Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291048 Jorge Glauber Lira Barros[1] RESUMO Este artigo científico tem como objetivo analisar a busca e apreensão como uma ferramenta processual importante no âmbito do direito penal, utilizada para a obtenção de provas essenciais para a instrução do processo. Entretanto, sua utilização nas práticas da “pesca predatória” de provas levanta questões éticas e

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291045 Rayssa Katrine Pinto da Silva 1Vanessa Caetano Novaes 2 Bianca Oliveira Silva 3 RESUMO Em síntese, a análise deste trabalho sublinha a importância de uma abordagem interdisciplinar para enfrentar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, fundamentada na proteção integral e na prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes. Com

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411291043 Igor Aragão SampaioRosana Alves SantosProf. Orientador: Thales Francisco Amaral Cabral RESUMO Este estudo examina a holding familiar como estratégia central no planejamento sucessório, visando à organização e proteção de bens familiares de modo eficiente e contínuo entre gerações. Ao centralizar a gestão dos ativos e converter o patrimônio em quotas sociais, a holding

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291039 Iris Vasconcelos de Freitas RochaMiquéias Abnadabe Ferreira De Souza RESUMO A acessibilidade é definida pela ONU como um processo que busca a igualdade de oportunidades em diversas áreas da sociedade. Compreender o termo “Igualdade de Oportunidades” é fundamental para entender as implicações da acessibilidade. Segundo Dubet (2012), essa igualdade visa reduzir desigualdades

MEDICAL VIOLENCE IN BRAZIL: OBSTETRIC VIOLENCE AND CRIMINAL RESPONSIBILITY REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102411291629 Maria Eduarda da Silva Melo[1]Marília Fogaça Teixeira[2] Resumo: Este trabalho abordou o tema da violência obstétrica e a possibilidade de responsabilização penal dos profissionais de saúde envolvidos em práticas abusivas durante o atendimento às gestantes. O objetivo principal foi analisar as lacunas existentes na

SUSPECT IS FOUNDED: THE IMPACT OF JURISPRUDENCE ON THE THEATER OF OPERATIONS IN THE AREA OF PUBLIC SECURITY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291038 João Vitor Moreira Santos1Thiago Fernandes Marcial Silva2 RESUMO: O artigo tem como finalidade compreender e analisar os impactos das jurisprudências na área da segurança pública, que por diversas vezes, há o prejuízo na aplicação

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411291037 Régis Ferreira Barbosa1 RESUMO O presente trabalho analisa a ineficácia da prisão civil por descumprimento da obrigação de prestar alimentos, abordando os desafios jurídicos e sociais dessa medida coercitiva no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é investigar se a prisão civil cumpre adequadamente sua função de garantir o cumprimento da obrigação alimentar,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411290901 Vinícius Do Couto Ataíde1Orientador: Prof. Antonio de Lucena Bittencourt Neto2Orientador: Prof. Dario Amauri Lopes de Almeida3 RESUMO Desde que os mafiosos americanos da década de 1920 justificaram seus grandes lucros com o contrabando de álcool através de uma rede de lavanderias têxteis ou quando o mafioso ítalo-americano Michael Franzese usou uma roupa

SUCCESSION OF DIGITAL ASSETS: Legal Aspects and Challenges for Inclusion in Probate REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102411271436 Gabriela de Lucena Tavares¹Cláudia Moraes Martins Pereira² RESUMO O artigo tem como objetivo geral analisar os aspectos jurídicos e as questões práticas relacionadas à sucessão de bens digitais, investigando as lacunas legislativas e suas repercussões no contexto sucessório. Como objetivos