REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202511091512
Renatha Malena Tavares Passos1; Edna Cardoso de Andrade Abreu2; Maria Madalena Ramos2; Marrietti Oliveira de Sousa2; Irene da Costa Cavalcante2; Fernanda Nóbrega Clemente2; Iolanda Pereira Lima2; Nezy da Silva Lima Alves2; Elisangela dos Santos Bezerra2; Narielly Crystinna Guimarães Borges2
RESUMO
O racismo é uma estrutura histórica e social que perpetua desigualdades e exclusões, especialmente em países marcados por um passado colonial e escravocrata, como o Brasil. Diante desse cenário, a educação assume um papel fundamental na desconstrução de estereótipos e na promoção de uma sociedade mais justa. A proposta de uma educação transformadora, baseada na consciência crítica — como defendia Paulo Freire —, busca desenvolver nos indivíduos a capacidade de refletir sobre a realidade, identificar injustiças e agir para transformá-las. Nesse contexto, a inclusão de práticas pedagógicas antirracistas no ambiente escolar torna-se essencial para a valorização da diversidade étnico-racial e para o enfrentamento do preconceito. A Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, é um avanço importante, mas ainda carece de efetiva implementação. Superar o racismo exige um compromisso coletivo com uma educação que não apenas informe, mas que forme sujeitos críticos, conscientes e engajados na luta por equidade. Assim, a escola deve ser espaço de resistência, diálogo e transformação social.
Palavras-chave: Educação – Consciência Crítica– Equidade.
ABSTRACT
Racism is a historical and social structure that perpetuates inequalities and exclusions, especially in countries marked by a colonial and slave-owning past, such as Brazil. In this context, education plays a fundamental role in deconstructing stereotypes and promoting a more just society. The proposal for a transformative education, based on critical consciousness— as advocated by Paulo Freire—seeks to develop in individuals the capacity to reflect on reality, identify injustices, and act to transform them. In this context, the inclusion of anti-racist pedagogical practices in the school environment becomes essential for valuing ethnic-racial diversity and confronting prejudice. Law 10.639/03, which made the teaching of Afro-Brazilian and African history and culture mandatory, is an important step forward, but still lacks effective implementation. Overcoming racism requires a collective commitment to an education that not only informs but also forms critical, conscious individuals engaged in the fight for equality. Thus, the school should be a space for resistance, dialogue, and social transformation.
Keywords: Education – Critical Awareness – Equity.
INTRODUÇÃO
Ao expandir este tema, uma questão está exposta a demonstração do que poderia ser enfatizado, no sentido de priorizar valores humanos para que cada educando possa ser aceito por igual, independente de classe social, religião e em especial do racismo. A persistência do racismo estrutural na sociedade brasileira impõe desafios significativos à construção de uma sociedade democrática, justa e igualitária. As marcas da colonização, da escravidão e das relações de poder continuam a refletir-se em práticas discriminatórias e excludentes, que se manifestam nos mais diversos espaços sociais, inclusive no ambiente escolar.
Diante deste viés o é racismo, está impregnado ao um olhar cultural a onde o mesmo se encontra focado nas raízes familiares e no âmbito social, bem como o seu surgimento e o porquê de sua existência e alguns acontecimentos marcantes no cenário brasileiro, de acordo com SANTOS (2005). No segundo momento será feita uma abordagem das classes sociais e suas diferenças no ambiente em que o negro é inserido, as dificuldades que enfrenta e as discriminações que sofre com fundamento nos autores HASENBALG (2005) e RIBEIRO (2006). Por último, será discutida a postura do professor diante de atos discriminatórios e como deve ser a prática escolar, segundo os autores: FREIRE (2007), que fundamenta a educação como forma libertadora; OLIVEIRA (2003), que trata de análises a respeito de profissionais atuantes no meio educativo e a inserção dos estudos sobre polêmicas raciais na formação de professores.
Educação Transformadora
Nesse cenário, a educação ocupa um lugar central no enfrentamento ao racismo, não apenas como transmissora de conhecimento, mas como instrumento de formação crítica e emancipadora. Inspirada nos pressupostos da pedagogia freireana, a educação transformadora propõe a construção de uma consciência crítica capaz de questionar e resistir às estruturas opressoras, promovendo a valorização da diversidade e o reconhecimento das identidades étnico-raciais.
A partir da implementação de políticas educacionais voltadas para a inclusão de conteúdos afro-brasileiros, como estabelece a Lei nº 10.639/2003, abre-se um espaço para o debate e a ação pedagógica antirracista. Este artigo propõe uma reflexão sobre o papel da educação como agente de transformação social e analisa como a consciência crítica pode ser uma aliada no processo de superação do racismo no contexto educacional.
Segundo SANTOS (2005, p.11), “O racismo é um sistema que afirma a superioridade de um grupo racial sobre outros”. É a tendência do pensamento ou modo de pensar preconceituoso que se trata da noção da existência da raça humana superiores e diferentes umas das outras.
O racismo não é uma teoria científica, mas uma opinião pré formada em que a principal função é enfocar as diferenças raciais e, supostamente, superiores. Esse é um dos maiores conflitos presentes no cotidiano, que causam grande impacto em decorrência de que as pessoas discriminadas tenham a necessidade de lutar contra a maior violação de direitos humanos, tendo por consequência a violência, exclusão e negação de oportunidades econômicas, sociais, educacionais e culturais, que precisam ser superadas para construção de uma sociedade justa, igualitária, sem violência e sem discriminação.
