecendo processos como rachaduras em residências (Figura 9), subsidência em ruas (Figura 10) e escorregamento parcial de talude (Figura 11). Além disso, observa-se a presença de edificações construídas na beira de encostas íngremes (Figura 12), o que representa um fator crítico de exposição ao risco, conforme destacado na literatura por Tominaga et al. (2009). A Figura 12, retirada pelo autor em 2023, evidencia a falta de ações locais para mitigar os riscos de movimentação de terra, visto que o relatório produzido por Lana (2014) já apresentava a setor de risco muito alto de acordo com a análise do Ministério da Cidades, conforme demonstrado na Figura 13. Esses indicadores, quando associados à deficiência histórica de fiscalização e ao crescimento urbano desordenado, contribuem para a intensificação dos riscos geológicos no município, evidenciando a necessidade urgente de intervenções estruturadas, planos preventivos de defesa civil e políticas públicas que integrem aspectos técnicos, ambientais e sociais (FIGUEIREDO, 2023; VADALÁ, 2024). 

FIGURA 9 – Rachaduras observadas em residências localizadas na área de risco no município de Água Boa/MG.

Fonte: Autoria própria (2023). 

FIGURA 10 – Subsidência registrada em ruas do bairro afetado por processos de instabilidade de encosta em Água Boa/MG. 

Fonte: Autoria própria (2023). 

FIGURA 11 – Escorregamento parcial de talude identificado em vistoria técnica no município de Água Boa/MG. 

Fonte: Autoria própria (2023). 

FIGURA 12 – Residências construídas na beira de encostas íngremes, evidenciando ocupação desordenada em área suscetível a movimentos de massa. 

Fonte: Autoria própria (2023). 

FIGURA 13 – Imagem de 2014 presente no relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que evidencia que a situação permaneceu a mesma em 9 anos. 

Fonte: Lana (2014). 

5.2 Fatores importantes a serem considerados em gestão de risco de deslizamentos de encostas em Água Boa/MG 

5.2.1. Meio físico local 

Ao analisar os termos gerais relacionados ao município de Água Boa/MG, como área territorial, características demográficas e zoneamento, observa-se a presença de fatores relevantes que devem ser considerados em uma futura gestão de risco, destacando-se especialmente a cobertura vegetal e o uso do solo. Com uma área total de aproximadamente 1.320,344 km² e uma densidade demográfica baixa, de cerca de 9,53 habitantes por quilômetro quadrado, o município possui ocupação predominantemente rural, marcada por atividades agropecuárias (IBGE, 2024). Essa característica favorece, por um lado, a preservação de fragmentos de vegetação nativa em porções mais afastadas da sede urbana, que funcionam como barreiras naturais contra processos erosivos e escorregamentos (LINS et al., 2013). Por outro lado, nas áreas urbanas e nas zonas de expansão, a cobertura vegetal encontra-se bastante reduzida, agravando a vulnerabilidade a movimentos de massa, sobretudo em encostas íngremes que já apresentam histórico de instabilidade (LOPES et al., 2023). Na FIGURA 14, é possível observar o panorama geral da cidade, onde as residências se adensam pelo vale e pelas encostas de maneira desordenada, sem preservar a vegetação e o relevo nativos. Além disso, o zoneamento territorial municipal, embora contemple zonas de interesse ambiental, ainda não foi plenamente integrado a políticas de ordenamento que limitem ocupações em áreas de alto risco, o que compromete a eficácia de ações preventivas (ÁGUA BOA-MG, 2016). Nesse contexto, a realocação das famílias para uma área segura para habitação, bem como a manutenção e o fortalecimento da cobertura vegetal — aliada ao monitoramento do uso e ocupação do solo — tornam-se elementos estratégicos para mitigar riscos geológicos, pois a vegetação auxilia na contenção de taludes, melhora a infiltração hídrica e reduz o impacto direto das chuvas sobre o solo (TRAJBER; OLIVATO; MARCHEZINE, 2017). 

FIGURA 14 – Residências construídas na beira de encostas íngremes, evidenciando ocupação desordenada e a redução de cobertura vegetal. 

Fonte: Autoria própria (2023). 

