O NÃO RETROCESSO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
THE NON-RETREAT OF FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES Autoras:Emanoelly Maria Pereira Silva Raiane França Cardoso RESUMO O artigo busca evidenciar que a dignidade humana, trás o despertar da vontade de ser defendida, por causa da sua importância na atual situação histórica onde direitos fundamentais estão sendo debatidos e reivindicados pelo povo. Por meio deste princípio que …
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