De acordo com LAROUSSE apud SANTOS (2005):
[…] o racismo prega, em particular, o confinamento dos “grupos inferiores” dentro de um país (segregação racial). […] A segregação por sua vez, apresenta diversas modalidades e, ao pensar nos países em que ela existe, logo nos ocorrem duas: a legal (expressa em lei), como na África do Sul, em que os negros estão expressamente proibidos de residir e/ou frequentar determinados bairros; e a extralegal, como na Bolívia, em que índios e cholos (mestiços de índios com brancos) são impedidos de morar e/ou permanecer em certos locais, embora não se encontre qualquer proibição escrita nesse sentido. (p. 14)
Na citação acima, expressa de forma clara, como o racismo era apresentado na época, quais os comportamentos ou uma cultura de hostilidade e menosprezo, as pessoas ou grupos humanos eram tratados e ridicularizados perante a hierarquia, cujo as características morais ou intelectuais eram consideradas inferiores. Não sendo estes os critérios raciais que predominam para hierarquizar os grupos e os povos, mas suas singularidades culturais.
Além disso, o homem se atrevia a pensar, “Alguns cientistas acreditam que o racismo seja um componente da natureza humana” (Santos, 2005) e, por esta razão, considerado um fenômeno universal, portanto nesta perspectiva, homem em sua necessidade constante de se defender em seu espaço contra a invasão de outros que, comumente, pertence a outras raças.
Esta concepção surgiu na Cultura Ocidental, para justificar a discriminação dos seres humanos que eram explorados, fundamentada em argumentos baseados na cultura e apoiados na condição social.
Os Gregos, até ao fim do século XV, apoiaram-se, principalmente, no argumento baseado na cultura, pois, em razão de seus vizinhos não falarem sua língua, eram denominados de Bárbaros – uma das mais antigas manifestações do racismo -, e, pela razão de se considerarem mais cultos, sentiam-se superiores aos outros povos. Para eles o grego era considerada a única língua “capaz de expressar ideias e sentimentos profundos” (Santos, 2005). Os romanos, entretanto, consideravam bárbaros todos os que não tinham direito, conjunto de leis que regulam a vida coletiva.
De acordo com BUONICORE (2005) as discriminações baseadas na condição social foram predominantes durante o Império Romano e na Idade Média. Os nobres da Idade Média eram reconhecidos como superiores em relação a outros grupos sociais em razão dos privilégios atribuídos por um Rei, que estabeleciam uma hierarquia entre os seres humanos, fazendo-se reconhecer como superiores aos demais.
A manifestação do racismo pode ocorrer por meio de discriminação, violência ou abuso verbal. O racismo caracteriza-se, também, como um sistema segregacionista por natureza, uma ideologia que prega a supremacia de um povo, de uma raça, ou mesmo de uma cultura sobre outras, expressando-se em níveis cultural, religioso e biológico – na concepção de valores -, e legalizado, em nível institucional.
Em 1948 entrou em vigor oficialmente na África do Sul o regime racista apartheid, estabelecido pelo Nationalist Party (Partido dos Nacionalistas), que era uma política de segregação racial naquele País no início do século XVII , em que os pioneiros eram os europeus. Entre eles havia uma concepção de criar uma cultura perfeita que, acima de tudo, com uma fé cristã inabalável, defendiam que eram escolhidos por Deus. A partir daí começaram a separar os negros dos brancos, quando os africanos tinham a presença e a participação restrita em sua sociedade.
O apartheid é um exemplo da escandalosa forma de segregação racial e, apesar de ser um sistema que não se limita somente à discriminação do negro, o racismo é, hoje, quase sinônimo de perseguição à raça negra.
O Brasil, no início de sua colonização, foi regido por uma feitoria escravista. Habitado por índios e negros trazidos da África, não havia um conceito de povo, incluindo todos os trabalhadores e atribuindo-lhes direitos. Segundo RIBEIRO (2006), “[…] Não há e nunca houve aqui um povo livre, regendo seu destino na busca de sua própria prosperidade.” (p.408) Mesmo depois da Abolição, muitos negros e/ou descendentes continuam sendo escravizados em surdina.
Ao contrário do que se expressa no senso comum, a sociedade é caracterizada por exclusões sociais e discriminação racial, marcada por fatos históricos e econômicos. A exemplo de muitos outros, está bem longe de ser o país da democracia racial e da tolerância, por deixar de lado a idéia de igualdade, e mostrar a verdadeira visão brasileira quanto ao racismo, segundo o autor já citado acima. SANTOS (2005) escreve que:
Consciência Critica
O preconceito racial, zelosamente guardado, vem à tona, no momento da competição, quando há presença das raças branca e negra. No Brasil, os brancos sempre esperam que os negros cumpram perfeitamente seus papéis, atribuindo-lhes, em caso de fracasso, a causa da sua origem racial. Esta manifestação é comum no meio artístico e esportivo, predominantemente no futebol, considerando que, ao fracassarem, são amaldiçoados e logo vem a famosa frase “Olhe a cor da pele!”. Assim, muitos negros, especialmente da classe média, costumam, hoje, dar o troco ao racismo dos brancos, pregando uma peça naquelas pessoas que crêem na “democracia racial”. (p.41)
O racismo passou a ser crime inafiançável e imprescritível com a Lei 7.716, do deputado negro Carlos Alberto de Oliveira, conhecida como “lei Caó”, que regulamentou o Artigo 5º da Constituição Federal brasileira. Praticar, induzir ou incitar a discriminação passou a ser crime com pena de um a cinco anos de prisão. A pena é abrangente, também, a discriminações motivadas por etnia, religião ou procedência nacional, além de definir como crime negar o acesso a instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, ambientes de convivência social e lazer e, ainda, a cargos na administração pública ou na iniciativa privada.