A bacia hidrográfica exerce papel fundamental na dinâmica ambiental e na gestão de riscos em municípios como Água Boa, pois suas características morfométricas e hidrológicas influenciam diretamente os processos de erosão, assoreamento e movimentação de massa. A configuração geomorfológica da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, na qual Água Boa está inserida, apresenta relevo forte ondulado e declividade média elevada, fatores que potencializam o escoamento superficial e a instabilidade dos solos, especialmente em áreas com cobertura vegetal degradada ou ocupação irregular (ÁGUA BOA, 2016). O sistema de drenagem natural, composto por sub-bacias do Ribeirão Vermelho e Córregos Limeira e Palmeiras, é sensível à alteração do uso do solo, o que pode agravar os riscos de deslizamentos e inundações, especialmente durante períodos de chuvas intensas típicas da região (CLIMATEMPO, 2024). Além disso, o assoreamento dos corpos d’água decorrente do transporte de sedimentos compromete a capacidade hídrica e pode provocar transbordamentos e danos ambientais, afetando tanto a infraestrutura quanto a qualidade de vida da população local (RIFFEL, 2017). Dessa forma, uma gestão integrada que considere a bacia hidrográfica como unidade territorial para planejamento e monitoramento é essencial para mitigar os riscos associados aos movimentos de massa e eventos hidrológicos extremos, promovendo a conservação dos recursos naturais e a proteção das comunidades (TRAJBER et al., 2017). 

Em Água Boa, fatores ligados à geologia, ao tipo de solo e ao regime de chuvas são determinantes para a compreensão e o enfrentamento dos riscos naturais. De acordo com o levantamento do Serviço Geológico do Brasil (2014), os solos predominantes nas áreas suscetíveis do município são formados a partir da alteração de rochas cristalinas, como gnaisses, que originam mantos de intemperismo espessos, pouco coesivos e de alta fragilidade quando submetidos à saturação hídrica. Nas encostas íngremes, esses solos tendem a apresentar baixa estabilidade, especialmente quando associados a processos de desmatamento e cortes irregulares, configurando condições críticas para a ocorrência de movimentos de massa. O município também apresenta áreas de risco ligadas a processos de inundação e enxurradas, identificadas em setores próximos a cursos d’água e zonas urbanizadas, em que a impermeabilização do solo intensifica o escoamento superficial e amplia os impactos de chuvas intensas. 

Fatores climáticos e geológicos desempenham papel central no entendimento dos riscos naturais a que o município de Água Boa está sujeito, sendo, portanto, essenciais para qualquer proposta de planejamento futuro. A localidade apresenta um regime de chuvas concentrado nos meses de verão, com volumes intensos em curtos períodos de tempo, condição que favorece processos erosivos e a saturação dos solos, desencadeando escorregamentos e enxurradas (LANA, 2014). Associado a isso, o município está inserido em uma região de terrenos cristalinos, compostos majoritariamente por rochas graníticas e gnaisses, que, quando profundamente intemperizados, formam mantos de alteração espessos e instáveis, especialmente quando a cobertura vegetal é removida (LOPES et al., 2023). O relevo fortemente ondulado e as encostas íngremes intensificam a instabilidade geológica, tornando necessária a análise geotécnica do solo para orientar a ocupação do território de forma segura. Segundo Lana, diversos pontos de Água Boa já foram classificados como de alto ou muito alto risco para movimentos de massa, o que demanda ações de mitigação estruturais e não estruturais. Dessa forma, o conhecimento aprofundado das características climáticas e geológicas locais é indispensável para a implementação de políticas públicas eficazes de uso e ocupação do solo, prevenção de desastres e segurança da população. 

5.2.2. Entes públicos 

A atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) em municípios como Água Boa ocorre predominantemente por meio de instrumentos de gestão em escala estadual, ainda pouco materializados em ações concretas no território municipal. Um exemplo é o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IVCM), que reúne indicadores socioambientais e climáticos capazes de identificar os territórios mais suscetíveis a desastres naturais e orientar estratégias de adaptação e mitigação (MINAS GERAIS, 2024). Essa iniciativa representa um avanço importante para o planejamento integrado do estado, mas em Água Boa não se observa a tradução direta desses resultados em programas municipais específicos de controle do uso e ocupação do solo ou de recuperação ambiental nas áreas de risco já mapeadas pela CPRM (LANA, 2014). A SEMAD integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), que potencialmente pode apoiar os municípios em ações conjuntas de fiscalização, reflorestamento e monitoramento hídrico; contudo, a efetividade dessas medidas depende da articulação com a Defesa Civil e com o poder municipal. Assim, embora existam instrumentos estaduais sólidos para subsidiar a gestão de riscos, em Água Boa sua aplicação permanece incipiente, reforçando a necessidade de maior integração federativa e de políticas locais que tornem esses diagnósticos efetivamente operacionais. 

