SURVEY OF THE CONTEXT OF DAMS IN THE RURAL AREA OF POUSO ALEGRE AS A SCOPE OF INFORMATION FOR FUTURE PUBLIC POLICY AGENDAS
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202508160705
David da Cunha Melo1
Marcos Vinícius Vieira Pereira2
Resumo
A instabilidade de barragens é um problema global com impactos severos para comunidades próximas, especialmente em regiões com fiscalização deficiente. No Brasil, casos emblemáticos evidenciam a necessidade de medidas rigorosas de monitoramento e gestão de risco, inclusive em barragens de pequeno porte. Em Pouso Alegre, a topografia montanhosa e a densidade de drenagem da Bacia do Rio Sapucaí favorecem a construção dessas estruturas, frequentemente destinadas à irrigação e abastecimento hídrico. Entretanto, o crescimento da atividade agrícola tem elevado a demanda por barramentos, aumentando os riscos para populações a jusante, principalmente diante da fragilidade na fiscalização. O histórico de inundações na cidade reforça a vulnerabilidade local, agravada por eventos climáticos extremos. A revisão das normas de segurança, impulsionada por desastres recentes, impõe critérios mais rígidos para novos projetos, mas a ausência de um diagnóstico preciso das barragens existentes compromete a eficácia das estratégias de mitigação de riscos. Dessa forma, este estudo enfatiza a importância da implementação de práticas rigorosas de monitoramento e manutenção para garantir a segurança dessas infraestruturas.
Palavras-chave: Barragens. Riscos ambientais. Segurança hídrica. Pouso Alegre. Gestão de barragens
Abstract
The instability of dams is a global issue with severe impacts on nearby communities, especially in regions with deficient oversight. In Brazil, emblematic cases highlight the need for stringent monitoring and risk management measures, including for small dams. In Pouso Alegre, the mountainous topography and the drainage density of the Sapucaí River Basin favor the construction of such structures, often used for irrigation and water supply. However, the expansion of agricultural activities has increased the demand for damming, heightening risks for downstream populations, particularly given weak regulatory enforcement. The city’s history of flooding underscores local vulnerabilities, which are further exacerbated by extreme weather events. The recent revision of safety regulations, driven by past disasters, imposes stricter criteria for new projects, but the lack of a precise diagnosis of existing dams undermines the effectiveness of risk mitigation strategies. Therefore, this study emphasizes the importance of implementing rigorous monitoring and maintenance practices to ensure the safety of these infrastructures.
Keywords: Dams. Environmental risks. Water security. Pouso Alegre. Dam management.
1 INTRODUÇÃO
A instabilidade de barragens é um problema global que afeta diversas regiões ao redor do mundo, com graves implicações para as comunidades circunvizinhas. Em várias partes do planeta, incluindo o Brasil, barragens mal projetadas ou mal geridas têm o potencial de causar danos patrimoniais significativos e colocar vidas humanas em risco. “Entre o fim de 2015 e o início de 2019, o Brasil registrou os dois mais graves desastres do século XXI envolvendo barragens de mineração” (FREITAS; SILVA, 2019, p. 21). Essas infraestruturas, muitas vezes construídas de forma rudimentar e sem o devido rigor técnico, são particularmente vulneráveis em áreas com baixa fiscalização governamental, onde o crescimento demográfico desenfreado e a falta de planejamento urbano agravam ainda mais os riscos.
Conforme Pereira e Sousa (2023), a gestão de risco em barragens de pequeno porte no Brasil é essencial para minimizar potenciais danos que, embora em menor escala, podem ser significativos, especialmente em áreas rurais. Os autores destacam que essas barragens, utilizadas para irrigação, abastecimento de água e pequenos projetos hidrelétricos, apresentam riscos associados à localização, à manutenção inadequada e aos eventos climáticos extremos. O rompimento dessas estruturas pode ocasionar inundações, prejuízos à produção agrícola e danos ambientais, além de riscos para comunidades próximas. Os mesmos autores enfatizam a importância de práticas rigorosas de monitoramento e manutenção para garantir a segurança e funcionalidade dessas barragens.
Segundo Dos Santos (2014) a várzea em frente à cidade de Pouso Alegre torna-se um reservatório natural de águas das inundações, pois as águas do rio Mandú quando encontram as do rio Sapucaí-Mirim são retardadas, provocando o represamento. Os moradores e a Defesa Civil afirmam sobre um histórico de inundações ocorridos em 2000, 2007, 2009 e 2011 em Pouso Alegre. O evento de 2011 atingiu o nível d ‘água de 2,00 m nas fachadas residenciais mais próximas ao leito do rio, com média variando de 0,50 m a 1,0 m. As cheias levaram à evacuação temporária e perda de bens materiais sem registro de óbito. Segundo G1 Sul de Minas (2020, 2015) e Portal Terra do Mandu (2022), chuvas intensas na região de Pouso Alegre costumam se concentrar nas estações chuvosas e causam prejuízos ao perímetro urbano da cidade. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) (2021) em eventual rompimento de barragens a montante do perímetro urbano do município somadas as intensas chuvas oferecem elevado risco aos habitantes locais.
De acordo com Freitas (2023) e Portal da Cidade de Pouso Alegre (2023) a atividade econômica agrícola observada no município está em expansão, o que pode refletir em um aumento na demanda de água represada para fins de irrigação nas áreas rurais de Pouso Alegre. Em função dos recentes desastres envolvendo barragens no país, as normas de segurança foram revisadas. De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens da ANA (2023), “o panorama decorrente dos referidos relatos apresenta um avanço gradual na implementação da PNSB […] além das ações de fiscalização nas barragens de sua competência” (ANA, 2023, p. 94). Isso resulta em uma pressão para melhorar o monitoramento e a manutenção dessas estruturas. Este rigor é definido na Portaria nº 08, de 17 de março de 2023 do Instituto Mineiro de Águas (IGAM).
Além disso, novos projetos de barragens devem seguir critérios ambientais mais rígidos para reduzir os impactos ecológicos. Já Silva (2022) destaca que os projetos novos estão sendo avaliados com uma perspectiva ambiental mais rigorosa, refletindo a crescente conscientização sobre a sustentabilidade e o impacto ambiental.
Pouso Alegre apresenta uma topografia variada, com predominância de relevo montanhoso e ondulado. O Atlas de Minas Gerais (2010) observa que a cidade está em uma área de relevo predominantemente montanhoso e ondulado, com altitudes variando entre 800 e 1.200 metros. O Mapa de Vegetação e Relevo de Minas Gerais (2019) complementa, afirmando que a região é marcada por serras e vales, refletindo as características típicas do Sul de Minas.
Já segundo Servidoni (2021) e Lima (2018), elencam a densidade de drenagem na Bacia do Rio Sapucaí como um fator que propicia a construção de barragem na região de Pouso Alegre. Além disso, Parreiras (2021) salienta que os municípios mineiros já enfrentam os efeitos das mudanças climáticas devido ao risco do aquecimento global, alterando suas dinâmicas climáticas locais.
A construção de barragens de pequeno porte em Pouso Alegre, motivada por interesses econômicos, pode aumentar o risco para populações vulneráveis a jusante, especialmente sem supervisão técnica contínua. A fiscalização e regulamentação pública são ineficazes para acompanhar e controlar essas estruturas, o que amplia os riscos associados (ANA, 2023; PEREIRA; SOUSA, 2023).
Como destaca ANA (2023) a ausência de um diagnóstico preciso sobre as condições locais das barragens compromete a eficácia das estratégias de prevenção e controle de riscos.
Sem um diagnóstico completo, as características específicas e as vulnerabilidades de cada barragem podem não ser adequadamente identificadas e abordadas.
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Classificação das barragens
No Brasil, o grau de risco das barragens é determinado com base em dois parâmetros principais: o Dano Potencial Associado (DPA) e a Categoria de Risco (CRI). Conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o DPA indica os possíveis impactos de um rompimento, considerando a perda de vidas humanas e os danos econômicos, sociais e ambientais a jusante. Ele é classificado como “alto”, “médio” ou “baixo” (BRASIL, 2020). Já o CRI avalia as características estruturais da barragem, seu estado de conservação e a presença de um plano de segurança, também classificando-a em “alto”, “médio” ou “baixo” (ANA, 2023; SNISB, 2023).
As barragens de pequeno porte no Brasil, classificadas com base em características como altura e volume, possuem um sistema de regulamentação e fiscalização específico. De acordo com a PNSB, essas barragens, com altura inferior a 15 metros e volume de até 3.000.000 m³, não estão sob a mesma vigilância rigorosa das barragens de maior porte, mas devem seguir normas de segurança ajustadas às suas especificidades (BRASIL, 2020). Elas são frequentemente utilizadas para fins de irrigação, abastecimento de água e outros usos menores.
O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), gerido pela ANA, é responsável pelo monitoramento e compilação dos dados de segurança das barragens, incluindo inspeções e planos de emergência (ANA, 2023). O SNISB classifica as barragens de pequeno porte com um sistema de risco distinto, levando em consideração fatores como o tipo de perfil da barragem (homogêneo ou zoneado), a presença de vertedouro em lâmina livre e descarregador de fundo, além das características do reservatório. A classificação de risco para essas barragens se baseia no impacto potencial, o que inclui a proximidade de áreas habitadas e os possíveis danos em caso de falha (SNISB, 2023). O Quadro 1 especifica as condições destas barragens em relação ao risco:
Quadro 1 – Classificação das barragens de pequeno porte.
| Classe | Condições presentes |
| E | Situação de alerta de emergência, obrigando a implementação das ações recomendadas em caso de emergência; |
| A | Situação de atenção, que se admite poder ser controlada sem necessidade de implementação das ações de emergência, obrigando a mobilização de um engenheiro de barragens e, eventualmente, de meios exteriores; |
| 1 | Situação potencial grave, a resolver no imediato, podendo necessitar da intervenção de um engenheiro de barragens. |
| 2 | Situação sem gravidade, a resolver na primeira oportunidade (em curto prazo), com os meios existentes no local e dispensando a intervenção de um engenheiro de barragens. |
Os itens de inspeção de barragens de pequeno porte que tem função e enquadrá-las em categorias de risco são os seguintes, histórico de evolução, coroamento, paramentos de montante e jusante, contato das ombreiras com o maciço, contato em estruturas de concreto, contato com condutos, inserção do talude de jusante no maciço, maciço imediatamente a jusante (fundo de vale), soleira, canal e saída do vertedouro, saídas por monge, descarregador de fundo, além de vizinhanças da barragem e seus riscos a jusante.