De acordo com a Lei, qualquer pessoa que se sentir humilhada, desprezada, discriminada pela cor da pele, religião ou opção sexual pode recorrer a um processo judicial contra quem cometeu tal ato discriminatório. Mas existem pessoas que, ainda, têm um receio quanto ao processo judicial incriminatório.
A revista jurídica eletrônica Última Instância (março/2009) mostra que a polícia, muitas vezes, registra casos de discriminação contra religiões de origem africana como candomblé e umbanda, predominantemente, como ofensa e injúria, enquadrada na Lei 2.848, por considerar crimes com penas mais leves, como multas.
De acordo com o Presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro, depois do medo de denunciar, a tipificação ainda é o maior problema. Foi feito um guia para a polícia e lideranças religiosas, orientando como fazer e registrar as denúncias, lembrando que a pessoa pode abrir uma ação por danos morais em decorrência da discriminação.
De acordo com CAMPOS apud GUIMARÃES (2003) A expressão “democracia racial” apareceu pela primeira vez numa conferência nos Estados Unidos, em 1941, por Arthur Ramos, conforme narra em seu livro Guerra e Relações de Raça (1943):
Tomei parte na discussão, declarando que não sabíamos o que era realmente um ambiente democrático, porque ao falarmos de democracia temos que separar vários conceitos, como, por exemplo, democracia política, democracia social, democracia racial, democracia religiosa, etc. Pedi a Lewin para definir para mim o seu conceito de democracia, por não saber o que realmente era. (Ramos 1943 apud Campos 2002: 165).
Embora a ideia da democracia racial faça parte da cultura brasileira, os movimentos sociais (militantes de lutas antirracistas, intelectuais, artistas, escritores, personalidades, etc) ligados a essa temática trabalham em busca de soluções para a desigualdade étnica, como a instauração de debates sobre o racismo, o que significa o reconhecimento do Brasil como uma nação racialmente desigual e evidencia a necessidade de combater o tratamento diferenciado em vários âmbitos camuflados pela ideia de uma “democracia racial” em nossa sociedade.
SANTOS (2005) apresenta o fato ocorrido em Salvador no dia 12/05/1976, em que um casal negro foi impedido pelo porteiro de subir pelo elevador. Por ser um casal de classe média e bem relacionado, o incidente ganhou os jornais. Décadas após esse episódio, o sambista Dudu Nobre e sua mulher, a modelo Adriana Bombom, voltavam dos Estados Unidos com as filhas e com o produtor musical Ivan Correa Júnior e foram destratados por dois comissários da empresa aérea American Airlines, em decorrência de um mal entendido, o que gerou discussão e sequências de gestos racistas, como som de porco e de macaco.
Os fatos demonstrados refutam a teórica “democracia racial” existente no Brasil e que, segundo SANTOS (2005) deixa os estrangeiros espantados com a nossa ingenuidade em crer que ela existe. Na opinião do autor, para que o Brasil seja curado do racismo é preciso, antes de tudo, admitir que é racista.
Historicamente marginalizados, os negros por muitas décadas permaneceram impotentes a lutarem pelos seus reais direitos humanos, submetidos e subjugados por uma sociedade tendenciosa e que, por força do poder e da necessidade de mão-de-obra escrava justificaram ao longo do tempo a superioridade dos grupos brancos em relação aos não-brancos.
De acordo com DROPA (2003), a discriminação racial no Brasil existe desde o seu descobrimento pelos colonizadores portugueses, que iniciaram suas explorações aos índios e, posteriormente, aos mais de três milhões de negros africanos que foram traficados para servirem ao trabalho escravo. Diacronicamente este comportamento de segregacionismo ocorre com os pobres, deficientes físicos, homossexuais, mulheres, crianças e adolescentes entre outros. Embora a lista de discriminados seja considerável, os negros foram os mais sacrificados com o preconceito até os dias atuais.
O Brasil foi o último país da América a abolir o regime escravista, no ano de 1888. Embora livres, os negros ficaram à mercê da concorrência do mercado capitalista, frente à uma sociedade industrial, na qual o trabalho assalariado já despontava como o mais adequado. Como os negros não tinham outro trabalho a não ser o braçal, se viram diante de um grande drama, pois não podiam mais permanecer nas casas dos senhores de escravos e não possuíam qualificação para o emergente mercado de trabalho. Neste período deu-se início à mão-de-obra de imigrantes, principalmente europeus. Os negros ficaram sem trabalho e sem acesso à escola, refugiados em quilombos, favelas, mocambos e palafitas.