Por parte do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a atuação frente aos desastres naturais em municípios como Água Boa não se restringe à resposta operacional, mas se estrutura a partir do Plano de Comando, instrumento que orienta a definição de responsabilidades, prioridades e recursos para a gestão de crises. Nesse contexto, o CBMMG exerce papel central no apoio à municipalidade, fomentando a organização e fortalecimento das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs), promovendo a capacitação de agentes públicos, brigadistas e lideranças comunitárias, além de realizar treinamentos voltados à população para situações de evacuação e autoproteção. Tais medidas visam criar uma base sólida de preparação e reduzir a vulnerabilidade social diante de inundações, escorregamentos e outros eventos associados à instabilidade geológica e climática. Ressalta-se, contudo, que o município de Água Boa não conta com fração do CBMMG instalada e, de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Comando (CBMMG, 2023), não há a possibilidade de sua criação, uma vez que a população local não atinge o mínimo de 30 mil habitantes necessário. Como alternativa, pode ser implantada uma brigada municipal, caso o governo local considere viável, o que permitiria a municipalização de parte das ações de proteção e defesa civil. Com essa estrutura, a atuação do CBMMG passaria a ser mais direta no município, aproximando seus serviços da população e fortalecendo a cultura de prevenção em âmbito local. 

Por parte da Defesa Civil, há instrumentos institucionais importantes para a mitigação de danos relacionados aos riscos geológicos e hidrológicos identificados em Água Boa, especialmente no âmbito da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) estabelece que a gestão de riscos deve ter sua base no nível municipal, cabendo às COMPDECs a responsabilidade primária pela prevenção, preparação e resposta (BRASIL, 2012). Contudo, em Água Boa, a atuação da Defesa Civil tem se mostrado muito mais reativa do que preventiva, com ações voltadas sobretudo para a resposta a emergências já deflagradas, como evidenciado em episódios recentes de movimentação de massa. Embora o relatório da CPRM (LANA, 2014) forneça subsídios técnicos relevantes para a elaboração de planos locais de contingência e de ordenamento territorial, tais instrumentos ainda não foram plenamente utilizados ou formalizados pela gestão municipal. O suporte de órgãos estaduais, como a CEDEC-MG, bem como a cooperação técnica com o CBMMG e o SGB/CPRM, pode contribuir para fortalecer a estrutura municipal, desde que haja maior integração e iniciativa local. Nesse sentido, a efetividade da Defesa Civil no município depende do fortalecimento da COMPDEC, que deve avançar da postura reativa para a implementação de políticas preventivas e contínuas de gestão de riscos, promovendo capacitação de agentes, mobilização comunitária e a construção de uma cultura de prevenção. 

Por parte do município de Água Boa, especificamente no setor de fiscalização, não se verificam elementos suficientemente robustos para mitigar os danos associados aos processos geodinâmicos, como escorregamentos e movimentos de massa. A visita técnica realizada pela CPRM em 2014 revelou ocupações consolidadas em áreas de risco elevado, muitas das quais em situação de vulnerabilidade acentuada, sem que houvesse registros de interdição, notificação ou ação corretiva por parte do poder público local (LANA, 2014). Além disso, a ausência de medidas concretas de controle do uso e ocupação do solo nas áreas mais críticas evidencia a fragilidade da atuação fiscalizatória municipal. A precariedade no monitoramento e na fiscalização contribui para o agravamento do risco, sobretudo em locais onde há desmatamento, exposição do solo e construção em encostas íngremes. Considerando que a atuação do município é essencial na prevenção e gestão de desastres, a inexistência de um sistema de fiscalização atuante e articulado com os demais órgãos, como a COMPDEC e os setores de planejamento urbano, limita significativamente a capacidade de resposta e de mitigação dos danos. Nesse sentido, a readequação das estruturas locais de fiscalização, com foco na identificação de áreas críticas e na proibição de novas ocupações em locais instáveis, é uma ação imprescindível para a redução da vulnerabilidade e a proteção da população. 