Embora a fiscalização das barragens de pequeno porte seja mais branda, a PNSB e o SNISB garantem que essas estruturas sejam monitoradas e avaliadas para minimizar riscos, especialmente em relação à segurança e ao impacto socioambiental de eventuais rompimentos.
A construção de barragens sem uma abordagem técnica formal pode acarretar diversos problemas significativos. Esses problemas incluem:
Falhas Estruturais: A ausência de uma análise técnica adequada pode resultar em falhas estruturais graves. Segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2023 da ANA, destaca a falta de um projeto técnico rigoroso pode levar a erros de engenharia que comprometem a integridade da barragem. Sem estudos detalhados, como análises de solo e testes de carga, a barragem pode não suportar as pressões e condições para as quais foi projetada;
Risco de Rompimento: Barragens construídas sem a devida análise técnica estão mais sujeitas a riscos de rompimento. De acordo com Pereira e Sousa (2023) a falta de planejamento técnico e monitoramento adequado aumenta o risco de rompimentos, o que pode resultar em desastres com impactos severos para a vida humana e o meio ambiente;
Problemas Ambientais: A construção sem uma abordagem técnica formal pode negligenciar os impactos ambientais. O Manual de Segurança de Barragens do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, 2021) observa que a ausência de estudos ambientais e de impacto pode levar a sérios problemas ecológicos, como a alteração de ecossistemas locais e a poluição de corpos d’água;
Deficiências na Manutenção: A falta de um plano técnico formal também pode resultar em deficiências na manutenção da barragem. Conforme o Atlas de Minas Gerais (2010) define que uma abordagem inadequada pode levar à falta de manutenção preventiva e corretiva, aumentando a probabilidade de falhas operacionais”;
Desatualização dos Dados: Barragens construídas sem uma abordagem técnica formal podem ter problemas com a atualização dos dados e a monitoração contínua. De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens da ANA (2023), a indisponibilidade de informações atualizadas e a ausência de documentos técnicos mínimos comprometem a implementação da política de segurança e dificultam a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Em sua análise sobre grandes acidentes de barragens, Laschefski (2020, p. 102) define que:
A frequência de tais incidentes indica que as ‘negligências’ amplamente discutidas em relação aos casos de Mariana e Brumadinho têm, na verdade, uma longa história, que aponta o caráter sistêmico da ineficiência dos processos de tomada de decisão em torno das licenças ambientais e da fiscalização.
Além disso, a ausência de setorização adequada das áreas de risco contribui para a exacerbação dessas ameaças, transformando as barragens em fontes potenciais de desastres para as populações que habitam as proximidades. Esta afirmação fica bem definida por Silva e Rezende (2017, p. 2):
Há uma obrigação do proprietário ou controlador da barragem em providenciar mecanismos eficientes de comunicação para o aviso dos riscos e, conjuntamente, a adoção de práticas e cuidados quando da ocorrência de rompimentos ou outros desastres que visem à locomoção das pessoas para zonas seguras.
2.2 Contexto do município de Pouso Alegre
Pouso Alegre possui uma área total de aproximadamente 543 km², com uma densidade populacional de 280 habitantes por km², conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022). O município é dividido entre áreas urbanas e rurais, com um zoneamento urbano que inclui zonas residenciais, comerciais e industriais, conforme o Plano Diretor Municipal. Pouso Alegre possui cerca de 7% de sua área urbanizada, sendo o 17º município de Minas Gerais com maior nível de urbanização. Nas áreas rurais, predominam as atividades agrícolas, com extensas áreas voltadas para o cultivo de grãos e pecuária, e o zoneamento visa à preservação dos recursos naturais (PREFEITURA DE POUSO ALEGRE, 2021; ATLAS DE MINAS GERAIS, 2010).
De acordo com o IGAM (IGAM, 2020), o município de Pouso Alegre está situado na bacia hidrográfica do Rio Sapucaí. Localizada no sul de Minas Gerais, a Bacia do Rio Sapucaí também abrange uma parte do estado de São Paulo. O Rio Sapucaí nasce na Serra da Mantiqueira, na cidade de Campos do Jordão (SP), e deságua no Lago de Furnas. O Rio Sapucaí tem uma extensão de aproximadamente 248 km. A bacia pode ser dividida em três regiões: Alto, Médio e Baixo Sapucaí (IGAM, 2020.
Figura 1 – Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí (Minas Gerais).
A Bacia Hidrográfica do Alto Sapucaí, conforme Servidoni (2021), é classificada como propensa a enchentes devido à alta densidade de drenagem de 15,01 km/km². A densidade de drenagem é um parâmetro hidrológico que relaciona a soma da extensão dos corpos d’água por unidade de área da bacia. Essa característica implica uma rede de drenagem bem desenvolvida, com muitos cursos d’água convergindo para a região, o que aumenta o volume de água que pode chegar à barragem e impacta diretamente sua capacidade de armazenamento. Em áreas com alta densidade de drenagem, o risco de enchentes é amplificado, exigindo projetos robustos para garantir a segurança estrutural das barragens. Além disso, a bacia do rio Sapucaí, conforme Silva et al. (2011), possui um histórico considerável de inundações, com frequentes alagações de florestas ciliares e planícies aluviais adjacentes ao rio. Essas características físicas, como a alta densidade de drenagem e o histórico de inundações, são fatores cruciais para a análise de viabilidade e operação de barragens, pois influenciam diretamente o design e a segurança das estruturas.
Segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA, 2010) o clima da Bacia do Sapucaí apresenta um clima variado devido à altitude. Nas áreas acima de 1.200 metros, o clima é Mesotérmico Médio, Super Úmido, com chuvas bem distribuídas e uma leve seca no inverno. Já nas outras regiões, o clima é Mesotérmico Brando, Úmido, com temperaturas amenas ao longo do ano e precipitação ligeiramente inferior a 1.500 mm, podendo haver 1 ou 2 meses secos (COPASA, 2010). Já segundo o Relatório Climático do Sul de Minas Gerais (2023), a bacia hidrográfica de Pouso Alegre experimenta uma média anual de precipitação que varia entre 1.200 e 1.800 mm. O relatório destaca que “a maior parte das chuvas ocorre durante o verão, com picos de precipitação concentrados entre dezembro e fevereiro” (RELATÓRIO CLIMÁTICO, 2023). Esse padrão é característico da região, influenciado pela presença de sistemas meteorológicos e pelas condições de altitude.
Na cidade de Pouso Alegre, certas áreas da bacia hidrográfica são mais propensas a enchentes devido à topografia e à infraestrutura de drenagem. As regiões que tendem a experimentar enchentes incluem:
Bairros Situados em Áreas Baixas e Próximos a Córregos: o Atlas de Minas Gerais (2010) informa que “os bairros localizados em áreas baixas e próximos a corpos d’água, como os córregos e ribeirões que cortam a cidade, são mais vulneráveis a enchentes durante períodos de fortes chuvas”.
Várzeas e Regiões de Baixa Altitude: Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (2022) da Prefeitura de Pouso Alegre, “as várzeas e regiões de baixa altitude, como o bairro São Geraldo, têm uma maior propensão a alagamentos, especialmente durante eventos de chuvas intensas”. Esse fenômeno é exacerbado pela limitada capacidade de drenagem nessas áreas.
Essas regiões são frequentemente monitoradas para minimizar os impactos das enchentes, mas a combinação de chuvas intensas e características topográficas específicas contribui para a ocorrência de alagamentos.
As barragens da cidade de Pouso Alegre sofreram com as chuvas do dia 22 de março do ano de 2024 fato comprovado no Relatório Técnico nº 1 do IGAM da Gerência de Segurança de Barragens e Sistemas Hídricos (GESIH) do ano de 2024 o qual teve como fator desencadeante dos problemas relacionados ao rompimento de barragens nessa região foi o alto volume de 243.4 milímetros de chuva registrado em 24 horas de acordo com o Climatempo. O Relatório Técnico nº 1/IGAM/GESIH/2024 chegou a registrar em alguns pontos em campo indicativos de índices pluviométricos acumulados na ordem de 280 milímetros de precipitação.
Figura 2 – Atuação dos bombeiros em Pouso Alegre no dia 22 de março de 2023.
Este evento foi noticiado pelo G1 que destacou que as chuvas intensas causaram significativos estragos em Pouso Alegre. Ocorreram o rompimento de represas e a queda de árvores, bloqueando estradas rurais. Bairros foram afetados, com as várzeas inundadas em apenas seis horas, um fenômeno que normalmente levaria 15 dias. Destacou também que durante as inundações, 41 pessoas e diversos animais foram resgatados de áreas de risco. Entre os socorridos, destacou-se um motociclista arrastado pela enxurrada, que se salvou ao se agarrar em galhos até a chegada dos bombeiros. Porém o foco deste trabalho será apenas o rompimento das barragens.
Além disso, o município de Pouso Alegre se encontra entre os mais expostos ao risco de enchentes e inundações. Segundo o CEMADEN (2010), o município ocupa a 15ª posição entre os municípios mineiros e está entre os 70 municípios brasileiros com mais pessoas expostas a esses riscos. Isso sublinha a importância de um monitoramento constante e da implementação de projetos para mitigar o impacto de eventos hidrológicos extremos na região.