O Brasil, no início de sua colonização, foi regido por uma feitoria escravista. Habitado por índios e negros trazidos da África, não havia um conceito de povo, incluindo todos os trabalhadores e atribuindo-lhes direitos. Segundo RIBEIRO (2006), “[…] não há e nunca houve aqui um povo livre, regendo seu destino na busca de sua própria prosperidade.” (p.408) Mesmo depois da Abolição, muitos negros e/ou descendentes continuam sendo escravizados em surdina.
Os abolicionistas não previram a necessidade de garantir aos escravos meios de sobrevivência e a posse da terra para sua fixação. Um outro lado do sacrifício humano se instalou para os negros, pois dava-se início a uma nova etapa de sua histórica discriminação.
Com o advento do capitalismo o negro era aproveitado para realizar serviços que exigiam mão-de-obra pesada. De escravo ele passou a ser assalariado, mas não consegue estabelecer-se socialmente em igualdade aos brancos.
Do ponto de vista de SANTOS, a sociedade brasileira mudou muito nos últimos 50 anos, principalmente nos aspectos econômicos, políticos e culturais, chegando-se, em um curto prazo, à competição desenfreada, ao individualismo e à falta de escrúpulos, acabando com o Brasil de nossos antepassados.
O pesquisador em Direitos Humanos, DROPA (2003), em seu artigo “Direitos Humanos no Brasil: A questão negra” escreve que, por causa do preconceito, a mão-de-obra negra é direcionada para trabalhos domésticos e que, dentre a população negra economicamente ativa, apenas 6% está ocupada em atividades técnicas, científicas, artísticas ou administrativas.
De acordo com o IBGE (1988) apud artigo Movimento Negro – 300 anos da morte de Zumbi, dados estatísticos comprovam que os ramos de atividades agrícolas, das indústrias da construção civil e prestação de serviços absorvem cerca de 68% de negros e mulatos, contra 32% de brancos; 54% dos trabalhadores negros recebem em média até 1 salário mínimo, 16% recebem de 2 a 5 salários mínimos. Quanto à mulher negra, chega a receber até 50% dos vencimentos da mulher branca, além de exercerem, em sua maioria, funções de trabalhadora doméstica.
DROPA fala que, mesmo com o preconceito vigente, o Brasil é o país com a segunda maior população negra do mundo. Mesmo com todo este contingente de indivíduos negros, poucos deles têm digno acesso ao mercado de trabalho, escolas privadas ou universidades.
Em relação à qualidade de vida da população, o Brasil ocupa a 63ª posição no mundo. Em relação à população negra, ele fica na 120ª posição mundial (IBGE).
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha (2006) apud DROPA (2003) revela que os negros são abordados com mais frequência em batidas policiais, recebendo mais insultos e agressões físicas do que os indivíduos brancos. Concluiu-se que os métodos de abordagem da polícia junto ao indivíduo levam em consideração sua aparência física, a etnia (fator principal) e a expressão facial do pessoal. O indivíduo que se encontra dentro da tipificação psicológica acaba fazendo parte de um sistema seletivo e discriminatório, e este indivíduo, geralmente, é pobre, negro ou mulato.
De acordo com ZAFFARONI apud DROPA (2003) o que ocorre geralmente nos casos de violência às camadas mais baixas da população é a aplicação da “teoria da vulnerabilidade”. Geralmente os indivíduos são pobres e desconhecem o sentido da palavra cidadania.
Em meados de 1930 as expressões “preconceito racial”, “discriminação racial” e “segregação racial” começaram a aparecer nos primeiros jornais. Além dessas, outra surgiu e com a cara bem brasileira: “complexo de cor”. Esta expressão tinha como objetivo culpar os não-brancos por suas dificuldades.
No cenário artístico, os negros no Brasil são rotulados de atuarem somente em determinados papéis como mendigos, empregados, operários. A sociedade brasileira, nos últimos cinquenta anos, determinou dois novos papéis para os negros: sambistas e jogadores de futebol. Os dois vieram rentes a Revolução de Trinta, o que fez o Brasil tornar-se um país capitalista dependente.
Segundo SANTOS (2005):
[…] No Brasil só são populares, de fato, a religião, o futebol, o carnaval e a Rede Globo de Televisão – o que sufoca, como uma máscara de ferro, tudo o que se tentou fazer, até aqui, para tornar o país uma democracia real. (p.62)
O Brasil abriu suas portas para o crescimento do movimento negro, que consistia da força de pequenas denúncias, protestos solitários e raros. Devido à falta de negros para apoiar nas manifestações, elas quase não tinham importância e essa falta se dava porque os negros estavam em maioria nas favelas e nos canaviais.
Apesar de haver a ideia de que os negros vivem somente em favelas e canaviais, muitos se tornaram grandes personalidades da arte, da literatura, do futebol, dentre outros. Como exemplos, podem-se citar: na literatura brasileira, Machado de Assis que, mesmo não tendo assumido sua cor, foi um dos maiores escritores da literatura brasileira, com todo glamour europeu depositado em sua arte. Escreveu uma das mais célebres obras brasileiras como ‘Memórias Póstumas de Brás Cubas’. Ao contrário de Machado de Assis que driblava os obstáculos impostos pela sua cor, o escritor Afonso Henrique de Lima Barreto não apenas se assumiu como negro, mas sacrificou-se, escreveu romances de denúncias, enfrentou a sociedade racista e mudou-se para a parte abandonada de pobres e pretos de sua cidade.
