ANÁLISE DA EQUIDADE ENQUANTO JUSTIÇA NA VISÃO DE ARISTÓTELES E SEUS IMPACTOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202407300918 Paulo Ubiratan Morais Aguiar RESUMO: O presente trabalho trata-se do estudo analítico da equidade enquanto justiça na visão de Aristóteles e seus impactos na legislação brasileira. Sua análise expõe a dinamicidade do tema no ordenamento jurídico. Ocorre que na busca por uma justiça justa, em muitos casos haverá a colisão entre princípios …