Direito

A NOVA HERMENÊUTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS NA ESFERA PROCESSUAL PENAL À LUZ DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO

Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

THE NEW CONSTITUTIONAL LEGAL HERMENEUTICS AND THE NEED FOR REGULATING DATA PROTECTION IN THE CRIMINAL PROCEDURE SPHERE IN LIGHT OF THE DEMOCRATIC PRINCIPLE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10055970 João Paulo Avelino Alves de Sousa¹ RESUMO O presente trabalho busca pesquisar sobre a necessidade de edição de lei que vise a regulamentação da proteção de dados na esfera …

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CORPOS DISCURSIVOS E PRECONCEITO: ASSASSINATO DE GAYS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL.

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10053914 José Henrique Rodrigues MachadoJúlia Cristina de Almeida BrazAmanda de Paiva FreitasHeitor Abadio VicenteMarcella Antunes Sousa Luiz de OliveiraIlka Mendes FernandesJerline da Silva RochaDayeli Francisca Ferreira da Silva RESUMO As abordagens sobre os corpos discursivos vítimas de preconceito é mergulhar em um mundo muito específico em que, de um lado se tem uma …

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL NO BRASIL: DOS ATOS DE COMÉRCIO À TEORIA DA EMPRESA

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050621 Leandro de Paula Christo SilvaCo-autor: Rafael Lanzi Vasconcellos RESUMO Este artigo tem por objetivo, dentre outros tópicos que serão abordados no decorrer do trabalho, tratar sobre a evolução histórica do Direito Empresarial Brasileiro, bem como o impacto das guerras ocorridas na Europa durante o Império de Napoleão, as quais resultaram na fuga …

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VENEZUELANOS NO BRASIL; DIREITOS DOS IMIGRANTES E SUAS IMPLICAÇÕES NOS DESAFIOS ENFRENTADOS POR ENFERMEIROS NA ATENÇÃO PRIMARIA E HUMANIZAÇÃO

Ciências Humanas, Ciências Sociais, Direito, Enfermagem, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050342 Endrew Kaiã Ramos Bernardo¹Kamylla Reis Da Costa²Ginarajadaça Ferreira dos Santos Oliveira³ RESUMO Introdução: Visto que, a assistência de Enfermagem incluída dentro do regimento migratório de venezuelanos e demais refugiados, abrangem não só a seleção de pessoas como registro humanitário, contando com a triagem de diversas classes em escala de priorização, destinando a …

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A VIDA DAS PESSOAS PÚBLICAS NA ERA DA INTERNET: O SOBREPONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE

Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

THE LIVES OF PUBLIC PEOPLE IN THE INTERNET AGE: THE OVERTAKING BETWEEN FREEDOM OF EXPRESSION AND THE RIGHT TO PRIVACY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10049398 Maria Alice Ferreira da Silva¹Izabella dos Santos Mariano¹Jônatas Junior Monteiro dos Reis¹Orientador: Ítalo Danyel Amorim Gonçalves dos Santos2 RESUMO O artigo aborda a aplicação da garantia constitucional do direito à vida privada, …

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RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10045771 Ana Paula Almeida Quintiliano RESUMO Já é pacífico na doutrina e por profissionais do direito a necessidade de se obter meios adequados para solucionar conflitos como forma de garantir à comunidade nacional e internacional segurança jurídica, celeridade e acesso a soluções jurídicas sem ter que recorrer ao judiciário e de forma justa. …

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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE

Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10042403 Geovanna Yasmim Soares da LuzGabriel Carlos MendesLorrane Emanuele Moreira do NascimentoBruno Henrique Pereira AlvesLucas Ricardo Oliveira PintoHalysson Gabriel Nascimento MagalhãesMaria Paula Mota SperandioJúlia de Oliveira AzevedoRamon Cardoso PassosCarlos Eduardo Almeida Ferreira RESUMO O presente estudo busca observar e analisar a (in) constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado no ordenamento jurídico vigente. Isso porque …

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A PROPAGANDA ELEITORAL COM BASE NA LEI Nº 14.291/2022

Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10035769 João Hipólito do Valle NetoOrientador: Prof. Leland Barroso Souza RESUMO Este ensaio monográfico analisa as alterações do quadro jurídico em matéria política eleitoral relacionado com a propaganda eleitoral a partir do advento da Lei nº 14.291/2022 partindo de uma reflexão sobre o papel dessa propaganda no comportamento e tratamento eleitoral e como …

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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UM ESTUDO ACERCA DOS DIREITOS QUE AMPARAM AS MULHERES NO MOMENTO DO PARTO¹

Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

OBSTETRIC VIOLENCE: A STUDY ON THE RIGHTS THAT SUPPORT WOMEN AT THE TIME OF CHILDBIRTH REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10030657 Jhemille Sousa Alves2Maria dos Reis Ribeiro Guida3 RESUMO O presente artigo visa analisar a violência obstétrica, como ela se caracteriza e evidenciar as implicações que surgem pela ausência de lei federal específica que ampara as mulheres no …

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ESTATUTO DO NASCITURO: A (IN)VIABILIDADE DO PROJETO DE LEI N.478/2007 EM FACE DO DIREITO DA PERSONALIDADE DO EMBRIÃO

Direito, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023 / Por

STATUTE OF THE UNBIRTH: THE FEASIBILITY OF PROJECT OF LAW N. 478/2007 IN FACE OF THE RIGHT OF THE EMBRYO’S PERSONALITY REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10027971 Rhaquel Tessele¹ RESUMO: Desde 2007 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 478/2007 que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, o qual pretende tornar integral a proteção ao …

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