A FINALIDADE RESSOCIALIZADORA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202506272014 Erivaldo Rocha de OliveiraOrientador: Professor Aristóteles Tavares LeiteOrientadora metodológica: Professora Simone Trindade da Cunha RESUMO No presente trabalho analisa-se a evolução da legislação penal para se tentar entender a atual situação estrutural em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, bem como a importância de recuperar o condenado demonstrando que o trabalho […]
