DIREITO À MORADIA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM BELÉM DO PARÁ: ANÁLISE CRÍTICA
RIGHT TO HOUSING AND LAND REGULARIZATION IN BELÉM DO PARÁ: CRITICAL ANALYSIS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202411301421 Getúlio Miranda de Almeida Neto1;Patrícia Nayane Paes de Vilhena2 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a regularização fundiária em Belém, destacando sua importância para garantir o direito à moradia. A metodologia utilizada incluiu uma revisão bibliográfica, com o apoio …
DIREITO À MORADIA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM BELÉM DO PARÁ: ANÁLISE CRÍTICA Leia mais »