Direito

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th1025012711226 Melissa Soares Pimentel1 RESUMO O presente trabalho cuida de problemática envolvendo a questão de gênero e sexualidade que vem se exteriorizando de forma recorrente no ambiente escolar e para as quais inexistem diretrizes específicas de como proceder. Desta forma, surge- nos a questão: a escassez de parâmetros legais específicos sobre o uso …

USO DO BANHEIRO POR ESTUDANTES TRANS NA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA: UMA BREVE ANÁLISE DO CONTEXTO ESCOLAR Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th1025012711224 Melissa Soares Pimentel1 RESUMO O presente trabalho teve como escopo demonstrar a viabilidade e a eficácia da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em ações tributárias, demonstrando sua contribuição no Recurso Extraordinário nº 576.967/PR e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422/DF, ambos sob julgo do Supremo Tribunal Federal. …

A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO EM AÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA BREVE ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADIN 5.422/DF E DO RE 576.967/PR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501241263 Gabriel Saré Ximenes Ponte RESUMO O presente artigo aborda a posição do Supremo Tribunal Federal-STF proferida nos Recursos Extraordinários nº 979742 e 1212272, ao qual aborda a liberdade religiosa dos Testemunhas de Jeová em rejeitarem tratamento por meio de transfusão de sangue e a possibilidade de exigirem tratamento alternativo pago às custas …

CASO DOS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: ANÁLISE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 979742 E Nº 1212272 À LUZ DOS MÉTODOS INTERPRETATIVOS E DO CONCEITO DE MORAL DE HAYEK Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501241256 Marinaldo Baia Corrêa[1]Bruna Pereira Lopes[2] RESUMO: Este artigo tem como objetivo demostrar a utilização e os impactos ambientais causados pelos defensivos agrícolas e como isso vem adquirindo maior visibilidade social diante da constante preocupação da sociedade com a saúde humana e a preservação ambiental à luz das normas legais vigentes. O uso …

DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL AMBIENTAL DOS AGENTES POLUIDORES. Leia mais »

DEEPENING THE ANALYSIS OF PLURINATIONAL STATE PUBLIC POLICIES: THE IDEA OF THE PLURINATIONAL STATE, MICRO IDENTITIES AND INTERSECTIONALITY – PART 2 REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501241253 Andréia Alvarenga de Moura Meneses1Felipe Rhamnusia de Lima2 RESUMO: Neste artigo, pretendeu-se aprofundar os estudos acerca da implementação da democracia plurinacional no âmbito da América Latina, com ênfase na identidade que …

APROFUNDANDO A ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO PLURINACIONAL: A IDEIA DO ESTADO PLURINACIONAL, AS MICRO IDENTIDADES E A INTERSECCIONALIDADE – PARTE 2 Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102501241240 Cynara Guimarães Pimentel Feitoza[1]Bruno Pimentel Feitoza[2] RESUMO Os negócios jurídicos processuais atípicos, instituto positivado pelo artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015, revolucionaram o conceito de liberdade no âmbito processual ao instrumentalizar o princípio do autorregramento da vontade das partes, permitindo que os litigantes convencionem atos processuais não especificados na norma, …

NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS E O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 190 DO CPC/15 PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS PRINCIPAIS Leia mais »

REGISTRO DOI:10.69849/revistaft/th102501232108  Marco Túlio de Sousa Nascimento Resumo: O presente texto parte de abordagens históricas referentes ao eurocentrismo presente no pensamento educacional ocidental, partindo dos desafios que correntes científicas e de saberes da modernidade impuseram como bases referenciais,  levando a não aceitação de ciências e teorias de conhecimentos da diversidade social, sobretudo analisando as questões …

SABERES EMANCIPATÓRIOS NEGROS COMO PROPOSTAS DE NOVAS TEORIAS EDUCACIONAIS: RUPTURAS, ENFRENTAMENTOS E ANTIRRACISMO. Leia mais »

PROTECTING AND COMBATING DOMESTIC VIOLENCE OF CHILDREN AND GUARANTEING THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: A COMPARATIVE STUDY. REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501231349 Francisco Ismael Salvador Rodrigues [1]Eduardo Luís Rodrigues de Lima [2]Suzete Antonia Costa [3]Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Júnior [4] RESUMO Este artigo científico apresenta uma análise comparada sobre as políticas e medidas de …

PROTEÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INFANTIL E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO COMPARADO. Leia mais »

BETWEEN FORMAL EMPLOYMENT AND AUTONOMY: CHALLENGES, PRECARIZATION AND SOLUTIONS IN THE IMPACT OF DIGITAL PLATFORMS ON CONTEMPORARY LABOR LAW REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501180755 Mizael Querino Pereira Júnior 1Bento Herculano Duarte Neto 2 Resumo O presente trabalho tem como objetivo avaliar o enquadramento jurídico dos trabalhadores de plataformas digitais, questionando se devem ser classificados como empregados tradicionais …

ENTRE O EMPREGO FORMAL E A AUTONOMIA: DESAFIOS, PRECARIZAÇÃO E SOLUÇÕES NO IMPACTO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO Leia mais »

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102501220906 Patricia de Souza Castro1 RESUMO Temos duas ações de controle concentrado para julgamento do aborto previsto em lei, com pressão midiática e pró-aborto. A jurisprudência tem decisões que atestam a proteção dos direitos do nascituro como titular de direitos da personalidade. Tecnicamente a viabilidade fetal ocorre a partir da 23º semana de …

ABORTO HUMANITÁRIO OU FETICÍDIO? UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO CENÁRIO ATUAL Leia mais »