HERDEIRO APARENTE: CONCEITO, EFEITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL
HEIR PRESUMPTIVE: CONCEPT, EFFECTS, AND CIVIL LIABILITY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202411081053 Alice Sampaio Ferreira1,Gabriel Saad de Avila Morales2,Maria Gabriela Camargo Arcaro3 RESUMO O herdeiro aparente surge como uma figura singular no direito sucessório, sendo alvo de fervorosos debates acadêmicos e jurisprudenciais ao revelar adversidades no campo da responsabilidade civil, com diferentes soluções a depender da intenção …
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