O ESTELIONATO POR MEIO DE FRAUDE ELETRÔNICA: APONTAMENTOS DA LEI 14.155/2021 E SUA EFETIVIDADE
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202505301646 Larissa Soares Cavalcante1Maria Clara de Magalhães Morato2Andreia Alves de Almeida3 RESUMO O avanço da tecnologia e a crescente digitalização das relações interpessoais e comerciais têm facilitado a prática de fraudes eletrônicas, tornando necessário o aprimoramento da legislação penal. Para tanto o presente artigo tem como tema a discussão acerca do estelionato por […]
