DANOS MORAIS NA REFORMA TRABALHISTA
MORAL DAMAGES IN LABOR REFORM REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10038921 Antonio Francisco Gomes Silva1Fernando Augusto Torres dos Santos2 RESUMO Antes da reforma, a indenização por dano moral no ambiente de trabalho era fixada pelo juiz de acordo com a extensão do dano causado, regra prevista no art. 944 do Código Civil, sem um limite máximo. Com a […]
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