Direito

INVISIBILITY AND OSTENSIVE FEMALE SILENCE IN THE “MARANHENSE” LEGISLATIVE: CASE STUDY OF POLITICAL DISCRIMINATION BY COUNCILOR KATYANE RIVONE REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505291429 Júlia Maia de Meneses Rocha de Sousa1Martonio Mont’Alverne Barreto Lima2Rômulo Guilherme Leitão3 RESUMO  O ensaio ora em comento faz-se necessário, pois busca ilustrar como o direito à igualdade pode ir se esvaindo do ordenamento

THE CIVIL LIABILITY OF CHILDREN FOR REVERSE AFFECTIVE ABANDONMENT REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505231745 Leidiane Nicomedes Severo1 Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil dos filhos pelo abandono afetivo de pais idosos, com ênfase nas obrigações legais e morais envolvidas. Um assunto pouco reputado na atualidade, apesar de ser bastante recorrente e

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505221132 Laercio Ivis do Nascimento LimaOrientador: Prof. Wilson Duarte Resumo O presente artigo analisa a equidade de gênero no ambiente de trabalho brasileiro, com enfoque na implementação da licença menstrual como medida para promover o bem-estar e a igualdade de direitos das mulheres. Partindo de uma contextualização histórica e jurídica, o estudo aborda

PUNITIVE DAMAGES AS A RESPONSE TO THE PRACTICE OF SOCIAL DUMPING REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505211731 Bertoldo Virginio Dias dos Santos1 RESUMO Este artigo aborda o dumping social praticado por agentes econômicos em detrimento de trabalhadores e de outras empresas concorrentes. Destaca a ordem econômica, a valorização do trabalho, a liberdade de iniciativa e de concorrência. Discorre

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505161324 Luciano Góes de Araújo1Daniela Souza de Mascena2 Resumo Este artigo analisa as ações de sustentabilidade implementadas no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com enfoque na disseminação dessas práticas em todas as comarcas do estado. Por meio de análise documental, estudo de relatórios institucionais e exemplos de casos locais, evidencia-se

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505131631 Breno Luciano Melo Vieira RESUMO: O artigo examina a compatibilidade entre as emendas parlamentares impositivas e a fundamentação teórica do orçamento impositivo no Brasil, buscando verificar se essas emendas reforçam ou subvertem a lógica da obrigatoriedade da execução orçamentária. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise de literatura, normas e decisões

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505121610 Ana Carla Nunes de Oliveira1Raylaine Leal Silva do Carmo2Orientadora: Profa. Rita de Cássia Pessoa Nocetti3 RESUMO  Este estudo aborda a omissão infraconstitucional na regulamentação do adicional de penosidade, destacando sua relevância para a proteção dos direitos trabalhistas e a efetivação do artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal de 1988. Busca-se investigar

THE USE OF RELIGIOUS TEMPLES AS A MECHANISM FOR MONEY LAUNDERING OF DRUG TRAFFICKING PROCEEDS UNDER THE GUISE OF TITHING IN BRAZIL: THE ROLE OF CHURCHES IN CONCEALING ILLICIT FUNDS AND THEIR IMPACTS ON BRAZILIAN SOCIETY REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505121512 Felipe Senna Carvalho Silva1Filipe Xavier Borges Campos2 RESUMO: A utilização de templos religiosos como veículo para

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202505091103 Rodrigo Bezerra Delgado1 Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo analisar a disciplina dos vícios redibitórios no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), com foco em seus requisitos, efeitos e prazos decadenciais. Através de uma abordagem dogmática, exploraremos a natureza jurídica da garantia contra vícios ocultos, sua distinção de outros institutos