Uma das obras de renome do escritor é o livro “Triste fim de Policarpo Quaresma”. Na música, encontra-se o artista Pixinguinha, autor de um dos maiores clássicos da música popular brasileira, “Carinhoso”. Considerado um dos maiores gênios da música popular brasileira e mundial, contribuiu para que o Choro encontrasse uma forma musical definitiva. No futebol, o maior destaque da primeira metade do século XX está registrado o jogador Leônidas da Silva, conhecido como ‘Diamante Negro’, por seu desempenho e título de tetracampeão pelo Botafogo, no primeiro campeonato oficial no regime profissional.
Embora os dias atuais de 2009 apresentem uma significativa evolução no processo de eliminação do racismo, ainda é acentuada a manifestação desse preconceito, afetando pessoas comuns não-brancas e até mesmo celebridades como escritores, cantores, atores, atletas e, acima de tudo, os políticos (governador, prefeito, presidente, vereadores, senadores e deputados).
De acordo com SANTOS (2005) a violência contra os negros enfatizou-se em meados de 1980, com o assassino conhecido como Mão Branca e suas vítimas conhecidas como Mãos Negras. O Mão Branca era um racista declarado que vivia na Baixada Fluminense que, em um mês, assassinou 144 pessoas, todas negras. A denominação Mão Branca era pelo símbolo de limpeza e de paz, segundo sua concepção. As vítimas denominadas Mãos Negras eram algemadas antes de serem mortas, pois simbolizavam a sujeira e o mal. As ações terroristas de extermínio pelo referido assassino eram apoiadas pela elite brasileira, o que caracterizava o racismo explícito, pois não havia nenhum tipo de punição.
De acordo com SANTOS (2005) […] “dizer que em nosso país não há racismo, ou discriminação racial, mas apenas “preconceito racial”, é enfiar a cabeça na terra como os avestruzes” (p.78). Uma pergunta que o autor faz é que “É um absurdo lógico: se tiramos negros e índios, o que sobraria do Brasil?” Fala, ainda, que o Brasil é formado por estes povos com uma pequena contribuição branca, então se tirarmos eles o Brasil deixaria de existir, pois são eles que dão a base ao país.
O racismo não foi um fato histórico elucidado pela sociedade brasileira para consagrar aos negros o direito de se estabelecerem cultural e socialmente igualitários aos demais grupos. Após o longo período de servidão humana, chega o momento de enfrentar o desafio de submeter-se, mais uma vez, à condição de inferiorização que, de acordo com RIBEIRO (2006), a sociedade tem duas classes bem predominantes e que, uma para se desenvolver, depende da outra, mesmo com seus conflitos, denominadas classes “Dominantes” e as “Oprimidas”.
Nas Classes Dominantes encontram-se inseridas pessoas que fazem parte do Patronato (empresários e contratistas) e Patriciado (estatal e civil), porém, para que se mantenha, depende da Classe Oprimida, da qual faz parte, hoje, os sub salariados. Para RIBEIRO (2006): “[…] no Brasil, as classes ricas e as pobres se separam umas das outras por distâncias sociais e culturais […]”. (p.194) Essa distância se dá por meio dos diferentes povos existentes no Brasil.
Segundo HASENBALG (2005):
A persistência de vantagens diferenciais é normalmente considerada como uma questão que afeta o indivíduo presumindo-se também, às vezes, que está ao alcance do indivíduo torná-la transitória; não é vista como um efeito inerente à estrutura social.’ (p.99)
A desigualdade social se instalou no Brasil desde sua criação, inserida na cultura brasileira para evitar a miscigenação. Ela é inevitável e necessária e faz com que seja tratada como autônoma e não problemática, pois a sua existência é independente de outras estruturas e processos sociais.
De acordo com HASENBALG (2005), as transformações do sistema social e a estrutura de classes determinam-se pela transição entre diferentes modos de produção e pela dinâmica de cada modo de produção. Para RIBEIRO (2006), as diferenças sociais são remarcadas pela atitude fria da indiferença que a classe dominante olha para os oprimidos, mesmo que sejam deles que se retira força para o trabalho.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Universitária do Rio Janeiro (2009) recentemente, tem sido constante o debate público sobre as desigualdades raciais e de classe, com indefinições entre os debatedores quanto ao preconceito racial e o preconceito de classe, na classificação de qual dos dois é o mais relevante.
Embora nas análises sejam consideradas informações estatísticas, referentes à renda, educação, moradia e entre outros indivíduos e famílias em um determinado momento e comparado às condições de vida no processo evolutivo, esta abordagem permite observar as diversas formas de desigualdade racial e de classe.
Segundo HASENBALG (2005):
“O efeito da raça sobre a estrutura de classes e a evolução das desigualdades raciais dependerá da emergência de movimentos raciais e das formas assumidas por estes, bem como da forma como os movimentos raciais se ligam a outras lutas e movimentos sociais.” (p. 231)
As lutas cederam devido à competição social, porque só negros lutam por um emprego digno na sociedade, através de cotas.
O racismo, a discriminação e as barreiras são elementos ativos decorrentes de um sistema societário. Segundo RIBEIRO (2006), “A característica distintiva do racismo brasileiro é que ele não incide sobre a origem racial das pessoas, mas sobre a cor de sua pele.” (p. 206) Exemplo disso são as cotas para negros não só nas universidades e empresas, mas na mídia.