Por parte do município de Água Boa, considerando seus demais órgãos além da Defesa Civil e da fiscalização, observa-se uma capacidade bastante limitada de atuação frente aos problemas associados aos processos geodinâmicos. O estudo realizado por Lana (2014) aponta a inexistência de políticas públicas integradas ou planos intersetoriais voltados à prevenção de riscos e à gestão territorial adequada, bem como a ausência de ações articuladas entre setores como assistência social, saúde, meio ambiente e infraestrutura. Também não foram identificadas iniciativas educativas, de capacitação comunitária ou de programas consistentes de remanejamento habitacional, elementos fundamentais para mitigar os danos em médio e longo prazo. Ainda assim, destaca-se uma ação pontual registrada no Ofício nº 016/2023 da COMPDEC de Água Boa, que menciona a busca por recursos financeiros para a construção de um novo bairro fora da área de risco, visando ao remanejamento da população afetada (ÁGUA BOA-MG, 2023). Nesse cenário, a atuação fragmentada da administração pública local reforça a vulnerabilidade das populações expostas, sobretudo nas encostas ocupadas de forma irregular. Diante disso, recomenda-se como medida essencial a elaboração de um plano municipal de redução de riscos que envolva diferentes órgãos e promova uma abordagem integrada, ainda inexistente no município. 

5.2.3. Perspectivas de atuação da população local 

No município de Água Boa, a sociedade civil ainda não possui uma estrutura organizada e consolidada voltada especificamente à gestão de riscos e à proteção de vidas e patrimônio. O estudo realizado por Lana (2014) não identifica atuação efetiva de organizações comunitárias ou entidades da sociedade civil nesse campo, tampouco registra contatos com moradores ou lideranças locais. Contudo, o autor reconhece a relevância da participação popular como agente de transformação preventiva, ao recomendar a implementação de programas educativos voltados tanto para crianças em idade escolar quanto para adultos em centros comunitários. Essas iniciativas visam orientar os moradores sobre a ocupação segura do território, especialmente nas áreas de encosta e nas planícies de inundação dos cursos d’água. Além da dimensão educativa, a sociedade civil também poderia desempenhar papel complementar no apoio à fiscalização territorial e na denúncia de movimentações de terra inadequadas, funcionando como parceira do poder público na identificação precoce de riscos. Nesse sentido, embora ainda incipiente, o engajamento comunitário se revela fundamental para o fortalecimento da cultura de prevenção e para a efetividade das ações de mitigação de desastres. 

A elaboração de uma política pública de gestão de riscos no município de Água Boa, que contemple a participação ativa da sociedade civil, é medida necessária e coerente com os princípios da literatura especializada. A gestão de riscos deve ser compreendida como processo contínuo e intersetorial, articulando ações de mapeamento, prevenção, mitigação, preparação e resposta, sempre com foco na proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente (BRASIL, 2016). O estudo realizado por Lana (2014), ao identificar e mapear as áreas classificadas como de alto e muito alto risco no município, destaca a necessidade de implementar programas educativos voltados para a população local, tanto em escolas quanto em centros comunitários, a fim de promover o uso seguro e planejado do território. Essas recomendações evidenciam a importância de mobilizar a comunidade não apenas como público-alvo, mas como agente protagonista na construção de estratégias de redução de riscos. Nesse sentido, a sociedade civil pode assumir papel mais ativo dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), participando dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs), colaborando com órgãos públicos e contribuindo para fortalecer a cultura da prevenção. Assim, a inclusão efetiva da população em políticas públicas locais de gestão de riscos não é apenas viável, mas essencial para a eficácia das medidas preventivas e para a construção de comunidades mais resilientes. 

6. CONCLUSÃO 

Os movimentos de massa no Brasil são frequentemente agravados pela ocupação irregular do solo, desmatamento e chuvas intensas, resultando em escorregamentos, fluxos e subsidência, que impactam infraestruturas, a economia e vidas. Essas movimentações de terra em relevos acidentados não apenas destroem infraestruturas e habitats, mas também contaminam a água, forçam deslocamentos, e geram trauma, ferimentos e mortes, sublinhando a urgência da prevenção. Tais desastres são uma consequência direta da ocupação irregular, falhas no planejamento, fiscalização deficiente, baixa conscientização e carência de recursos, perpetuando vulnerabilidades e tragédias históricas. A gestão de riscos no país busca integrar critérios geotécnicos, topográficos e socioeconômicos, utilizando projetos como o GIDES e mapeamentos do SGB/CPRM que empregam SIG, sensoriamento remoto e modelos de suscetibilidade para prevenção, monitoramento e planejamento urbano. As políticas públicas de gestão de riscos no Brasil combinam obras estruturais e ações educativas, como visto em Belo Horizonte com um programa de contenção, drenagem e alertas. A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Lei 12.608/2012, alinhada ao Marco de Sendai e aos ODS, impulsiona avanços como o Sistema Federal de Defesa Civil e o S2ID modernizado, fortalecendo a resiliência e a integração federativa. 

