Ciências Sociais

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ANÁLISE DA TRANSAÇÃO PENAL PERANTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

ANALYSIS OF THE CRIMINAL TRANSACTION BEFORE THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF CONTRADICTION, BROAD DEFENSE AND PRESUMPTION OF INNOCENCE REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8017248 Maycon Johnatan Delgado Couto1 RESUMO O presente artigo possui o viés de analisar o instituto da transação penal, trazido na lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, ante os princípios contitucionais do

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MORTE E PERDAS NA INFÂNCIA: EXPRESSÃO DO LUTO EM UMA CRIANÇA QUE VIVENCIOU A PERDA DE UM FAMILIAR

*, Ciências da Saúde, Ciências Humanas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

DEATH AND LOSS IN CHILDHOOD: EXPRESSION OF GRIEF IN A CHILD WHO EXPERIENCED THE LOSS OF A FAMILY MEMBERS REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8015769 Naylline Gomes Sena;Daniela Ponciano Oliveira;Camilla Cardoso Alencar. RESUMO O luto de uma criança é também um momento em que a criança testemunha a vulnerabilidade dos adultos ao seu redor. Ela percebeu que seu

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A INFLUÊNCIA DA PANDEMIA NA REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR E SEU IMPACTO NO PLANO DE SAÚDE DA MAGISTRATURA PERNAMBUCANA, 2019, 2020 e 2021.

*, Ciências da Saúde, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8015733 Andrea Da Cunha Silva;Coautoria: Prof. James Anthony Falk, Phd. RESUMO Esta dissertação é um quase-experimento por análise de tendências ao longo do tempo. Buscou-se analisar a influência da pandemia da COVID-19 na autogestão em saúde suplementar privada, regulamentos e diretrizes que norteiam o setor da saúde suplementar e seu impacto nos custos

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O SISTEMA PENITENCIÁRIO À LUZ DA ADPF 347: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8015713 Dayani Carla Araújo Costa1Guilherme Soares Vieira2 RESUMO Este trabalho analisou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, momento em que se declarou o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no país, em razão da constatação de um quadro de violação massiva e crônica de

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MULHER ENCARCERADA: DISPOSITIVOS LEGAIS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8015679 Amanda Saraiva Boson;Lara Rayanne Caetano de Oliveira;Orientador(a): Prof. Me. Rogério Saraiva Xerez. RESUMO Sempre existiram nas sociedades humanas indivíduos que colocassem a teste os regramentos sociais estabelecidos pela sociedade. E, consequentemente, a questão do que fazer com aqueles que violam as regras das autoridades, para tal foram criadas as prisões, majoritariamente masculinas.

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A INSEGURANÇA JURÍDICA NO MERCADO FINANCEIRO BRASILEIRO

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

LEGAL UNCERTAINTY IN THE BRAZILIAN FINANCIAL MARKET REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8015559 Matheus Corrêa Silva Geraldo de Souza¹Vera Mônica Queiroz Fernandes Aguiar² RESUMO A insegurança jurídica é um desafio significativo que afeta o mercado financeiro, tanto no Brasil quanto em outras jurisdições. Este artigo aborda as causas e os impactos dessa insegurança, além de discutir possíveis soluções

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A LEGALIDADE DO DIREITO DE PORTE DE ARMAS DE FOGO EM PARALELO AO DIREITO PENAL

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8015517 Lincon Andre Follmann Danelli RESUMO A legalidade do porte de armas de fogo pelos cidadãos brasileiros constitui-se de um tema bastante controverso e polêmico no meio social, trazendo inúmeros debates, principalmente em virtude dos altos índices de violência praticada, em grande parte, com a utilização destes armamentos, ocasionando crimes cada vez mais

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ESPAÇOS CONSTRUÍDOS: AGENTES AMBIENTAIS DE IMPACTO NA SAÚDE E NO BEM-ESTAR DAS PESSOAS

*, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8015375 Ursula Denecke Marinari Rodrigues1Claudia Cristina Hastenreiter da Costa Nascimento2Prof. Doutor Gláucio Diré Feliciano3 Resumo: É notável as crescentes discussões quanto a interdependência da saúde com o meio em que se vive. Através de uma pesquisa bibliográfica, este artigo buscou identificar e mapear quais os agentes ambientais que impactam a saúde e o

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O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE AOS DESAFIOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

*, Ciências Sociais, Direito, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8015136 Matheus Da Cunha Sousa Silva;Tomaz De Sousa Veras Neto. RESUMO O presente trabalho intitulado como “O Direito ao Esquecimento e a relação com os direitos fundamentais frente aos desafios na sociedade de informação” objetiva demonstrar os desafios que o Direito ao Esquecimento tem de superar para mostrar que não é um instrumento

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A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: UM OLHAR SOB A ÓTICA DO ÂMBITO FAMILIAR

*, Ciências Jurídicas, Ciências Sociais, Volume 27 - Edição 123/JUN 2023 /

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8014821 Jaqueline Milena Nepomuceno de Lima1Thaís da Rocha Corrêia2Cláudia Waléria C. M. Macena3 RESUMO O presente estudo tem como objetivo geral analisar a aplicação da mediação como método adequado de solução de conflitos familiares. Será investigado de que forma essa abordagem pode contribuir para a resolução efetiva das disputas no âmbito familiar. A

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