Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410231639 Macuxi, Marcela Lacerda[1] RESUMO: Este estudo trata do caso do Kanaimé ocorrido  nas comunidades indígenas do Estado de Roraima, a  frente a justiça criminal brasileira. A metodologia aplicada na pesquisa foi exploratória, qualitativa e procedimentos técnicos bibliográficos baseados em livros e artigos científicos.A  História do Kanaimé é conhecida e lembrada com temor, …

O CASO DO KANAIMÉ E UMA ANÁLISE FORENSE DA SANÇÃO PENAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410231544 Flávio Pedro dos Santos Pita[1]  Miguel Lohan Gomes dos Santos Pita[2] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a conformidade do procedimento administrativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com os princípios constitucionais, identificando possíveis inconstitucionalidades e discutindo suas implicações práticas. O estudo se concentra nas normas …

INCONSTITUCIONALIDADES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:  UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410221056 Kelcyara Sousa Batista¹ Resumo: Este artigo é resultado de um projeto de intervenção realizado no programa de estágio em Serviço Social pela Universidade Estadual do Tocantins no ano de 2015. Intitulado como “Vidas na Roda” esse projeto de intervenção evidenciou a educação em direitos humanos voltados para adolescentes do 9ª ano e …

DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA: REFLEXÕES A PARTIR DE UMA INTERVENÇÃO SOCIAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410240920 Adriana Moutinho Magalhães Ianuzzi1Paulo José Pereira Trindade Junior2David Cardoso dos Santos3Patrícia Souza da Silva4Giulhiana Silva Domingos5Livia Batista Pacheco6Marília Pereira Félix7Ruth Salgado Neres Martins8 RESUMO A fixação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil tem se tornado um tema central nas discussões sobre a reforma do sistema judiciário. …

A FIXAÇÃO DE MANDATOS PARA MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE JURÍDICA E PROPOSTAS DE REFORMA Leia mais »

THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM FROM THE PERSPECTIVE OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102410181652 Andrezza Christina Alencar de Lima[1]Gabriela Moraes Lima Alencar²Helton Carlos Praia de Lima³ Os índices de encarceramento no Brasil a cada ano elevam o preocupante aporte de pessoas que perdem a liberdade em virtude de seus atos criminosos, isso demonstra a inefetividade das …

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410171207 Dra. Sandra P. Paulino Tolentino Resumo O objetivo deste artigo é reforçar que nós, classe de advogados e advogadas, precisamos exercer a advocacia com confiança, exigindo o cumprimento das nossas prerrogativas. As prerrogativas profissionais estão previstas nos artigos 6º, 7º e 7-A do Estatuto da OAB. Este artigo tem foco nas prerrogativas …

DESCUMPRIMENTO DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DA MULHER GRÁVIDA – MACHISMO, MISOGINIA OU ABUSO DE AUTORIDADE? Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102410141623 Cláudio Nunes Resumo: Esse artigo tem como escopo específico analisar a efetividade da nova lei brasileira n.º 14.611/2023 que estabelece sobre igualdade salarial diante do machismo estrutural e do fenômeno do teto de vidro. Para tanto, utilizou-se o método bibliográfico conceitual que se caracteriza pela análise da literatura e de documentos a partir …

A Lei de Igualdade Salarial no Brasil em Oposição ao Machismo Estrutural e o Fenômeno do Teto de Vidro Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410140955 Augusto Francisco dos Santos[1] RESUMO Hoje, no Ocidente, vive-se, basicamente, em Estados democráticos, existindo, apenas, situações pontuais as quais fazem com que esse Regime democrático ainda não predomine por completo. No Brasil está instaurado o regime de Democracia Representativa, o qual, a partir de registros históricos, evoluiu de uma organização estrutural originária, …

CONTRIBUTOS HISTÓRICOS E FILOSÓFICOS ACERCA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE ENFOCADA NOS CONCEITOS DE MORAL E ÉTICA Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410071718 Tatiane Pontes Pereira Amancio[1] RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar a responsabilidade civil dos advogados. Para esta analise será explanada as leis que servem como base para esta responsabilidade discutindo como essa relação de advogado e cliente se comporta no exercício da profissão, quais são as responsabilidades das sociedades …

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS Leia mais »