O município de Água Boa/MG tem sofrido intensamente com as chuvas nos últimos anos, resultando na destruição de infraestruturas, causando desabrigados e deslizamentos fatais, com riscos persistentes que demandam prevenção contínua. A vulnerabilidade local tende a aumentar devido às encostas íngremes, chuvas intensas e construções precárias. Obras realizadas sem drenagem adequada, contenção ou revegetação agravam a instabilidade das encostas, intensificando a erosão, os deslizamentos e os riscos geológicos, o que amplia a vulnerabilidade e ameaça vidas, patrimônio e a segurança comunitária. A frequência de instabilidade de encostas pode ser elevada por eventos climáticos extremos cada vez mais recentes, e precipitações intensas em relação às médias históricas são um fator crucial para a deflagração de desastres de movimentação de massa na localidade. Os desastres em Água Boa/MG são fortemente influenciados pelo contexto físico local – caracterizado por declividade acentuada, solos instáveis e pouca vegetação – e por fatores antrópicos, que incluem o uso e ocupação desassistido do solo e a falta de proposições eficazes para minimização de riscos. A erosão excessiva é um indicativo de fragilidades nos maciços das encostas. Água Boa, com sua baixa densidade populacional, predomínio rural e baixo IDH, possui uma economia baseada na agropecuária. Embora tenha um Plano Diretor que organiza as áreas urbanas e rurais, o município enfrenta desafios estruturais, especialmente no saneamento básico. A geologia do município, com litologia heterogênea e forte intemperismo, favorece a instabilidade das feições superficiais, aumentando os riscos de escorregamentos, sobretudo em áreas de ocupação inadequada e sujeitas à erosão natural. 

O município integra a Bacia do Rio Doce, apresentando um relevo forte ondulado com declividade média de 29,1%, o que favorece erosões, movimentos de massa e assoreamento. O regime chuvoso concentrado entre novembro e março aumenta a saturação e fragilidade dos solos, elevando a probabilidade de escorregamentos, e a alternância com períodos secos agrava ainda mais a instabilidade. A Bacia do Rio Suaçuí, com relevo ondulado e alta declividade, também favorece erosão, assoreamento e deslizamentos em Água Boa. Os solos frágeis derivados de gnaisses (saprólitos), as chuvas intensas e o desmatamento são fatores que favorecem movimentos de massa, enxurradas e inundações, tornando os fatores geológicos e climáticos cruciais para compreender e planejar a gestão dos riscos naturais locais. 

A gestão de riscos em Água Boa/MG é complexa devido à interação entre eventos geológicos e a vulnerabilidade socioeconômica. Cerca de 516 moradores, majoritariamente de baixa renda, vivem em áreas suscetíveis, com infraestrutura precária e alta exposição a desastres. Apesar da existência de dados técnicos na literatura sobre o município, não há um aproveitamento eficaz a nível local para a aplicação de gestão de riscos e políticas públicas. A ausência de um Plano Diretor e de legislação específica de uso e ocupação territorial compromete a prevenção de riscos, mantendo o município em um estágio inicial na gestão de desastres, segundo o índice da Defesa Civil. A falta de fiscalização em movimentações de terra no Brasil é reflexo da ineficácia municipal no ordenamento territorial, permitindo ocupações em áreas frágeis. A ausência de acompanhamentos técnicos em Água Boa/MG acaba indiretamente promovendo movimentos de massa, danos em edificações e riscos geológicos, exigindo fiscalização eficaz, planos preventivos e políticas públicas integradas. 

O município carece de políticas públicas integradas e planos intersetoriais, dificultando a prevenção e gestão de riscos, e a atuação fragmentada mantém as vulnerabilidades. Atualmente, não se observam mecanismos locais da administração municipal eficazes o suficiente para mitigar o risco de deslizamento de terras. Há uma falta de acompanhamento e fiscalização suficiente do uso e ocupação do solo em Água Boa por parte dos entes municipais, o que justifica estudos e abordagens técnicas para apontar a vulnerabilidade local. Embora Água Boa apresente ocupação rural e fragmentos de vegetação preservados, as áreas urbanas carecem de cobertura, elevando os riscos geológicos, e o zoneamento pouco eficaz, sem documentos ou legislação norteadora de ocupação territorial, exige uma gestão de riscos integrada do meio físico. 

