REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503091415 Elizabeth Nolasco dos Santos Souza1Adriana Rodrigues Sousa Neves2Diógenes José Gusmão Coutinho3 RESUMO O presente artigo traz acerca da Lei nº 14.138, de 16 de abril de 2021, que acrescentou o inc. 2º do art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, permitindo a ação de investigação paternal, dentro …
BRAZILIAN FEDERALISM AND CONSTITUTIONAL LAW: ANALYSIS OF FISCAL RELATIONS BETWEEN THE FEDERAL GOVERNMENT AND THE STATES REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202503071457 Ricardo Lasmar Santos1Peter Gabriel Santos de Souza2Orientador: Marcelo Dias Ponte3 Resumo O artigo aborda o federalismo brasileiro e suas relações fiscais, com foco nas normas constitucionais e nas prerrogativas do federalismo, particularmente no que tange à …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202502281840 Aline Keity Coutinho Barros1Alynne Maria dos Reis Lima2Eliete da Silva Ribeiro3Katia Cristina Vasques de Oliveira4 Resumo: O presente trabalho cuidará da abordagem da função policial, da sua essência aos seus limites no âmbito do Estado Democrático de Direito. Tema controverso e ainda bastante desconhecido pela doutrina brasileira e principalmente pelos agentes de …
A FUNÇÃO POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DA SUA ESSÊNCIA AOS SEUS LIMITES Leia mais »
LAW AND OTHER MEDIA: LEGAL ASPECTS EXTRACTED FROM FICTION WORKS IN CINEMA, TELEVISION AND LITERATURE. REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102503021116 Jefferson Ortiz Matias[1] RESUMO Verificando a necessidade de inovar na educação jurídica e tomando por base o fato de que diversas obras estão disponíveis em outros veículos, e ainda de serem estes de amplo conhecimento do estudante …
REGISTRO DOI: Jefferson Lemes dos Santos Orientadora: Profa, Dra. Angela Cassia Costaldello A reforma agrária instituída no Brasil com a Constituição Federal de 1988 colide com estrutura jurídica vigente. A tentativa de democratizar o acesso à terra coadunada com uma política de estímulo ao cumprimento da função social da propriedade privada, impactou os principais pilares …
AGRIBUSINESS TAX REVENUE WAIVER AS PUBLIC POLICIES IN THE STATE OF PARÁ: AN ANALYSIS OF TAX INCENTIVES IN THE COCONUT PRODUCTION CHAIN. REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502251206 Arianne Brito Cal Athias 1Jimmy Souza do Carmo 2 RESUMO: O presente artigo tem objeto abordar o sistema de renuncias de receitas tributárias no Estado do Pará. Após breves considerações …
ENVIRONMENTAL LICENSING OF MILITARY ENTERPRISES: ANALYSIS OF REGULATORY GAPS AND OPPORTUNITIES FOR IMPROVEMENT, IN THE PERSPECTIVE OF CONSTITUTIONAL ENVIRONMENTAL LAW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502201510 Gabriel Pinna Mendez Robson Rangel De Freitas RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar as lacunas presentes na normatização relativa ao licenciamento ambiental dos empreendimentos de caráter militar no Brasil, no …
REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102502131803 Elizabeth Nolasco dos Santos SouzaDiogenes José Gusmão Coutinho RESUMO O presente estudoaborda como tema acerca da paternidade post mortem, torna-se preciso se decorrer por meio de uma ação que constituem através de duas principais formais, judicial ou extrajudicial, tendo como principais diferenças as suas etapas envolvidas. Todavia, este direito é apresentado perante a …
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th1025020721414 Vladiana Gamiz de Lima[1] Resumo A violência virtual contra as mulheres é uma manifestação contemporânea da desigualdade de gênero, impulsionada pelo avanço das tecnologias digitais. Este fenômeno inclui práticas como exposição de imagens íntimas sem consentimento, pornografia de vingança, DeepFakes e estupro coletivo virtual, ampliando os desafios legais e sociais. Este …
VIOLÊNCIA VIRTUAL CONTRA AS MULHERES: UM PROBLEMA SOCIAL E JURÍDICO EM ASCENSÃO Leia mais »
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102502072140 Fábio Wanderley de Freitas¹ RESUMO Este artigo analisa como a criminalidade organizada, especialmente as facções criminosas, impacta as periferias urbanas do Brasil, com foco na vulnerabilidade de adolescentes, que são frequentemente recrutados para atividades ilícitas. As facções, muitas vezes originadas pela exclusão social e desigualdade, oferecem uma falsa sensação de pertencimento e …