O racismo afeta, negativamente, o desempenho escolar do educando e, por essa razão, boa parte da população negra no processo educacional é marcada por contradições. De acordo com HASENBALG (2005):
Embora a educação no Brasil tenha sido o principal canal de ascensão social para a população de cor, há boas razões para acreditar que quanto maior for o nível educacional atingido por uma pessoa de cor, maior será a discriminação experimentada por ela no mercado de trabalho. (p. 191)
De acordo com Freire (2007), no processo ensino-aprendizagem “Não há docência sem deiscência. As duas se explicam e os seus sujeitos não se reduzem à condição de objeto, um do outro. Quem ensina, aprende ao ensinar e quem aprende, ensina ao aprender.”
Isso significa que, para o professor desenvolver um trabalho, uma pesquisa ou uma reflexão crítica precisa de alunos. Para o autor, o bom educador deve estimular o educando a desenvolver sua capacidade crítica, demonstrando que há uma relação de interação de saberes entre educador e educando, em que o primeiro é o agente condutor do aprendizado, transferindo seus conhecimentos e experiências com clareza e objetividade ao segundo. Freire diz que “a importância do papel do educador, o mérito da paz com que viva a certeza de que faz parte de sua tarefa docente não é apenas ensinar os conteúdos, mas também a pensar certo.” (p.27)
Para ensinar, há necessidade de respeito aos saberes dos educandos. Por isso, pensar certo requer que haja respeito por parte dos educadores e da escola em relação ao universo dos educandos que chegam à escola, principalmente os das classes populares. A escola deve ensinar e transferir conhecimento.
Para FREIRE (2007) “Pensar certo do ponto de vista do professor, tanto implica o respeito ao senso comum no processo de sua necessária superação quanto o respeito e o estímulo à capacidade criadora do educando”. O educador também deve ter criatividade, pois sem ela não há curiosidade. Essa curiosidade é que vai levar às pesquisas e fazer com que seu aluno desperte sua visão crítica.
A partir do momento em que o conhecimento é transmitido ao educando de forma crítica, o desperta para as relações intrínsecas e históricas das abordagens, torna possível abrir o portal para o entendimento das relações e da certeza de que não há raça humana superior à outra. Com este foco, os educandos negros internalizam sua igual capacidade de desenvolver seus talentos, traçar suas metas e buscar sua inserção na mesma escalada socioeconômica e cultural.
De acordo com FREIRE (2007), “transformar a experiência educativa em puro treinamento técnico é amesquinhar o que há de fundamentalmente humano no exercício educativo: o seu caráter formador.” (p.33) O processo educativo não pode ser banalizado, pois sua essência consiste em formar cidadãos.
O ato de ensinar requer riscos, aceitação do novo e rejeição a qualquer forma de discriminação. De acordo com Freire, a prática preconceituosa contra raça e classe agride o ser humano e mascara a democracia. Um simples gesto do professor pode significar na vida de um aluno, mesmo que aparentemente insignificante, uma importância na formação do educando.
Para FREIRE (2007):
“Nenhuma formação docente verdadeira pode fazer-se alheia, de um lado, do exercício da criticidade que implica promoção da curiosidade ingênua à curiosidade epistemológica, e de outro, sem o reconhecimento do valor das emoções, da sensibilidade, da afetividade, da intuição ou adivinhação.” (p.45)
De acordo com o autor acima mencionado, a educação não pode tornar-se apenas um ato de depositar conhecimentos, em que os educandos são os depositários e os educadores os depositantes, reduzindo a prática pedagógica ao simples ato de depositar, transferir e transmitir valores e conhecimentos. É preciso aliar os sentidos humanos que se interagem para realizar a simbiose do aprendizado.
As pesquisas pedagógicas sobre as teorias e práticas comprometidas com a educação da humanidade, visam definir o papel do profissional em questão racial, se fazendo mediador do conhecimento, levando os alunos negros e/ou não-negros a ocuparem seus espaços na sociedade e a viabilidade de acabar com as desigualdades raciais construídas ao longo da história.
A importância de se averiguar até que ponto a família contribui para a formação da personalidade das crianças e dos jovens em relação à igualdade racial se faz necessário, pois é preciso ter consciência que a desconstrução do racismo sem intervenção dos educadores, da família, da escola ou em qualquer instituição educativa é difícil e, às vezes, impossível.
Hoje, em pleno século XXI, no ano de 2009, sabe-se que em decorrência do racismo as relações raciais foram colocadas em pauta nas discussões, e o sistema escolar seria diferente ou melhor, e o lugar mais apropriado para esse tipo de discussão, inserindo de algum jeito no currículo escolar estudos que focam o racismo, por meio de estudos sobre suas crenças, sua cultura, origem, dentre outros.
Segundo OLIVEIRA (2003):
“A denominação inicial do curso “Raça, Etnia e Educação no Brasil”, por motivo das diferentes conceituações do termo “etnia” e em consequência de alguns equívocos provocados sobre a população privilegiada no mesmo, foi substituída por educação afro-brasileiro a fim de não deixar dúvida quanto ao objetivo do curso.” (p.139)
De acordo com FREIRE (2007) o ato de educar sem discriminar é uma tarefa difícil, principalmente se, o com professor, não houver um planejamento participativo na escola. Daí a necessidade de uma pesquisa-ação (concepção de pesquisa que, desde o início, se define por incorporar a ação como sua dimensão constitutiva). Exemplo disso é uma metodologia que será desenvolvida para facilitar uma ação em uma pesquisa, ou seja, uma pesquisa participativa junto aos profissionais, pois muitos preconceitos encontram-se ainda enraizados nos indivíduos, em decorrência dos padrões impostos pela sociedade. Assim se faz necessário que o professor utilize de experiências e da prática um campo de reflexão, levantando pontes entre o dizer e o fazer.
