ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE FRENTE A CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7315478 Jean Alves Diniz RibeiroWagner Luiz Fernandes Júnior1 RESUMO: O presente estudo visa discutir a seguinte temática “Direito Fundamental a Saúde: Condições para dignidade humana” embasado no texto do artigo 196 da Constituição Federal de 1988 (CF/88). A fundamentação desta pesquisa também está apoiada nos estudos de alguns teoricos que …