LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA NAVEGAÇÃO: ESTADO, EVOLUÇÃO E IMPACTOS NO BRASIL
LEGISLATION AND REGULATION ON GREENHOUSE GAS EMISSIONS IN SHIPPING: STATUS, EVOLUTION AND IMPACTS IN BRAZIL REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202411102241 Marcelo Muniz Santos1Eduardo Gonçalves Serra2 RESUMO Este trabalho analisa aspectos da legislação internacional e brasileira da atividade de transporte marítimo e as ações das autoridades brasileiras e das empresas do setor para a sua devida adequação às […]