O ato de ensinar exige consciência do inacabamento, reconhecimento de ser condicionado, respeito à autonomia do educando, bom senso, humildade, tolerância e luta em defesa dos direitos dos educadores, alegria e esperança, convicção que a mudança é possível, curiosidade, segurança, competência profissional e generosidade, comprometimento, liberdade e autoridade, saber escutar, querer bem os educandos e, por fim, compreender que a educação é uma forma de intervenção no mundo.
Segundo SOUZA (2003):
[…] para que o problema da desigualdade entre negros e não-negros diminua radicalmente e passe a prevalecer a capacidade e não a cor da pele na competição pelas posições e papéis, há necessidade de uma política de governo ampla, que considere os vários aspectos afetados pela discriminação, em que sejam estabelecidas medidas de vários tipos nos mais variados setores. (p.188)
De acordo com o autor acima mencionado, o preconceito racial está presente desde o ensino elementar, assim como nas empresas públicas e privadas de uma forma bem nítida. Por esta razão, faz-se necessário medidas emergenciais para mudar esse cenário, e lembrar que essas não devem ser aplicadas isoladamente, mas sim de forma globalizada.
Ao abrir suas portas para a Educação, a escola está promovendo o diálogo entre sujeitos que começa como iguais, mas terminam se percebendo diferentes, mas que, nem por isso, mais ou menos ruins, ou menos dignos, menos legítimos no exercício da palavra.
A escola precisa constituir-se de espaço igualitário que conteste o desigual, desenvolvendo no educando, independentemente de sua cor, classe social ou religião, a capacidade de lutar contra qualquer tipo de opressão, que lhe negue ou fere seus direitos de cidadania, privando-o de enquadrar-se como ser humano legitimamente igual aos que são colocados em uma escala de prioridade racial, pela simples arrogância do poder histórico de grupos brancos sobre os não-brancos.
O Movimento Social Negro Brasileiro tem preservado os valores culturais, religiosos e educacionais do negro. As experiências educacionais geradas pela rede de preservação desses valores contribuíram para o progresso da população negra, garantindo-lhe a redução do analfabetismo e o aumento do nível de escolaridade, para que este grupo desafiasse os preconceitos e transpusesse as barreiras para permanecer na escola.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2006) apud DROPA (2003) dos 14,4 milhões de analfabetos, 10 milhões eram negros ou pardos. A taxa de analfabetismo entre negros e pardos era 14% contra os 6,5% da população branca.
A queda de 29,1% na taxa de analfabetismo entre 1996 e 2006 não foi suficiente para tirar o Brasil do penúltimo lugar no ranking de alfabetização na América do Sul. De acordo com o Instituto, em relação aos países latino-americanos e caribenhos, o Brasil possui o 9º pior índice de analfabetismo do grupo.
Segundo o IBGE (2006) apud DROPA (2003), se levado em conta o índice de analfabetismo funcional (além da incapacidade de ler, escrever e entender textos), o abismo racial se mostra ainda mais profundo. O analfabetismo funcional atinge 16,4% dos brancos, 27,25% dos negros e 28,6% dos pardos.
A pesquisa mostra, ainda, que há diferenciação na ampliação do acesso ao ensino universitário. Entre 1996 e 2006 aumentou de 30,2% para 56% o índice de estudantes brancos no ensino superior, enquanto a participação dos negros e pardos apresentou a evolução de 7,1% para 22%. Das pessoas que já possuíam 15 anos de estudos em 2006, 78% eram brancas e, 3,3%, negras.
A situação dos negros e dos pardos, no que se refere aos rendimentos, é muito pior. Mesmo quando se compara entre pessoas de mesmo nível de escolaridade, a renda média dos negros e pardos é 40% menor do que a dos brancos. Brancos com mais de 12 anos de estudos ganharam, em média, R$ 15,90 por hora, em 2006, enquanto os negros e pardos receberam R$ 11,10.
Dados estatísticos nas análises de cenário são importantes para que haja um acompanhamento histórico da evolução dos comportamentos sociais em relação à discriminação racial, pois somente por meio de efetivos resultados é que se poderá constatar que o ser humano está evoluindo à medida que a conscientização disseminada pelos meios de comunicação, políticas públicas e, sobretudo, pela garantia em lei de cidadania dos grupos não brancos, seja uma realidade constituída pelo pensamento e atitudes de igualdade entre os povos.
Com as abordagens deste artigo, espera-se contribuir no processo de reflexão e conscientização acerca da gravidade acentuada no comportamento racista que, embora latente, se faz marcante em todas as estruturas sociais brasileiras, necessitando enfatizar a importância de o professor debater o tema, com relevância e continuidade em sala de aula, reforçando estudos de causas e consequências do racismo e o que ele reflete nas pessoas discriminadas e na sociedade.
