Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412140932 Ednaldo Lopes De Freitas Junior¹ RESUMO – Este estudo tem por objetivo identificar os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e as formas de controle do discurso de ódio à luz dos direitos fundamentais. E, como objetivos específicos busca-se contextualizar a liberdade de expressão enquanto direito fundamental; discorrer sobre o

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412140930 Kaio Matheus Peralva Dantas¹Mariana Miranda² Resumo Objetivo: Refletir, a partir de publicações acerca da temática e dos dispositivos legais brasileiros, acerca da ressocialização de presos no Brasil a partir do princípio da dignidade. Método: Trata-se de um estudo reflexivo, estruturado a partir da literatura disponível, dos dispositivos legais brasileiros e de estudos

EXCEPTION TO THE OBLIGATION TO BID IN THE NEW BIDDING LAW FROM THE PERSPECTIVE OF CREDIT BUREAUS REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412121664 Rebecca de Araujo Frois1 RESUMO O artigo explora a exceção à obrigação de licitar na Nova Lei de Licitações do Brasil sob a perspectiva dos Birôs de Crédito. O tema se revela relevante e atual,

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412101207 Diego Duque de Carvalho[1]Márcio Pereira Dias[2] Resumo: o Transtorno do Espectro Autista – TEA, é uma questão de saúde pública complexa que vem emergindo nos últimos anos, criando mazela social em significativa parcela da população mundial. Hoje, temos cerca de 2 milhões de autistas no Brasil. Os elevados custos da reabilitação, com

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412101206 Viviane Ribeiro de Aquino Matos[1]Paloma de Souza Almeida[2]Orientadora: Laíse de Oliveira Cardoso  RESUMO  O presente artigo trata de forma clara sobre a necessidade de analisar minuciosamente a violência e a morte de mulheres no Brasil de modo a entendê-la dentro da complexidade do quadro das políticas de controle do corpo e sexualidade

BIOECONOMY AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT: MAIN CHALLENGES IN THE REGULATION OF MARAJÓ CHEESE IN THE CONTEXT OF AGRARIAN AND ENVIRONMENTAL LAW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412091531 Estevão Lopes de Lima Muniz1 Pedro Mauricio Santos Steiner2 RESUMO Este estudo teve por objeto a bioeconomia e o desenvolvimento sustentável a partir do estudo dos desafios da regulamentação do queijo do

VIRTUAL CRIMES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412030871 Rodrigo Martins Tosta dos Anjos¹Rodrigo Felipe Carniel² RESUMO: A internet está presente no cotidiano, conectando pessoas, empresas e serviços, promovendo rapidez e eficiência em várias demandas. Entretanto, também é palco de crimes virtuais, que evoluíram desde a década de 1960, quando surgiram com espionagem e sabotagem, até práticas contemporâneas como

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412032253 Gustavo Dias MeiraOrientador(a): Jamille Alves da Silva RESUMO: O sistema de justiça multiportas tem sido adotado como uma alternativa inovadora para a resolução de conflitos no Brasil, visando a descentralização das soluções de disputas e proporcionando aos cidadãos acesso a diferentes formas de resolução, como mediação, conciliação e arbitragem. A implementação desse

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102412121668 Carlos Gomes dos Santos[1]Maria de Lourdes Sousa dos Santos[2]Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa [3]Joelma Danniely Cavalcanti Meireles[4] Luiz Carlos Carvalho de Oliveira[5] Jane Karla de Oliveira Santos[6]Eulane Coelho Batista[7] RESUMO A mediação tem se destacado como um instrumento fundamental na autocomposição de conflitos no âmbito do direito de família, oferecendo uma alternativa eficaz e humanizada