A geologia da região de Pouso Alegre contribui para a dinâmica das cheias dos rios elevando o risco de inundações. Segundo o Relatório de Geologia do Sul de Minas (2022), a presença de solos argilosos e rochas com baixa permeabilidade contribui para a alta capacidade de escoamento superficial, aumentando o risco de alagamentos durante períodos de chuvas intensas. O Estudo de Impacto Ambiental da Prefeitura de Pouso Alegre (2022) reforça que a geologia local, com sua predominância de áreas de baixa permeabilidade, é um fator determinante no aumento da vulnerabilidade da cidade a eventos de inundação. A combinação destes fatores geológicos, climáticos somados a uma infraestrutura de drenagem inadequada na região com maior densidade populacional elevam o risco de desastres de enchentes. Isto pode representar um risco maior ainda no caso de rompimentos de pequenas barragens rurais à montante do centro urbano do município.
A alta umidade e temperaturas moderadas favorecem a agricultura que depende de boa distribuição de chuvas e temperaturas moderadas. Assim a região tornou-se um grande produtor rural de mandioca, batata-inglesa, mandioquinha salsa, arroz, feijão, milho, soja e morango segundo (MINAS GERAIS, 2024).
O site do governo de Minas Gerais (2024), afirma que segundo dados da Emater-MG, estimam que a produção anual de morango na região no ano de 2024 será de aproximadamente 173 mil toneladas e que também o Sul de Minas responde por cerca de 90% da produção estadual de morangos do estado, e a região de Pouso Alegre, é responsável por 87,5% da safra mineira.” (MINAS GERAIS, 2024). Assim, para sustentar a agricultura se criam barragens e açudes. Estas são usadas para armazenar água que pode ser utilizada para irrigação durante períodos secos, aumentando a produtividade agrícola e permitindo o cultivo em regiões que, de outra forma, seriam áridas. Assim também criam reservatórios que garantem uma fonte constante de água para as culturas, mesmo durante os meses de menor precipitação.
Também segundo o site governamental supramencionado “97% da produção de morangos no Sul de Minas é oriunda da agricultura familiar, sendo cerca de 9.500 agricultores familiares envolvidos na atividade na região de Pouso Alegre” (MINAS GERAIS, 2024). A agricultura familiar, que geralmente envolve pequenos produtores que dependem de recursos locais para sua subsistência, pode ser impactada negativamente por problemas relacionados à infraestrutura de barragens. Estas barragens acabam sendo produzidas sem as condições necessárias de segurança e possuem uma manutenção inadequada e podem representar riscos de colapso.
2.3 Evento do dia 22 de março de 2024
O Relatório Técnico nº 1/IGAM/GESIH/2024 documentou as condições das barragens em Pouso Alegre após as intensas chuvas ocorridas em 22 de março de 2024. A fiscalização pós-sinistro foi conduzida entre os dias 27 e 28 de fevereiro de 2024, por meio de uma forçatarefa integrada por diversas entidades: GESIH/IGAM, NEA/SEMAD, Defesa Civil Estadual (17ª REDEC), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar de Meio Ambiente (PM MAMB), além de servidores da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e da Defesa Civil Municipal (COMPDEC).
Figura 3 – Fiscalização pós sinistro em barragens de Pouso Alegre.
Antes da inspeção de campo, foi realizado um levantamento preliminar utilizando ferramentas geoespaciais, que possibilitou a seleção de 22 barragens prioritárias para inspeção: 21 localizadas em Pouso Alegre e uma em Cachoeira de Minas, todas situadas na sub-bacia do rio Sapucaí-Mirim, sendo 20 na margem direita e 2 na margem esquerda.
A análise dos dados coletados revelou que, das 22 barragens inspecionadas, 8 (oito) estavam rompidas e 14 apresentavam galgamento, em diferentes níveis de comprometimento estrutural. Em diversos locais, os danos foram considerados graves:
Figura 4 – Localização das 22 Barragens fiscalizadas.
a) Barragem 4: A barragem sofreu danos severos por galgamento e estava sendo utilizada como passagem. Recomendou-se o controle de acesso, monitoramento constante e reforço estrutural sob supervisão de um profissional qualificado;
b) Barragem 5: A barragem estava rompida e sem acúmulo de água. O relatório indicou a necessidade de reconstrução como medida paliativa, a ser conduzida por especialista;
c) Barragem 6: Apresentava danos severos devido ao galgamento. As recomendações incluíram rebaixamento gradual do nível de água, controle de acesso e reforço estrutural;
d) Barragens 1, 2 e 3: As barragens sofreram galgamento, mas sem rompimento. Foi recomendado o rebaixamento do nível de água;
e) Barragem 7: Embora a vegetação tenha mitigado danos significativos, a barragem apresentou galgamento, demandando rebaixamento preventivo do nível de água, especialmente considerando previsões de novas chuvas.
Figura 5 – Barragem 5 rompida e sem acúmulo de água
Em algumas barragens, a vegetação densa impediu a inspeção adequada das cristas das barragens, como ocorreu na barragem 16, onde foi recomendada a abertura de acessos e a adoção de monitoramento preventivo.
Figura 6 – Barragem 15.
O relatório destacou a urgência na execução de reparos e reforços estruturais, sobretudo nas barragens com danos severos (barragens 4, 6 e 15). Além disso, foram consideradas imperativas a reconstrução das barragens rompidas e a adoção de medidas preventivas, visando garantir a segurança da população e minimizar riscos futuros na região.
Os resultados evidenciam a gravidade da situação enfrentada por Pouso Alegre e municípios vizinhos após o evento climático de março de 2024. As ações recomendadas devem ser tratadas com máxima prioridade pelas autoridades competentes, garantindo intervenções rápidas e eficazes.
Figura 7 – Barragem 11.
2.4 Entes públicos e a atuação perante o problema
2.4.1 Instituto Mineiro de Gestão De Águas (IGAM)
Minas Gerais enfrenta desafios na gestão de barragens, essenciais para a infraestrutura e segurança pública. A Portaria nº 08/2023 estabelece diretrizes para monitoramento e fiscalização, sob responsabilidade do IGAM, que realiza inspeções e mantém um sistema de cadastro atualizado. A normativa exige o registro e acompanhamento das barragens conforme seu porte, com prazos específicos para regularização. Estruturas maiores (H > 15m ou VTR > 3.000.000 m³) deveriam ser regularizadas até abril de 2019, enquanto as menores (VTR ≤ 40.000 m³) têm prazo até dezembro de 2025.
Quadro 2 – Critérios de porte e datas limite para envio da Planilha de Cadastro de Barragens.
| Critérios | Datas Limite |
| H≥ 15 ou VTR ≥ 3.000.000 | 30/04/2019 |
| Barragem com H < 15 ou VTR < 3.000.000 e localizada em área urbana | 31/07/2021 |
| 1.500.000 ≤ VTR < 3.000.000 | 31/12/2021 |
| 250.000 ≤ VTR < 1.500.000 | 31/12/2022 |
| 150.000 ≤ VTR < 250.000 | 31/12/2023 |
| 40.000 < VTR < 150.000 | 31/12/2024 |
| VTR ≤ 40.000 | 31/12/2025 |
A integração da Portaria nº 08 com dados do IBGE aprimora a gestão de barragens, identificando áreas vulneráveis e reduzindo riscos. Essa medida fortalece a fiscalização, eleva a segurança e garante maior eficiência no gerenciamento dessas estruturas em Minas Gerais.
2.4.2 Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG)
Atualmente, o Estado de Minas Gerais enfrenta os desafios relacionados ao rompimento de barragens por meio de um esforço coordenado, que inclui a participação ativa do CBMMG. Essa corporação desempenha um papel crucial tanto na prevenção quanto na resposta a emergências envolvendo barragens.
Conforme a Portaria nº 08, de 17 de março de 2023, o CBMMG é designado para atuar em situações emergenciais relacionadas a barragens. A normativa determina que “o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais deve ser acionado para realizar operações de resgate e avaliação dos danos em casos de emergência relacionados a rompimentos de barragens” (IGAM, 2023).
O Relatório Técnico nº 1/IGAM/GESIH/2024 também reforça essa atribuição, destacando que “o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) foi responsável por coordenar a fiscalização pós-sinistro e as operações de resgate durante os eventos recentes de galgamento e rompimento de barragens” (Relatório Técnico nº 1/IGAM/GESIH/2024).
Ciente da complexidade e gravidade dos desastres associados ao rompimento de barragens, o CBMMG investe continuamente em capacitação para garantir uma resposta ágil e eficaz.
Uma iniciativa é a pós-graduação em Proteção e Defesa Civil, realizada em parceria com o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). Este curso busca capacitar oficiais e agentes envolvidos na gestão de riscos e desastres, com enfoque na prevenção, mitigação e resposta a emergências. A parceria com o IFMG permite o desenvolvimento de competências avançadas em análise de riscos, planejamento estratégico e coordenação de ações integradas, fortalecendo a atuação do CBMMG em eventos críticos.
Além disso, o CBMMG realiza exercícios de simulação e treinamentos regulares para preparar suas equipes diante de emergências. O Comando Geral destaca que essas atividades são essenciais para “garantir uma resposta eficiente e coordenada em casos de rompimento de barragens, minimizando riscos para a população e o meio ambiente” (CBMMG, 2024).
Outra iniciativa relevante é a integração com entidades municipais, estaduais e federais, visando a elaboração de planos de resposta a emergências. Segundo o Plano de Resposta a Emergências do CBMMG, as ações incluem a evacuação de áreas de risco, o atendimento médico às vítimas e a coordenação com outras entidades para assegurar uma resposta integrada e eficaz.
O CBMMG também promove cursos especializados em gerenciamento de crises e desastres, voltados para oficiais e gestores públicos. Essas capacitações abordam desde o mapeamento de áreas vulneráveis até a criação de protocolos para atendimento em desastres de grandes proporções.
A atuação do CBMMG, aliada a iniciativas como a parceria com o IFMG e os treinamentos regulares, destaca a importância de investir na preparação técnica de sua força de trabalho. Essa estratégia não apenas aumenta a eficiência das respostas emergenciais, como também contribui para a prevenção de tragédias, reforçando a segurança da população e a preservação ambiental.
Por meio dessas ações, o CBMMG reafirma seu compromisso com a proteção dos mineiros, tornando-se uma referência nacional na gestão de riscos e na resposta a desastres relacionados a barragens.
