A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO MARANHÃO
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7788091 Maria Isabelle Evangelista de Assis1 Clóvis Marques Dias Júnior2 RESUMO: Este trabalho buscou investigar em que medida o Poder Judiciário assiste para a eficácia e consolidações dos direitos indígenas no Maranhão. Para tanto, transcorreu de um estudo das decisões do Poder Judiciário, referentes aos direitos humanos, demarcação de territórios e política social, tal …
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