Aos docentes que não despertaram para a importância e a seriedade do assunto, espera- se que sejam sensibilizados pela causa histórica da desigualdade humana que os negros sofreram e ainda sofrem no contexto brasileiro, a fim de que possam trabalhar na educação em todos os níveis, da pré-escola à universidade, conceitos que possam ser internalizados no que se refere à humanidade e superar, definitivamente, o preconceito racial, a fim de estabelecer articulações necessárias entre sociedade e educação, para um processo educativo de maior qualidade no tocante ao racismo.
A Lei 10.639/03, de 9 de janeiro de 2003, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na Educação do Ensino Fundamental e Médio. A proposta era que houvesse um instrumento agregado à luta antirracista, reivindicado pelos movimentos negros e antirracistas, que sempre lutaram contra a omissão da história africana nos currículos escolares. Mesmo considerada um grande desafio, a proposta é que, a partir dessa inclusão nos currículos, as gerações descendentes de pessoas escravizadas possam se fortalecer, melhorar sua autoestima e vislumbrar a possibilidade de sua atuação como cidadão. A garantia imposta por lei foi uma conquista de movimentos em prol dos negros pela implacável violência com que foram, historicamente, tratados e que deixaram profundas marcas no presente das gerações de crianças, jovens e adultos.
De acordo com CARVALHO (2007), se fosse efetivamente aplicada, a lei em questão também poderia contribuir para a luta contra o desrespeito às religiões afro-brasileiras. Isso significa que o educando praticante de qualquer ritual religioso originário da África oculta da escola sua participação por medo do rótulo de macumbeiro, pelos colegas, o que reflete diretamente no seu desempenho escolar.
A aplicação da Lei ainda sofre resistência por parte de gestores educacionais quanto à adoção do conteúdo em seus projetos pedagógicos, da história dos africanos e afro-brasileiros, pois consideram a medida autoritária.
De acordo com CARVALHO (2007), um grave erro da lei é que a obrigatoriedade sobre o ensino da história e cultura afro-brasileiras não foi estendida aos cursos de graduação, especialmente os de licenciatura.
Sem o amparo legal, o educador vai para a sala de aula sem a devida capacitação para desenvolver trabalhos relacionados à temática africana, inviabilizando a eficácia proposta pela referida Lei.
CARVALHO (2007) fala que:
“Mas, antes de aplicar a lei, é preciso transformar os espaços em que o racismo é disseminado, como na sala de aula. O educador não pode permitir atitudes preconceituosas, por isso, precisa construir práticas pedagógicas que promovam a igualdade racial entre os educandos. O professor também deve combater expressões que legitimam a discriminação no ambiente escolar, como lista negra; a situação está ficando preta; amanhã é dia de branco, entre outros absurdos.”
Com relação aos livros didáticos, CARVALHO (2007) enfatiza a importância de o educador ter cuidado, pois a literatura brasileira já produziu obras com um forte apelo racista e discriminatório, como algumas do escritor Monteiro Lobato. Para ele “os quilombos e a trajetória do líder negro Zumbi dos Palmares são sagas que merecem ser mais exploradas na sala de aula”.
O racismo – ato cruel, perverso e premeditado -, não deve ser um tema restrito a ambientes acadêmicos apenas, mas é neles que se vê a maior possibilidade de transformação de conceitos pré-definidos pela sociedade, é por meio deles que as desigualdades têm maior possibilidade de se dissiparem e permitir que os negros vislumbrem sua posição de conquista profissional, cultural e social neste País que, embora viva cotidianamente experiências de racismo, acredita em sua “democracia racial”.
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¹Graduada em Recursos Humanos – Faculdade Sensu. Especializada em Gestão em Segurança Pública e Privada – Faculdade Sensu. Licenciada em Pedagogia – FACULDADE SENSU. Acadêmica em Direito– UNIVAR. Email-renathamalena16@gmail.com.
2Licenciada em Normal Superior– UNICATHEDRAL. Especializada em Educação Infantil – UNIVAR. Email – ednacardoso15@gmail.com.
2Licenciada em Pedagogia – UNOPAR. Especializada em Psicopedagogia em Educação Infantil- FAVED. Email madalena23bg@hotmail.com
2Licenciada em Pedagogia – CRUZEIRO DO SUL. Especializada em Psicopedagogia – FACIPAN. Email – marriettioliveiradesousa@gmail.com
2Licenciada em Pedagogia – UNOPAR. Especializada em Psicopedagogia Institucional, Clinica e TEA – Faculdade Dom Alberto. Email – irenecavalcante-18@hotmail.com.
2Licenciada em Pedagogia – UNIVAR. Especializada em ABA-Análise comportamental aplicada ao autismo – FAC. PRISMA- E-mail – nobregaclementefernanda@gmail.com
2Licenciada em Pedagogia -UNIVAR . Especializada em Psicopedagogia Clínica e Institucional – UNIVAR. Email –iolanda2011lima@hotmail.com
2Licenciada em Pedagogia – UNIVAR. Especializada em Psicopedagogia – UFMT –FICSH-ICE. Email – nezyalves@hotmail.com
2Licenciada em Pedagogia – UNICATHEDRAL. Especializada em Alfabetizaçâo e Letramento. Neuropsicopedagogia – UNICATHEDRAL. Email – elisangelasantosbezerra@gmail.com
2Licenciada em pedagogia – UNICATHEDRAL. Especializada em Neuropsicopedagogia – ÚNICA. Email- nariellycrystinna19@gmail.com