2.4.3 Defesa Civil
Minas Gerais adota uma abordagem integrada para enfrentar rompimentos de barragens, com a Defesa Civil desempenhando um dos papeis central. A Portaria nº 08, de 17 de março de 2023, atribui à Defesa Civil a coordenação de ações emergenciais, como evacuações e articulação com o IGAM e o CBMMG, destacando que “a Defesa Civil é responsável por coordenar as ações de resposta a emergências relacionadas ao rompimento de barragens” (PORTARIA Nº 08, 2023).
O Plano de Resposta ao Rompimento de Barragem reforça essa liderança, enfatizando evacuações e atendimento às vítimas, enquanto o Relatório Técnico nº 1/IGAM/GESIH/2024 destaca sua atuação na avaliação de danos e recuperação de áreas afetadas. Simulações e treinamentos frequentes são essenciais, garantindo equipes preparadas para emergências (MINAS GERAIS, 2023). A integração com o IGAM e CBMMG assegura respostas eficazes e ações preventivas. Essas medidas consolidam a Defesa Civil como pilar fundamental na segurança e gestão de crises relacionadas a barragens em Minas Gerais.
2.4.4 Administração municipal
A Prefeitura de Pouso Alegre desempenha um papel essencial na gestão de barragens, com foco na segurança e prevenção de riscos, especialmente por meio da atuação de setores específicos.
Segundo o Relatório Técnico nº 1/IGAM/GESIH/2024, “a Prefeitura, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, participou ativamente da fiscalização e do planejamento de ações para as barragens no município”, trabalhando em parceria com a COMPDEC e CBMMG.
O setor de Meio Ambiente é responsável pela análise das condições das barragens e pela implementação de medidas corretivas indicadas pelos órgãos estaduais, como o rebaixamento de água e o controle de acesso a estruturas comprometidas. Já o setor de Agricultura atua no monitoramento de barragens voltadas ao uso agrícola, garantindo maior integração com os produtores rurais da região. A COMPDEC lidera a preparação para emergências, promovendo simulações e capacitações em conjunto com outras entidades.
No entanto, observa-se a ausência de um setor específico voltado exclusivamente para o planejamento integrado de gestão de barragens na Prefeitura. Isso limita a capacidade de coordenação direta com a população e de fortalecer parcerias com órgãos estaduais e federais.
Dessa forma, fica evidente a necessidade de aprimorar a integração entre os entes públicos e a criação de estruturas específicas na Prefeitura para atuar de forma mais proativa, fortalecendo tanto a prevenção quanto a resposta a emergências relacionadas às barragens.
2.4.4.1 Perfil socioeconômico dos atingidos
A população rural de Pouso Alegre, especialmente em áreas próximas às barragens, é altamente vulnerável a rompimentos. O Relatório Técnico nº 1/IGAM/GESIH/2024 aponta que localidades a jusante das estruturas sofrem os maiores impactos (IGAM, 2024). Essa vulnerabilidade é agravada pela infraestrutura precária, como estradas não pavimentadas e difícil acesso, o que compromete evacuações e respostas emergenciais, conforme destaca a Portaria nº 08, de 2023 (IGAM, 2023).
Adicionalmente, o perfil socioeconômico da região, predominantemente de agricultores de baixa renda, reduz a capacidade de autoproteção, aumentando os riscos, segundo dados do IBGE (IBGE, 2024). A falta de preparo e recursos também é um fator crítico, como enfatiza o Plano de Preparação e Resposta ao Rompimento de Barragem, que alerta para os impactos amplificados nessas comunidades sem suporte adequado (MINAS GERAIS, 2023). Para proteger essa população, são essenciais medidas preventivas, fortalecimento da infraestrutura e ações coordenadas que aumentem a resiliência e minimizem os impactos de possíveis desastres.
2.5 A GESTÃO DO RISCO NA SEGURANÇA DE BARRAGENS
A gestão de riscos desempenha um papel crucial na segurança de barragens, contribuindo para a identificação, avaliação e mitigação de potenciais ameaças e falhas. A seguir, estão descritas algumas das principais contribuições da gestão de riscos para a segurança de barragens, com citações diretas:
a) Identificação e Avaliação de Riscos: A gestão de riscos permite a identificação e avaliação sistemática dos riscos associados às barragens, o que é fundamental para a prevenção de acidentes. Segundo o Plano de Preparação e Resposta ao Rompimento de Barragem, “a identificação e a avaliação contínua dos riscos são essenciais para antecipar falhas potenciais e implementar medidas preventivas adequadas” (MINAS GERAIS, 2023);
b) Desenvolvimento de Planos de Emergência: A gestão de riscos contribui para a elaboração de planos de emergência que definem procedimentos claros para resposta a situações de crise. O Relatório Técnico nº 1/IGAM/GESIH/2024 destaca que “a elaboração de planos de emergência bem estruturados e atualizados regularmente é uma prática crucial para garantir uma resposta rápida e eficaz a incidentes relacionados a barragens” (IGAM, 2024);
c) Monitoramento e Inspeção: A gestão de riscos inclui o monitoramento contínuo e a inspeção das barragens para identificar sinais precoces de problemas. O Plano de Preparação e Resposta ao Rompimento de Barragem afirma que “monitorar e inspecionar regularmente as barragens ajuda a detectar falhas antes que elas se agravem, garantindo a manutenção da segurança e a integridade das estruturas” (MINAS GERAIS, 2023);
d) Treinamento e Capacitação: A gestão de riscos promove o treinamento e a capacitação das equipes envolvidas na operação e monitoramento das barragens. De acordo com a Portaria nº 08, de 17 de março de 2023, “o treinamento regular das equipes é essencial para garantir que todos os envolvidos estejam preparados para responder eficazmente a emergências e executar os procedimentos de segurança” (IGAM, 2023);
e) Implementação de Medidas Preventivas: A gestão de riscos contribui para a implementação de medidas preventivas e melhorias nas infraestruturas de barragens. O Plano de Preparação e Resposta ao Rompimento de Barragem destaca que “a adoção de medidas preventivas, com base na análise de riscos, pode reduzir significativamente a probabilidade de falhas e acidentes” (MINAS GERAIS, 2023).
Historicamente, a Lei nº 6.938, de 1981, foi pioneira no Brasil ao incorporar elementos fundamentais da gestão de riscos moderna, que mais tarde seriam expandidos e detalhados em normativas posteriores. Para uma análise mais aprofundada, consulte o artigo “Segurança de Barragens: Panorama Histórico da Legislação Brasileira” (SILVA et al., 2020).
Para barragens de pequeno porte, a abordagem ideal combina análise de risco simplificada e monitoramento proporcional à escala e ao risco da estrutura. A NBR nº 13028/2020 propõe uma análise de risco simplificada, focando nos aspectos críticos e em medidas de mitigação adequadas à escala da barragem em decorrência da menor complexidade e risco reduzido destas estruturas. Além disso, o monitoramento e as inspeções periódicas, embora menos intensivos do que nas grandes barragens, são essenciais para garantir a segurança, conforme enfatizado no Plano de Preparação e Resposta ao Rompimento de Barragem (MINAS GERAIS, 2023).
2.6 ABORDAGEM QUANTO AO RISCO EM BARRAGENS DE PEQUENO PORTE
A construção de um planejamento eficaz de mitigação de riscos em barragens de pequeno porte envolve etapas fundamentais, começando com uma análise detalhada dos riscos, incluindo falhas estruturais e eventos climáticos extremos, conforme destacado pela ANA (2017). O monitoramento constante, com o uso de tecnologias para detectar falhas, é crucial, como preconizado pela Resolução nº 696 da ANA (2019). O Plano de Segurança da Barragem (PSB) estabelece planos de ação emergenciais e comunicação com a população (Lei n° 12.334/2010). Além disso, a manutenção preventiva e a capacitação contínua da equipe técnica são essenciais (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – NBR 13028, 2017, EMATER, 2024). A conformidade legal, junto ao engajamento comunitário, completa as diretrizes de segurança (ANA, 2019).
Em vários municípios brasileiros, já existem políticas públicas voltadas à mitigação dos riscos de transbordamentos e rompimentos de barragens e açudes, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela PNSB, conforme preconizado pela Lei nº 12.334/2010. A partir dessa política nacional, os municípios passaram a adotar medidas preventivas específicas, muitas vezes em parceria com órgãos estaduais e federais, com o objetivo de fortalecer a segurança das barragens e evitar desastres.
Em Brumadinho (MG), após o trágico rompimento da barragem da mineradora Vale em 2019, o município intensificou suas políticas de fiscalização e controle de barragens. As ações envolvem a criação de Planos de Ação de Emergência (PAE), que são exigidos pela PNSB e visam preparar a população e os órgãos de resposta para agir rapidamente em caso de emergências. O monitoramento dessas estruturas é realizado em parceria com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Defesa Civil, com foco no controle rigoroso das condições estruturais das barragens e na realização de simulados regulares de evacuação.
Outro exemplo é Mariana (MG), onde o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, provocou uma revisão profunda nas políticas locais de segurança de barragens. Desde então, o município passou a contar com uma Comissão Permanente de Segurança de Barragens, que fiscaliza de maneira contínua as barragens ativas e desativadas na região. Essa comissão é responsável pela implementação de protocolos de segurança, com base nas recomendações da Agência Nacional de Águas (ANA) e da ABNT NBR 13028:2017, que trata das inspeções e manutenções preventivas.
Já em Itapiranga (SC), o município implementou um sistema de monitoramento integrado que inclui açudes e barragens de pequeno porte. Em parceria com a Defesa Civil de Santa Catarina e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), as autoridades locais adotaram medidas preventivas para mitigar os riscos, com destaque para o uso de tecnologias de monitoramento remoto e a realização de exercícios simulados anuais. Essas ações se alinham às recomendações da ANA, que incentivam o uso de sistemas de alerta para prevenir desastres relacionados a transbordamento.
