RESPONSABILIDADE ESTATAL E A INEFICÁCIA DA RESERVA LEGAL PARA A CONSERVAÇÃO DO BIOMA CERRADO
STATE RESPONSIBILITY AND INEFFECTIVENESS OF THE LEGAL RESERVE FOR THE CONSERVATION OF THE CERRADO BIOME REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7953261 Geovanna Costa De Lima¹ Marina Teodoro² RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo geral demonstrar como a Reserva Legal tem sido ineficaz para a conservação do bioma Cerrado e qual é a responsabilidade do Estado diante disso.