No que tange à atuação institucional, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) adota estratégias multidimensionais para uma gestão de riscos mais efetiva, incluindo expansão do atendimento, abordagem técnica por programas de fortalecimento operacional de atividades especializadas, ensino, capacitação e integração institucional. O governo estadual, por meio da secretaria de meio ambiente, também adota ações preventivas, como o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática, mas em Água Boa, os desdobramentos são incipientes. 

Água Boa apresenta alta vulnerabilidade e baixa adaptação, exigindo políticas integradas, capacitação municipal e monitoramento constante para mitigação de riscos. 

A Defesa Civil de Minas Gerais atua com monitoramento, alertas e capacitações para reduzir riscos, mas em Água Boa, a integração das COMPDECs (Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil) é incipiente, e faltam ações específicas da CEDEC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil). Apesar do baixo porte populacional do município, existem cadastros em sistemas integrados de nível nacional de informações de municípios em situação de vulnerabilidade a deslizamentos, o que exige da administração municipal a construção de documentação/legislação local de uso e ocupação territorial. A administração municipal em Água Boa/MG apresenta fiscalização frágil e por vezes ineficaz, permitindo ocupações em áreas com potenciais movimentos de massa. O CBMMG, que atua na gestão de desastres com planejamento, capacitação e apoio às COMPDECs, não conta com uma brigada local em Água Boa devido ao baixo porte populacional, sugerindo a criação de uma brigada municipal para fortalecer a prevenção. A Defesa Civil atua mais de forma reativa no município, priorizando respostas emergenciais. 

Para superar esses desafios, é essencial o fortalecimento da COMPDEC, com foco em prevenção, integração institucional e mobilização comunitária, consolidando políticas contínuas de gestão de riscos. A gestão de riscos contínua e integrada deve combinar medidas estruturais e não estruturais, planos municipais, mapeamento e sistemas de alerta. Normas como ISO 31000 e GIRD+10 reforçam a integração institucional, a participação comunitária e o fortalecimento da resiliência frente a desastres. O planejamento para mitigação de riscos deve integrar a identificação de fatores, áreas suscetíveis, danos, medidas de controle, atores envolvidos e projeções climáticas (GIRD+10). Água Boa está na Faixa D – Inicial do ICM (Índice de Capacidade Institucional Municipal), indicando baixa capacidade institucional e a necessidade urgente de ampliar prevenção, monitoramento e resposta. É fundamental a integração dos entes públicos e políticas locais para transformar diagnósticos em ações efetivas de gestão de riscos, e a população local, embora não organizada na gestão de riscos até o momento do estudo, tem um papel essencial em programas educativos, auxílio à fiscalização e apoio comunitário para fortalecer a prevenção e mitigar desastres. A gestão de riscos exige uma política pública contínua e intersetorial, com participação ativa da sociedade civil em programas educativos e NUPDECs (Núcleos de Proteção e Defesa Civil), fortalecendo a prevenção, a resiliência comunitária e a proteção socioambiental. 

Para entender a complexidade da gestão de riscos em Água Boa, imagine uma casa com uma estrutura frágil (relevo, geologia) em um terreno propenso a inundações (chuvas intensas). Se os moradores não tiverem um plano para consertar as rachaduras, construir barreiras ou sequer saber onde a água costuma entrar, e se não houver um fiscal que oriente e garanta que as obras sejam bem feitas, o risco de desabamento em uma tempestade é iminente. A gestão de riscos busca ser como um engenheiro que avalia a estrutura, um arquiteto que projeta melhorias, um construtor que as executa, e vizinhos que se ajudam mutuamente, tudo sob a supervisão de um síndico atuante e com regras claras para a segurança de todos.   

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

 ACONTECEU NO VALE. Água Boa/MG decreta estado de calamidade pública por causa da chuva | Aconteceu no Vale. Disponível em: <https://aconteceunovale.com.br/portal/?p=77661>. Acesso em: 22 set. 2024. 

ÁGUA BOA-MG. Decreto nº 07, de 07 de janeiro de 2025. Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por deslizamentos de terra, chuvas intensas e alagamentos. Errata publicada em 07 jan. 2025. 

ÁGUA BOA-MG. Ofício nº 016/2023 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC de Água Boa. Água Boa, 2023. 

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