No estado de São Paulo, políticas públicas foram implementadas principalmente na região do Alto Tietê, que concentra uma grande quantidade de barragens para abastecimento de água. O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) é o órgão responsável pelo monitoramento das barragens e pela fiscalização dos volumes armazenados, especialmente durante os períodos de chuvas intensas. Essas medidas, conforme destacado em estudos da ANA (2020) sobre gestão de recursos hídricos, visam prevenir incidentes graves e garantir a segurança da população que vive nas proximidades dessas estruturas.
Finalmente, em Joinville (SC), um município com histórico de eventos climáticos extremos e enchentes, as autoridades implementaram políticas públicas voltadas para o controle de barragens e açudes. O município conta com planos de contingência detalhados, desenvolvidos em parceria com a Defesa Civil e baseados nas orientações da PNSB. Além disso, o monitoramento constante e a capacitação técnica de equipes locais são elementos centrais dessas políticas, garantindo uma resposta rápida e eficaz em casos de risco iminente
3 METODOLOGIA
A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica, análise documental de um estudo de caso de evento com intensas precipitações ocorridas no ano de 2024 na cidade de Pouso Alegre, este com foco na gestão de riscos em barragens e na atuação dos órgãos públicos como a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e o IGAM. Assim, buscar um diagnóstico local que corrobora para que a necessidade seja atendida. Com a identificação dos condicionantes, indicadores e deflagradores de risco mais sensíveis.
A pesquisa normativa foi realizada de forma ampla, porém o estudo realizado se baseou em uma amostra com algumas das barragens situadas nas áreas rurais da cidade de Pouso Alegre após o evento chuvoso que causou danos sociais, econômicos e danos ambientais na região.
O processo de obtenção dos dados foi realizado através de análise de documentos, principalmente os boletins de ocorrências da Defesa Civil Municipal e Estadual, Corpo de Bombeiros (CBMMG) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Foi também feito registro fotográfico local e a observação das barragens para melhor entendimento e complemento do trabalho.
Será feita uma avaliação sobre a incidência das instituições públicas para mitigar os efeitos negativos de possíveis rompimentos destas barragens, visando definir melhores abordagens para futuras políticas públicas que possam gerar ações mais assertivas do poder público ao contexto de risco destas estruturas em Pouso Alegre, e outras localidades que estão sob essa problemática.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 Panorama das barragens da zona rural de Pouso Alegre
No Brasil, existem 26.609 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações de Segurança de Barragens (SNISB), com usos que incluem geração de energia elétrica, irrigação, agropecuária e abastecimento humano. Em Pouso Alegre, apenas três barragens estão cadastradas.
Figura 8 – Informações sobre barragens do Brasil.
Após as chuvas intensas de 22 de março de 2024, foi identificada a vulnerabilidade das barragens da região, com danos significativos que isolaram comunidades e afetaram o meio ambiente. O relatório técnico do IGAM destacou a necessidade de ações corretivas.
A revisão e atualização das práticas de segurança, como a expansão dos critérios de cadastro e fiscalização da Portaria nº 08/2023, são essenciais. As barragens monitoradas pelo PNSB devem ter características como altura maior ou igual a 15 metros, capacidade de reservatório maior que 3.000.000 m³, e risco potencial alto, com danos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas. Mesmo que algumas barragens de Pouso Alegre não atendam a esses critérios, o acompanhamento contínuo dessas estruturas é necessário, dada a vulnerabilidade da região e os impactos observados nos eventos recentes.
A ausência de uma abordagem técnica adequada na construção dos açudes e barragens da cidade de Pouso Alegre compromete significativamente o desempenho dessas estruturas e representa um risco iminente para a segurança pública e ambiental. A falta de planejamento especializado, avaliação geotécnica, e utilização de materiais adequados pode resultar em falhas estruturais ao longo do tempo. Esse problema é agravado pela carência de manutenção regular e pela negligência em seguir as diretrizes de segurança previstas pela legislação, como as determinadas pela Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Embora sejam em sua maioria barragens de pequeno porte onde muitas dessas estruturas são utilizadas para irrigação e contenção de água pluvial, apresentam um histórico de falhas devido à construção empírica e à falta de fiscalização contínua. Esse quadro é evidenciado em relatórios técnicos, como o Relatório Técnico nº 1/IGAM/GESIH/2024, que aponta o estado de comprometimento de várias barragens no estado de Minas Gerais. As falhas mais comuns incluem erosão nos taludes, infiltrações, assoreamento dos reservatórios e trincas nas estruturas de contenção.
O relatório do IGAM destaca que várias dessas barragens estão em condições críticas, exigindo intervenções urgentes. Algumas delas apresentam riscos elevados de rompimento, o que poderia resultar em graves consequências, como inundações, danos ambientais e perda de vidas. Abaixo, segue o Quadro 3 com os dados de barragens que apresentam indicadores de comprometimento, conforme o levantamento realizado:
Quadro 1 – Relação entre fotos e os problemas relatados.
Esses problemas, como a infiltração e a erosão, são indicadores claros de comprometimento da integridade estrutural das barragens e exigem atenção imediata. Quando não tratadas, essas falhas podem evoluir para o colapso total da estrutura, com consequências potencialmente desastrosas.
A falta de acompanhamento técnico nas fases de construção e manutenção compromete a segurança dessas estruturas, elevando o risco de falhas e rompimentos. Isso é especialmente crítico em regiões onde a agricultura de pequenos produtores predomina, como destacado em documentos do Sistema Nacional de Informações de Segurança de Barragens (SNISB, 2017). O manual da entidade, por exemplo, reforça a necessidade de aplicar rigorosos critérios técnicos para garantir a integridade das barragens, prevenindo danos ambientais e riscos à população.
4.2 Fatores físicos locais e sua influência nas abordagens de risco
Na gestão de riscos em Pouso Alegre, fatores como área, demografia, e zoneamento são determinantes, especialmente em relação à construção e segurança de barragens e açudes. O município possui uma topografia e rede hidrográfica que influenciam diretamente a gestão hídrica e a vulnerabilidade a eventos como o rompimento de barragens.
Em termos de área e demografia, Pouso Alegre tem aproximadamente 542,8 km² e uma população de cerca de 153 mil habitantes (IBGE, 2022). A expansão urbana e o desenvolvimento econômico, com destaque para a agricultura e a indústria, têm aumentado a pressão sobre os recursos hídricos e o uso do solo, impactando áreas de drenagem e bacias hidrográficas locais. O zoneamento rural, com áreas voltadas para a agricultura, particularmente o cultivo de morangos e outras culturas irrigadas, demanda barragens para fins de irrigação, mas precisa de um monitoramento adequado para evitar riscos estruturais.
Servidoni (2021) reforça a necessidade de estudos detalhados para determinar a viabilidade e a segurança de novas barragens na região. Embora a densidade de drenagem alta forneça locais favoráveis para essas construções, é fundamental que o planejamento considere não apenas o aspecto físico da bacia, mas também os potenciais impactos ambientais, a interação com o uso do solo, e a capacidade de mitigação de riscos.
Portanto, na gestão de risco de barragens em Pouso Alegre, a combinação de fatores como a alta densidade de drenagem, a pressão demográfica nas áreas urbanas, e o uso intensivo do solo agrícola nas zonas rurais são elementos que devem ser cuidadosamente integrados ao planejamento, levando em consideração as lições de estudos anteriores como os de Lima et al. (2018) e Servidoni (2021).
A densidade de drenagem da Bacia do Rio Sapucaí, onde se localiza o município de Pouso Alegre, é um fator técnico fundamental para a gestão hídrica e a construção de barragens na região. Segundo Lima et al. (2018), essa densidade pode variar de “Muito Baixa” a “Muito Alta”, sendo classificada como “Muito Alta” na Bacia do Rio Sapucaí, conforme Servidoni (2021). Essa elevada densidade facilita a identificação de locais estratégicos para a implantação de barragens, mas também intensifica os riscos de inundações e erosão, exigindo uma gestão criteriosa para mitigar impactos estruturais e ambientais.
Segundo dados climatológicos, Pouso Alegre apresenta uma média anual de precipitação que pode variar significativamente, especialmente durante a estação chuvosa, entre os meses de outubro e março. Esses altos índices de chuva intensificam o risco de enchentes e, consequentemente, aumentam a pressão sobre as barragens. A intensidade e a distribuição das chuvas são fatores primordiais na definição de áreas seguras para a construção de barragens, sendo necessário um monitoramento constante das condições meteorológicas (LIMA et al., 2018).
Pouso Alegre situa-se em uma área predominantemente composta por rochas ígneas e metamórficas do embasamento cristalino, o que proporciona certa estabilidade estrutural para grandes empreendimentos. Segundo (SERVIDONI, 2021) A geologia da região é um dos aspectos mais favoráveis para a implantação de barragens, uma vez que os terrenos cristalinos tendem a apresentar boa capacidade de suporte e menor susceptibilidade à erosão. No entanto, é essencial realizar estudos geotécnicos aprofundados para verificar a adequação de cada local, visto que a presença de falhas geológicas ou solos mais porosos pode comprometer a integridade das barragens em longo prazo.
Por fim, (LIMA et al., 2018) destaca que o planejamento deve considerar as especificidades locais das bacias hidrográficas, combinando informações geológicas e pluviométricas para evitar acidentes e garantir a longevidade das barragens” .
4.3 Aspectos observados nos entes públicos para formulação de gestão de risco
4.3.1 Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)
A Portaria nº 08, de 17 de março de 2023, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), representa uma medida estratégica essencial para fortalecer a fiscalização e mitigar os riscos associados ao rompimento de barragens em Minas Gerais. A ampliação do cadastro obrigatório, incluindo barragens com volume superior a 40.000 metros cúbicos até 31 de dezembro de 2025, busca suprir lacunas na fiscalização, especialmente no que se refere às estruturas de menor porte.
Embora a legislação estabeleça diretrizes claras, a ausência de barragens de Pouso Alegre no Inventário de Barragens da FEAM de 2023 demonstra a falta de acompanhamento efetivo dessas estruturas na região. Essa situação ressalta a necessidade de uma atuação mais integrada e transparente dos órgãos responsáveis. A implementação da portaria permitirá um mapeamento mais abrangente das barragens, facilitando ações preventivas e respostas emergenciais mais ágeis. No entanto, para que a legislação tenha efetividade, é fundamental que os órgãos responsáveis garantam não apenas o cumprimento das normas, mas também maior transparência e articulação com a sociedade e os municípios impactados.
4.3.2 Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) desempenha um papel essencial na mitigação dos danos causados por rompimentos de barragens. Embora o foco principal do CBMMG seja a resposta emergencial, a instituição possui elementos que podem ser eficazes na redução dos impactos de tais incidentes.
Primeiramente, a preparação e capacitação contínua do CBMMG para atuar em situações de desastres relacionados a barragens é um dos principais fatores que podem mitigar os danos. A instituição realiza treinamentos específicos para esse tipo de ocorrência, como simulações de rompimento e evacuação de áreas de risco. Ações de capacitação para emergências são fundamentais para garantir uma resposta rápida e eficiente (CBMMG, 2022). Isso inclui o desenvolvimento de planos de emergência e a identificação de rotas de fuga e abrigos temporários para a população.
Além disso, o CBMMG trabalha diretamente com os PAE de barragens, que são exigidos pela legislação brasileira, especialmente para barragens de médio e grande porte. Os PAE definem as responsabilidades, as áreas de risco e as ações que devem ser tomadas em caso de um rompimento. A colaboração do CBMMG com órgãos como o IGAM e a Defesa Civil é essencial para a criação e implementação desses planos. A integração entre as instituições e a implementação dos PAE é um dos pontos-chave para minimizar os danos em caso de rompimento de barragem (SERVIDONI, 2021).
Outra iniciativa relevante é o monitoramento preventivo das barragens. Embora o CBMMG não seja o órgão responsável pelo monitoramento técnico das estruturas, ele participa de vistorias conjuntas com outros órgãos, como o IGAM, a Defesa Civil e o IBAMA, para verificar as condições de segurança das barragens, especialmente após eventos climáticos extremos. Segundo (LIMA et al., 2018) O envolvimento do CBMMG em vistorias periódicas contribui para identificar falhas estruturais ou riscos iminentes, permitindo a adoção de medidas preventivas.
Em relação à resposta emergencial, o CBMMG está preparado para realizar resgates, evacuações e ações de socorro imediato, mobilizando rapidamente equipes especializadas em salvamento e resgate em ambientes aquáticos, além de contar com a estrutura de comunicação avançada para coordenar as operações de emergência. A experiência da corporação em lidar com desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, é um trunfo importante, já que eventos como esses costumam estar associados a rompimentos de barragens.
No entanto, a eficácia das ações do CBMMG depende de um sistema de alerta precoce eficiente. Em Pouso Alegre, com poucas barragens cadastradas no SNISB, como mencionado anteriormente, a falta de informações sobre barragens de pequeno porte dificulta a implementação de um sistema de monitoramento e resposta eficaz. Dessa forma, o CBMMG depende da integração com outros órgãos e da ampliação do mapeamento de barragens, conforme estabelecido pela Portaria nº 08 do IGAM (2023).
Portanto, o CBMMG possui os recursos e as competências necessários para atuar de forma eficaz em situações de rompimento de barragens, contribuindo significativamente para mitigar os danos, especialmente quando há integração com outros órgãos e um sistema de gestão de riscos bem estruturado. Contudo, a ampliação do mapeamento e monitoramento das barragens, assim como a implementação de um sistema de alerta precoce, são elementos cruciais para que o CBMMG possa exercer seu papel com maior eficácia em Pouso Alegre.
4.3.3 Defesa Civil
Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais (2019) desempenha um papel essencial na mitigação dos danos em barragens, como as situadas em Pouso Alegre, por meio de ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de emergências. No entanto, apesar da existência dessas diretrizes, há indícios de fragilidades na troca de informações entre os órgãos envolvidos e na divulgação dessas informações à população, o que pode aumentar o risco de perdas humanas em casos de desastres.
Um dos principais instrumentos da Defesa Civil é o PSB, que define estratégias preventivas, mapeia áreas de risco e estabelece procedimentos de evacuação. A implementação de um plano específico para Pouso Alegre seria fundamental para identificar vulnerabilidades, determinar rotas de evacuação e garantir uma resposta coordenada em eventuais emergências. Contudo, não foi possível localizar esse plano no site da prefeitura, o que sugere falta de transparência e de ampla divulgação dessas informações ao público.
Outro aspecto relevante é o monitoramento e alerta precoce. A Defesa Civil, em parceria com o IGAM, adota sistemas de monitoramento de barragens para detectar alterações estruturais e emitir alertas em tempo hábil. O sistema de classificação de risco possibilita a adoção de medidas preventivas, como evacuações antecipadas. No entanto, sem um plano de contingência bem estruturado e acessível à população, esses alertas podem não ser devidamente compreendidos ou seguidos (LIMA et al., 2018).
Além disso, a Defesa Civil realiza ações educativas junto às comunidades próximas às barragens, promovendo simulações, palestras e campanhas de conscientização sobre os riscos envolvidos. A participação da população é fundamental para fortalecer a resiliência local, mas sua efetividade depende de uma comunicação eficiente entre os órgãos responsáveis e a sociedade (SERVIDONI, 2021).
A coordenação interinstitucional também é um pilar essencial para a gestão de emergências. Em casos de rompimento de barragens, a Defesa Civil atua em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o IGAM e outros órgãos, visando uma resposta integrada e eficiente. No entanto, a descentralização das ações na região de Pouso Alegre não parece acompanhada de uma troca eficaz de informações, o que compromete a capacidade de resposta e pode agravar os impactos de eventuais desastres (MINAS GERAIS, 2019).
Diante desse cenário, é imprescindível que os órgãos competentes reforcem a articulação entre si e promovam maior transparência na divulgação de informações à população. A existência de planos e protocolos não é suficiente se a sociedade não tiver acesso claro e direto às medidas preventivas e aos procedimentos a serem adotados em emergências.
4.3.4 Prefeitura de Pouso Alegre
A atuação da prefeitura de Pouso Alegre, por meio de seus agentes públicos juntamente com a Defesa Civil municipal pode contribuir de maneira significativa para mitigar os danos relacionados às barragens, especialmente em termos de fiscalização e prevenção de riscos. Embora a responsabilidade técnica e regulatória sobre barragens de maior porte e impacto ambiental recaia principalmente sobre órgãos estaduais e federais, como o IGAM e a ANA, ações da administração municipal podem atenuar riscos futuros, principalmente no mapeamento das barragens e açudes locais e monitoramento das estruturas auxiliando na identificação de anomalias que precisam ser preventivamente ou corretivamente tratadas, melhorando a fiscalização e implementação de políticas públicas relacionadas ao risco do rompimento dos reservatórios de água na zona rural do município.
Além disso, para as barragens que não estão cadastradas no SNISB, ou seja, um número considerável de estruturas fora do radar das fiscalizações oficiais agentes públicos municipais podem ativamente participar do cadastramento destas estruturas de barragens locais em Pouso Alegre. A troca de informações entre os níveis de governo é crucial para identificar falhas estruturais e adotar medidas corretivas antes que ocorram emergências (SERVIDONI, 2021).
O município pode investir em treinamentos e parcerias com instituições estaduais e federais, capacitando seus profissionais para realizar inspeções regulares e adotar medidas preventivas com maior eficácia. O treinamento contínuo de equipes técnicas locais é uma estratégia eficaz para a redução de riscos em áreas sujeitas a desastres (MINAS GERAIS, 2019).
A educação da população sobre riscos de barragens e medidas de segurança pode ser estendida às ações realizadas pela administração municipal. Campanhas educativas e simulações de evacuação fortalecem a resposta comunitária, reduzindo danos em emergências e garantindo maior segurança aos atingidos.
No Município de Pouso Alegre, diversas secretarias e órgãos municipais atuam de maneira complementar com o intuito de mitigar os danos associados às barragens, promovendo ações de fiscalização, planejamento e conscientização da população.
A Secretaria de Meio Ambiente desempenha um papel crucial na fiscalização dos impactos ambientais, monitorando os ecossistemas afetados e conduzindo estudos de risco. Além disso, participa ativamente do processo de licenciamento de novas barragens, assegurando que estas atendam a critérios de segurança e sustentabilidade (SERVIDONI, 2021).
A Secretaria de Obras é responsável pela manutenção das infraestruturas públicas e pela execução de obras preventivas, tais como a melhoria das vias de acesso e a fiscalização de construções irregulares em áreas de risco, contribuindo para a redução de vulnerabilidades (LIMA et al., 2018).
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano atua no ordenamento territorial, prevenindo a ocupação inadequada de áreas vulneráveis e fomentando um planejamento urbano alinhado com princípios de sustentabilidade, de modo a minimizar os riscos associados a desastres.
A Secretaria de Saúde prepara-se para responder a emergências sanitárias decorrentes de possíveis rompimentos de barragens, como a contaminação de fontes hídricas e a propagação de doenças. Para tanto, estabelece protocolos de ação e promove campanhas preventivas, visando à proteção da saúde pública (MINAS GERAIS, 2021).
A Secretaria de Educação assume um papel relevante na conscientização da comunidade escolar, implementando programas educativos e simulados de evacuação. Essas iniciativas buscam fomentar uma cultura de segurança e preparação entre os jovens e suas famílias.
Por fim, a Secretaria de Comunicação assegura a disseminação ágil e clara de informações em situações de crise, utilizando-se de meios como rádios locais, redes sociais e boletins oficiais para manter a população informada e capacitada a reagir de forma adequada (SERVIDONI, 2021).
Essa atuação coordenada e integrada entre os órgãos municipais é fundamental para a prevenção e mitigação de desastres relacionados às barragens, garantindo a proteção tanto da população quanto do meio ambiente de Pouso Alegre. Uma proposta eficaz para a redução dos riscos associados às barragens pode ser visualizada no organograma apresentado a seguir.
Figura 9 – Mitigação de danos relacionados às barragens.
4.3.5 Sociedade civil
A sociedade civil de Pouso Alegre desempenha um papel essencial na segurança relacionada às barragens, atuando de diversas formas. Associações de bairro e clubes comunitários engajam a população, organizando reuniões e treinamentos de evacuação, garantindo que os moradores estejam preparados para emergências (SERVIDONI, 2021). Instituições acadêmicas locais, como Centro Universitário Una (UNA), Universidade do Vale do Sapucaí (Univás) e Instituto federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), contribuem com pesquisas e suporte técnico, desenvolvendo métodos de monitoramento e gestão de riscos, fundamentais para soluções baseadas em evidências (LIMA et al., 2018). Grupos de voluntários e defesa civil comunitária são treinados para evacuações e primeiros socorros, oferecendo resposta rápida em emergências (MINAS GERAIS, 2019). Empresas e associações comerciais apoiam projetos de segurança com financiamento, recursos e campanhas de conscientização, fortalecendo a responsabilidade social (SERVIDONI, 2021). A mídia local, por sua vez, dissemina informações e alertas, educando a população sobre riscos e medidas de segurança, sendo crucial para a comunicação de emergências (MINAS GERAIS, 2019). Dessa forma, a atuação integrada da sociedade civil, em conjunto com as autoridades, é vital para a segurança e gestão de riscos das barragens em Pouso Alegre.
4.4 POLÍTICA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO ATIVA
Uma gestão de riscos pode ser efetivamente elaborada para o município de Pouso Alegre e integrada como parte de uma política pública com a participação ativa da sociedade civil. Para isso, é necessário adotar um modelo de gestão que leve em consideração tanto os aspectos técnicos quanto a participação da comunidade local.
Primeiramente, é fundamental que a gestão de riscos em Pouso Alegre comece com uma avaliação abrangente dos riscos associados às barragens existentes e àquelas em potencial. Esta avaliação deve considerar a localização das barragens, as características geológicas e hidrológicas da região, e a densidade de drenagem, conforme os critérios técnicos estabelecidos por Lima et al. (2018) e Servidoni (2021). A identificação dos riscos específicos de rompimento e transbordamento permitirá a criação de estratégias de mitigação mais eficazes.
A política pública deve então incorporar um plano de contingência que detalhe as ações a serem tomadas em caso de emergência. Este plano deve incluir protocolos para evacuação, medidas de proteção para áreas vulneráveis e planos de comunicação de risco. A integração com órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil é crucial para garantir que as respostas a emergências sejam coordenadas e eficazes. O apoio técnico de instituições acadêmicas e Organizações não Governamentais (ONGs) ambientais pode fortalecer a elaboração e implementação dessas estratégias (MINAS GERAIS, 2019).
A participação da sociedade civil deve ser um pilar central na política pública de gestão de riscos. Associações de bairros, ONGs, empresas locais e grupos de voluntários podem colaborar ativamente na disseminação de informações sobre segurança, na realização de treinamentos e na organização de simulados de evacuação. A participação da comunidade ajuda a criar uma rede de suporte local e garante que a população esteja preparada para enfrentar possíveis desastres. Segundo (SERVIDONI, 2021) o envolvimento da sociedade civil é crucial para a eficácia dos planos de gestão de riscos, pois assegura que as medidas de segurança sejam compreendidas e implementadas localmente.
Além disso, a educação e conscientização desempenham um papel importante. A Secretaria Municipal de Educação pode implementar programas nas escolas para informar os alunos e suas famílias sobre os riscos associados às barragens e as medidas de segurança. A comunicação regular com a população através da mídia local e campanhas de conscientização é essencial para manter a comunidade informada e preparada (MINAS GERAIS, 2019).
Finalmente, a integração com políticas públicas mais amplas deve ser considerada. A gestão de riscos deve ser alinhada com o planejamento urbano, a proteção ambiental e outras áreas relevantes para garantir uma abordagem holística e coesa. A participação ativa da sociedade civil deve ser encorajada através de mecanismos de consulta e colaboração contínua, assegurando que as políticas públicas reflitam as necessidades e preocupações da comunidade.
Uma gestão de riscos eficaz em Pouso Alegre pode ser elaborada e implementada através de uma política pública robusta que combine avaliação técnica detalhada, planos de contingência bem definidos e uma participação ativa da sociedade civil. A integração desses elementos assegura uma abordagem abrangente e inclusiva para a segurança e proteção contra desastres relacionados às barragens.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
Evidenciou-se claramente a necessidade de monitoramento das barragens em Pouso Alegre. A principal razão para isso é o elevado risco associado ao potencial de rompimento e transbordamento das barragens, conforme indicado pelos resultados e pela discussão sobre a situação local.
O monitoramento é crucial devido à alta densidade de drenagem na região da Bacia do Rio Sapucaí, que resulta em uma rede hidrográfica complexa e extensa. Esse fator, associado à variação nas características das barragens e à presença de várias estruturas de pequeno porte, eleva a probabilidade de problemas relacionados à segurança das barragens. Além disso, a falta de um sistema de cadastro abrangente para barragens menores e o número reduzido de estruturas cadastradas apontam para a necessidade de um controle mais efetivo e sistemático.
O monitoramento contínuo permite a identificação precoce de falhas e degradação nas barragens, possibilitando a implementação de medidas corretivas antes que ocorram danos significativos. Este processo é essencial para garantir a segurança das comunidades locais e minimizar os impactos ambientais e econômicos de possíveis desastres.
Portanto, a necessidade de monitoramento das barragens em Pouso Alegre é evidenciada pelo contexto local de alta densidade de drenagem e pela falta de um cadastro adequado, o que justifica a implementação de sistemas de vigilância e controle mais rigorosos para garantir a segurança e a proteção das áreas afetadas.
A vulnerabilidade de Pouso Alegre em relação às barragens decorre de fatores geográficos, climáticos e estruturais. A alta densidade de drenagem da Bacia do Rio Sapucaí forma uma rede hidrográfica extensa, favorecendo o rápido acúmulo de água e aumentando o risco de inundações, transbordamentos e rupturas.
As características físicas da região, somadas às alterações climáticas, agravam esse cenário. A Bacia do Alto Sapucaí é especialmente propensa a inundações devido à alta densidade de drenagem e à baixa infiltração do solo, que resulta em elevado escoamento superficial. Além disso, a região enfrenta chuvas intensas, especialmente no verão, com precipitação anual de até 1800 mm, intensificando o risco de enchentes e danos às barragens.
A presença de diversas barragens de pequeno porte sem monitoramento adequado amplia a vulnerabilidade, pois muitas dessas estruturas carecem de manutenção e fiscalização. A ausência de um cadastro abrangente dificulta a identificação de riscos, comprometendo a segurança hídrica e a capacidade de resposta em emergências.
A falta de acompanhamento técnico na construção e manutenção das barragens, aliada à carência de fiscalização e de planos de contingência eficazes, torna a região ainda mais suscetível a desastres. Diante desse contexto, a implementação de um sistema de vigilância mais rigoroso é essencial para mitigar os riscos e garantir a segurança da população e do meio ambiente.
Uma gestão eficaz dos riscos de barragens em Pouso Alegre deve incluir análise detalhada de riscos, monitoramento contínuo, manutenção preventiva, capacitação técnica e conformidade legal. O uso de tecnologias, como sensores remotos e drones, pode aprimorar a fiscalização e o controle dessas estruturas.
O planejamento preventivo deve ser fortalecido com planos de emergência detalhados, gestão hídrica adequada e envolvimento comunitário, seguindo as normas das agências reguladoras. A atuação dos órgãos municipais, como a prefeitura e a Defesa Civil, é essencial para fiscalização, prevenção, mapeamento de áreas de risco e regulamentação de construções.
A participação ativa da sociedade civil, por meio de associações de bairro, ONGs e instituições acadêmicas, fortalece a conscientização e a resposta a emergências. A colaboração entre IGAM, Prefeitura, secretarias municipais e Corpo de Bombeiros garantirá uma gestão integrada, prevenindo desastres e modernizando a infraestrutura para reduzir riscos futuros.
Há uma lacuna evidente no que tange à criação de um setor específico para coordenar e integrar as ações de gestão de riscos com a participação ativa da população. A ausência de um sistema atualizado e centralizado de informações sobre o estado das barragens compromete a eficácia na mitigação de perdas humanas, uma vez que dificulta a tomada de decisões rápidas e fundamentadas diante de possíveis emergências.
Além disso, verifica-se uma fiscalização insuficiente, especialmente em relação às barragens de menor porte, que muitas vezes carecem de monitoramento adequado, expondo a comunidade a riscos elevados. O município, ainda, não dispõe de um plano de contingência amplamente divulgado e acessível, como por exemplo, em plataformas digitais, o que limita o acesso da população a informações cruciais sobre segurança e protocolos de emergência. A comunicação com a sociedade, portanto, permanece inadequada, dificultando a preparação da comunidade para enfrentar eventuais desastres.
É imperativo a implementação de uma política pública que possibilite a caracterização precisa das áreas suscetíveis a eventos de risco relacionados ao rompimento de barragens, dada a magnitude dos transtornos gerados e a ineficiência dos órgãos competentes em atuar de maneira coordenada e eficaz na prevenção de futuros acidentes. A conscientização acerca dos riscos inerentes e a urgência de ações preventivas constituem elementos fundamentais para mobilizar os entes públicos, a sociedade civil e a comunidade local, promovendo um esforço colaborativo e integrado na gestão dos riscos associados às barragens.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Cartilha de avaliação de riscos em barragens. Brasília: ANA, 2017.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Manual de boas práticas para pequenas barragens. Brasília: ANA, 2019.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Normativas sobre gestão de recursos hídricos e controle de volumes em barragens. Brasília: ANA, 2020.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Resolução nº 696, de 15 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o uso de tecnologias de monitoramento de barragens. Diário Oficial da União, Brasília, 2019.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Relatório de Segurança de Barragens 2023. Brasília: ANA, 2023. Disponível em: https://www.snisb.gov.br/. Acesso em: 30 out. 2024.
APÓS maior volume de chuva do país em 24 horas, prefeito diz que Pouso Alegre deve voltar ao normal em três dias. Portal G1, 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-deminas/noticia/2024/02/23/apos-maior-volume-de-chuva-do-pais-em-24-horas-prefeito-dizque-pouso-alegre-deve-voltar-ao-normal-em-tres-dias.ghtml. Acesso em: 17 set. 2024.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13028: Classificação de Barragens e seus Tipos. Rio de Janeiro: ABNT, 2020. Disponível em: https://www.abnt.org.br. Acesso em: 17 set. 2024.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13028: Inspeções e manutenções em barragens. Rio de Janeiro: ABNT, 2017. Disponível em: https://www.abnt.org.br. Acesso em: 17 set. 2024.
ATLAS DE MINAS GERAIS.
BRASIL. Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Diário Oficial da União, Brasília, 2010.
BRASIL. Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Disponível em: https://www.gov.br/. Acesso em: 30 out. 2024.
CBMMG – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. Relatório Anual de Capacitação e Simulações de Emergência. Belo Horizonte: CBMMG, 2022.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG). Plano de Comando 2023-2024. 5ª ed. Belo Horizonte: CBMMG, 2023. Disponível em: https://www.bombeiros.mg.gov.br/storage/files/13/PLANO%20DE%20COMANDO%205%C2%AA%20EDI%C3%87%C3%83O%20-%202023-2024%20(vers%C3%A3o%20Web).pdf. Acesso em: 17 set. 2024.
CEMADEN. Mapa de Risco de Enchentes e Inundações. 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/pouso-alegre/panorama. Acesso em: 30 out. 2024.
CHUVA deixa ruas alagadas e causa estragos em Pouso Alegre, MG. Portal G1 Sul de Minas, 2015. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2015/12/chuvadeixa-ruas-alagadas-e-causa-estragos-em-pouso-alegre-mg.html. Acesso em: 24 set. 2024.
CHUVA intensa causa alagamentos e desmoronamento em Pouso Alegre. Portal Terra do Mandu, 2022. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/12/07/interna_gerais,1430789/chuva-intensacausa-alagamentos-e-desmoronamento-em-pouso-alegre.shtml. Acesso em: 23 set. 2024.
CHUVA provoca pontos de alagamentos no Centro e em bairros de Pouso Alegre, MG. Portal G1 Sul de Minas, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/sul-deminas/noticia/2020/12/14/chuva-provoca-pontos-de-alagamentos-no-centro-e-em-bairros-depouso-alegre-mg.ghtml. Acesso em: 24 set. 2024.
CLIMATEMPO. Disponível em: https://www.climatempo.com.br/. Acesso em: 25 ago. 2024.
COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS. Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí. Resumo Executivo. Belo Horizonte: COPASA, 2010.
DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA. Relatório sobre ações de monitoramento e segurança de açudes e barragens no estado. Florianópolis: Defesa Civil de SC, 2021.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT). Manual de Segurança de Barragens. Brasília: DNIT, 2021.
FREITAS, Carlos Machado; SILVA, Mariano Andrade da. Work accidents which become disasters: mine tailing dam failures in Brazil. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, v. 17, n. 1, p. 21-29, 2019. Disponível em: https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC7138502/. Acesso em: 25 ago. 2024.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER). Diretrizes sobre segurança de barragens de pequeno porte. Belo Horizonte: EMATER, 2024.
FREITAS, Flávia. Horticultura ganha posição de destaque na economia do Sul de Minas. Ascom Emater/MG, 2023. Disponível em: https://www.mg.gov.br/agricultura/noticias/horticultura-ganha-posicao-de-destaque-naeconomia-do-sul-de-minas. Acesso em: 24 set. 2024.
LIMA, A. F.; SOUSA, P. H. G.; NASCIMENTO, A. B. Densidade de drenagem e sua importância para o planejamento ambiental. Revista Brasileira de Geografia Física, v.11, 2018.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estimativa populacional e área territorial de Pouso Alegre. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pouso Alegre – Panorama. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/pouso-alegre/panorama. Acesso em: 30 out. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Manual da base territorial. Rio de Janeiro: IBGE, 2014.
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí. Belo Horizonte: IGAM, 2020.
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Portaria nº 08, de 17 de março de 2023. Disponível em: https://www.siam.mg.gov.br/sla/action/consultaPublicacoes.do. Acesso em: 24 ago. 2024.
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Relatório Técnico nº 1/IGAM/GESIH/2024. Belo Horizonte: IGAM, 2024.
LASCHEFSKI, Klemens Augustinus. Rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG): Desastres como meio de acumulação por despossessão. AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política, v. 2, n. 1, p. 102, 2020.
MAPA DE VEGETAÇÃO E RELEVO DE MINAS GERAIS. Mapa de Vegetação e Relevo de Minas Gerais. Belo Horizonte: Instituto Estadual de Florestas, 2019.
MINAS GERAIS. Plano de Segurança de Barragens no Estado de Minas Gerais. Defesa Civil, Belo Horizonte: Cedec-MG, 2019. Disponível em: https://www.defesacivil.mg.gov.br/images/workshop_barragem2019/plano_seguranca_barrag ens_03.05.19.pdf. Acesso em: 10 fev. 2025.
MINAS GERAIS. Plano de Preparação e Resposta ao Rompimento de Barragem. Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, 2023. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/1_noticias/06_2023/1-out-nov-dez/04-12_Plano-dePreparacao-e-Resposta-ao-Rompimento-de-Barragem.pdf. Acesso em: 17 set. 2024.
MINAS GERAIS. Safra de morango chega com atraso, mas com boa qualidade. Disponível em: https://www.mg.gov.br/agricultura/noticias/safra-de-morango-chega-comatraso-mas-com-boa-qualidade. Acesso em: 24 ago. 2024.
PARREIRAS. MG com calor do Nordeste? Projeção indica efeitos do aquecimento global. Estado de Minas, 22 ago. 2021. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/08/22/interna_gerais,1298183/mg-com-calordo-nordeste-projecao-indica-efeitos-do-aquecimento-global.shtm. Acesso em: 11 fev. 2025.
PEREIRA, Mariana; SOUSA, Carlos. Gestão de risco em barragens de pequeno porte no Brasil. Revista de Recursos Hídricos, v. 18, n. 2, p. 235-243, 2023.
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE. Estudo de Impacto Ambiental. Pouso Alegre: Prefeitura Municipal, 2022.
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE. Plano Diretor Municipal. Disponível em: https://www.pousoalegre.mg.gov.br/. Acesso em: 30 out. 2024.
PORTAL DA CIDADE DE POUSO ALEGRE. Produção agrícola de Pouso Alegre é destaque nacional em publicação econômica. 2023. Disponível em: https://pousoalegre.portaldacidade.com/noticias/economia/producao-agricola-de-pousoalegre-e-destaque-nacional-em-publicacao-economica-4659. Acesso em: 24 set. 2024.
RELATÓRIO CLIMÁTICO DO SUL DE MINAS GERAIS. Belo Horizonte: Instituto Nacional de Meteorologia, 2023.
RELATÓRIO DE GEOLOGIA DO SUL DE MINAS. Belo Horizonte: Instituto Geológico de Minas Gerais, 2022.
SANTOS, Thiago Dutra dos. Ação emergencial para delimitação de áreas em alto e muito alto risco a enchentes e movimentos de massa: Pouso Alegre, MG. RIGeo – Repositório Institucional de Geociências. 2014. Disponível em: https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/19251. Acesso em: 24 set. 2024.
SERVIDONI, A. C. Análise da rede de drenagem da Bacia do Rio Sapucaí. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual de Campinas, v. 01, 2021.
SERVIDONI, Lucas Emanuel; AYER, Joaquim Ernesto Bernardes; ESTELLA, Paulo Vitor Moraes; OLIVEIRA, Gabriel Henrique de; MINCATO, Ronaldo Luiz. Atributos morfométricos e hidrológicos da Bacia Hidrográfica do Alto Sapucaí, Minas Gerais. Revista do Departamento de Geografia, v. 41, 2021.
SILVA, Ana Carolina da; BERG, Eduardo van den; HIGUCHI, Pedro; NUNES, Matheus Henrique. Dinâmica de uma comunidade arbórea após enchente em fragmentos florestais no sul de Minas Gerais. Revista Árvore, v. 35, n.4, p. 381-389, 2011.
SILVA, Daniela Carolina da Costa e; FAIS, Laura Maria Canno Ferreira; FREIRIA, Rafael Costa. Segurança de barragens: panorama histórico da legislação brasileira. Athenas – Revista de Direito, Política e Filosofia, v. 9, n. 1, p. 1-20, 2020. Disponível em: https://www.fdcl.com.br/revista/site/download/fdcl_athenas_ano9_vol1_2020_artigo06.pdf. Acesso em: 18 nov. 2024.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SNISB). Guia Prático de Pequenas Barragens. Disponível em: https://www.snisb.gov.br/portal-snisb/api/file/download/195/4/volume-viii-guia-pratico-depequenas-barragens.pdf. Acesso em: 30 out. 2024.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SNISB). Manual do Empreendedor. 2017. Disponível em: https://www.snisb.gov.br/Entenda_Mais/publicacoes/copy_of_ManualEmpreendedor. Acesso em: 18 nov. 2024.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SNISB). Consultar Barragens, 2024. Disponível em: https://www.snisb.gov.br/portalsnisb/consultar-barragem. Acesso em: 10 abr. 2024.
SILVA, Victor Vartulli Cordeiro e; REZENDE, Elcio Nacur. Responsabilidade civil das mineradoras por inobservância de medidas cautelares de evacuação de zonas urbanas em caso de rompimento de barragens de rejeitos. Prima Facie, v. 16, n. 31, p. 01–28, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/28754 Acesso em: 10 abr. 2024.
1Discente do curso de Pós-graduação Lato Senso em Proteção e defesa Civil do Instituto Federal de Minas Gerais Campus Santa Luzia/ Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e-mail: david.cbmmg@gmail.com
2Docente do curso de Pós-graduação Lato Senso em Proteção e defesa Civil do Instituto Federal de Minas Gerais Campus Santa Luzia/ Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e-mail: eng.civil.santaluzia@ifmg.edu.br